03/06/2025 00:36

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 16:23

Arquivado Provisoriamente
09/05/2025 16:03

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 14:42

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 14:41

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 14:36

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 14:34

Expedição de tipo de documento.
25/04/2025 13:06

Juntada de Petição de tipo
25/04/2025 06:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS), Kelly Luiza Ferreira do Valle (OAB 13676/MS), João Victor Rodrigues do Valle (OAB 19034/MS), Kelly Ohana de Souza Ribeiro (OAB 21546/MS) Processo 0810368-54.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: José Roberto da Silva Ribeiro - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e 2) comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereço eletrônico https://www5.tjms.jus.br/precatorios/, no link: "Modelo de Declaração de Contribuição Previdenciária pelo Teto do INSS".
24/04/2025 08:17

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 07:39

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 07:35

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 07:35

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 07:33

Expedição de tipo de documento.
08/04/2025 15:19

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 14:21

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 14:19

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 12:25

Juntada de Petição de tipo
07/04/2025 06:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS) Processo 0810368-54.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: José Roberto da Silva Ribeiro - Chamo o feito à ordem.

Torne-se sem efeito a sentença de p. 422, que extinguiu o feito.

Isso porque houve, por ora, tão somente o pagamento dos honorários contratuais e não o cumprimento de toda a obrigação de pagar.

No mais, em relação às manifestações de p. 435 e 440, assiste razão ao advogado da parte autora.

Como sobredito, os valores ora depositados pela Fazenda Pública são os referentes aos honorários advocatícios contratuais (ROPV de p. 401).

Por sua vez, a penhora no rosto dos autos (ofício de p. 207-209, decisão de p. 220 e termo de p. 259) dizem respeito aos créditos que o autor venha a receber no presente feito, os quais foram requisitados por meio do ofício requisitório de precatório de p. 403-404.

Isto posto, expeça-se alvará em favor do causídico.

Após, aguardem os autos em arquivo provisório.

Realizado o pagamento do precatório, proceda-se à transferência para a subconta vinculada ao processo n. 0844020-79.2013.8.12.0001.

Providências necessárias.
04/04/2025 11:34

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 10:51

Recebidos os autos
04/04/2025 10:51

Juntada de Petição de tipo
04/04/2025 08:17

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 08:16

Expedição de tipo de documento.
04/04/2025 08:15

Expedição de tipo de documento.
04/04/2025 08:15

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/04/2025 08:15

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 13:06

Recebidos os autos
24/03/2025 13:06

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 13:32

Conclusos para tipo de conclusão.
14/03/2025 12:20

Juntada de Petição de tipo
14/03/2025 10:10

Juntada de Petição de tipo
13/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS), Kelly Luiza Ferreira do Valle (OAB 13676/MS), João Victor Rodrigues do Valle (OAB 19034/MS), Kelly Ohana de Souza Ribeiro (OAB 21546/MS) Processo 0810368-54.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: José Roberto da Silva Ribeiro - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e 2) comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereço eletrônico https://www5.tjms.jus.br/precatorios/, no link: "Modelo de Declaração de Contribuição Previdenciária pelo Teto do INSS".
12/03/2025 21:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/03/2025 08:15

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 15:09

Recebidos os autos
11/03/2025 15:09

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 11:30

Conclusos para tipo de conclusão.
11/03/2025 10:05

Juntada de Petição de tipo
11/03/2025 09:28

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 09:27

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 09:13

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 09:12

Expedição de tipo de documento.
11/03/2025 08:29

Transitado em Julgado em data
27/02/2025 15:55

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 15:40

Recebidos os autos
27/02/2025 15:40

Juntada de Petição de tipo
21/02/2025 10:04

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 12:09

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 11:36

Juntada de Petição de tipo
19/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS), Kelly Luiza Ferreira do Valle (OAB 13676/MS), João Victor Rodrigues do Valle (OAB 19034/MS), Kelly Ohana de Souza Ribeiro (OAB 21546/MS) Processo 0810368-54.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: José Roberto da Silva Ribeiro - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Tendo em vista o cumprimento da obrigação, extingo o feito, ex vi do art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Observadas as cautelas legais, e verificada a regularidade do ato, transfira-se a quantia depositada, com as correções naturais, em favor da parte requerente.

PRI.

Oportunamente, arquive-se.

Providências necessárias.
18/02/2025 22:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/02/2025 08:16

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 10:32

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 10:32

Expedição de tipo de documento.
17/02/2025 10:32

Expedição de tipo de documento.
17/02/2025 10:32

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/02/2025 10:31

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 16:42

Recebidos os autos
14/02/2025 16:42

Expedição de tipo de documento.
14/02/2025 16:42

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 12:45

Recebidos os autos
11/02/2025 07:55

Conclusos para tipo de conclusão.
10/02/2025 21:22

Juntada de Petição de tipo
06/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS) Processo 0810368-54.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: José Roberto da Silva Ribeiro - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito realizado nos autos, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

Caso ainda não tenha realizado, a parte deverá, no mesmo prazo, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.
05/02/2025 21:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/02/2025 08:15

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 12:40

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 12:39

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 11:43

Juntada de Petição de tipo
30/01/2025 18:48

Juntada de tipo de documento
30/01/2025 16:26

Processo Desarquivado
21/01/2025 08:30

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 17:06

Arquivado Provisoriamente
10/01/2025 17:06

Juntada de tipo de documento
17/12/2024 13:41

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 16:56

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 16:54

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 18:46

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 18:46

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 16:07

Realizado Cálculo de Liquidação
05/12/2024 16:07

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 15:10

Remetidos os Autos para destino.
05/12/2024 15:10

Remetidos os Autos para destino.
05/12/2024 14:38

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 11:29

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 11:28

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 11:28

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 11:28

Expedição de tipo de documento.
21/11/2024 12:01

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 18:02

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 15:20

Recebidos os autos
05/11/2024 15:20

Juntada de Petição de tipo
22/10/2024 18:23

Juntada de Petição de tipo
18/10/2024 22:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/10/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 10:42

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 10:41

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 10:41

Expedição de tipo de documento.
17/10/2024 10:40

Expedição de tipo de documento.
17/10/2024 10:40

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/10/2024 10:40

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 10:39

Expedição de tipo de documento.
13/09/2024 13:58

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 13:56

Recebidos os autos
28/08/2024 13:56

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 13:20

Conclusos para tipo de conclusão.
28/08/2024 10:10

Juntada de Petição de tipo
24/08/2024 20:35

Recebidos os autos
24/08/2024 20:35

Juntada de Petição de tipo
22/08/2024 02:26

Expedição de tipo de documento.
16/08/2024 08:35

Juntada de Petição de tipo
14/08/2024 10:50

Juntada de Petição de tipo
13/08/2024 20:35

Juntada de Petição de tipo
13/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS), Kelly Luiza Ferreira do Valle (OAB 13676/MS), João Victor Rodrigues do Valle (OAB 19034/MS), Kelly Ohana de Souza Ribeiro (OAB 21546/MS) Processo 0810368-54.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: José Roberto da Silva Ribeiro - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
12/08/2024 22:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/08/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 07:32

Expedição de tipo de documento.
12/08/2024 07:32

Expedição de tipo de documento.
12/08/2024 07:32

Autos entregues em carga ao destinatário.
31/07/2024 11:02

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 11:01

Expedição de tipo de documento.
20/06/2024 10:10

Recebidos os autos
20/06/2024 10:10

Juntada de Petição de tipo
18/06/2024 17:44

Juntada de Petição de tipo
11/06/2024 22:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2024 08:30

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 08:03

Expedição de tipo de documento.
11/06/2024 08:03

Expedição de tipo de documento.
11/06/2024 08:03

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/06/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 10:48

Expedição de tipo de documento.
07/05/2024 13:44

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 15:36

Recebidos os autos
19/04/2024 15:36

Outras Decisões
27/02/2024 16:11

Conclusos para tipo de conclusão.
22/02/2024 02:53

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 14:57

Conclusos para tipo de conclusão.
18/01/2024 07:05

Juntada de Petição de tipo
10/01/2024 03:56

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 21:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/01/2024 19:56

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 19:28

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 10:53

Juntada de Petição de tipo
14/12/2023 10:45

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 08:15

Expedição de tipo de documento.
04/12/2023 06:42

Expedição de tipo de documento.
27/11/2023 21:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/11/2023 18:31

Expedição de tipo de documento.
27/11/2023 18:31

Expedição de tipo de documento.
27/11/2023 18:31

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/11/2023 18:06

Evolução da Classe Processual
27/11/2023 17:18

Recebidos os autos
27/11/2023 17:18

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2023 18:20

Juntada de Petição de tipo
24/11/2023 16:41

Conclusos para tipo de conclusão.
24/11/2023 16:39

Expedição de tipo de documento.
24/11/2023 16:38

Expedição de tipo de documento.
24/11/2023 16:38

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/11/2023 16:33

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 16:29

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 16:18

Transitado em Julgado em data
23/11/2023 12:20

Juntada de Petição de tipo
21/11/2023 17:41

Recebidos os autos
21/11/2023 17:41

Recebidos os autos
31/05/2023 15:55

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 15:51

Expedição de tipo de documento.
05/04/2023 11:08

Expedição de tipo de documento.
05/04/2023 11:08

Remetidos os Autos para destino.
05/04/2023 11:08

Remetidos os Autos para destino.
28/03/2023 15:32

Juntada de Petição de tipo
16/03/2023 12:43

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 22:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/03/2023 15:29

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 15:28

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 18:58

Recebidos os autos
10/03/2023 18:58

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2023 03:16

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 19:26

Conclusos para tipo de conclusão.
07/12/2022 18:49

Expedição de tipo de documento.
02/11/2022 12:20

Juntada de Petição de tipo
14/10/2022 21:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/10/2022 08:00

Ato ordinatório praticado
13/10/2022 09:05

Expedição de tipo de documento.
13/10/2022 09:05

Expedição de tipo de documento.
13/10/2022 09:05

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/10/2022 09:03

Ato ordinatório praticado
06/10/2022 17:02

Expedição de tipo de documento.
06/10/2022 17:02

Ato ordinatório praticado
06/10/2022 17:02

Homologada a Transação
05/10/2022 11:18

Expedição de tipo de documento.
14/06/2022 03:48

Remetidos os Autos para destino.
14/06/2022 03:46

Ato ordinatório praticado
02/06/2022 15:16

Recebidos os autos
02/06/2022 15:16

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2022 10:05

Juntada de Petição de tipo
15/03/2022 09:20

Juntada de Petição de tipo
10/03/2022 12:36

Ato ordinatório praticado
09/03/2022 21:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/03/2022 13:41

Ato ordinatório praticado
09/03/2022 13:35

Ato ordinatório praticado
07/03/2022 16:11

Conclusos para tipo de conclusão.
07/03/2022 16:11

Juntada de Petição de tipo
07/03/2022 09:08

Expedição de tipo de documento.
07/03/2022 09:08

Expedição de tipo de documento.
07/03/2022 09:08

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/03/2022 17:43

Recebidos os autos
04/03/2022 17:43

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2022 16:43

Conclusos para tipo de conclusão.
23/02/2022 08:19

Ato ordinatório praticado
22/02/2022 15:27

Recebidos os autos
22/02/2022 15:27

Juntada de Petição de tipo
21/02/2022 01:41

Expedição de tipo de documento.
14/02/2022 09:50

Ato ordinatório praticado
14/02/2022 04:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/02/2022 12:15

Ato ordinatório praticado
11/02/2022 11:58

Ato ordinatório praticado
11/02/2022 09:15

Expedição de tipo de documento.
11/02/2022 09:14

Expedição de tipo de documento.
11/02/2022 09:14

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/02/2022 21:14

Recebidos os autos
10/02/2022 21:14

Expedição de tipo de documento.
10/02/2022 21:14

Ato ordinatório praticado
10/02/2022 21:14

Homologada a Transação
07/02/2022 14:36

Expedição de tipo de documento.
16/12/2021 01:06

Expedição de tipo de documento.
07/12/2021 12:41

Remetidos os Autos para destino.
06/12/2021 15:14

Recebidos os autos
06/12/2021 15:14

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2021 15:05

Conclusos para tipo de conclusão.
06/12/2021 10:12

Expedição de tipo de documento.
06/12/2021 10:12

Expedição de tipo de documento.
06/12/2021 10:12

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/12/2021 16:08

Juntada de Petição de tipo
03/12/2021 15:55

de Conciliação
01/11/2021 02:33

Ato ordinatório praticado
06/10/2021 21:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/10/2021 15:30

Ato ordinatório praticado
05/10/2021 15:29

Ato ordinatório praticado
05/10/2021 15:29

Ato ordinatório praticado
04/10/2021 17:03

Recebidos os autos
04/10/2021 17:03

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2021 15:32

Juntada de Petição de tipo
30/08/2021 01:46

Ato ordinatório praticado
25/08/2021 16:11

Juntada de Petição de tipo
31/07/2021 04:40

Expedição de tipo de documento.
27/07/2021 15:19

Conclusos para tipo de conclusão.
23/07/2021 10:53

Recebidos os autos
23/07/2021 10:53

Recebidos os autos
23/07/2021 10:53

Juntada de Petição de tipo
22/07/2021 21:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/07/2021 12:55

Ato ordinatório praticado
22/07/2021 12:49

Ato ordinatório praticado
22/07/2021 12:18

Ato ordinatório praticado
21/07/2021 23:49

Expedição de tipo de documento.
21/07/2021 22:39

Expedição de tipo de documento.
21/07/2021 22:39

Expedição de tipo de documento.
21/07/2021 22:39

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/07/2021 22:38

Expedição de tipo de documento.
21/07/2021 22:38

Expedição de tipo de documento.
21/07/2021 22:38

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/06/2021 12:37

Ato ordinatório praticado
08/06/2021 12:33

Expedição de tipo de documento.
08/06/2021 12:26

de Instrução e Julgamento
07/06/2021 16:03

Recebidos os autos
07/06/2021 16:03

Determinada Requisição de Informações
01/06/2021 19:40

Ato ordinatório praticado
01/06/2021 19:40

Ato ordinatório praticado
01/06/2021 14:49

Conclusos para tipo de conclusão.
01/06/2021 13:37

Ato ordinatório praticado
01/06/2021 13:11

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2021

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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