11/09/2025 19:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 10:35

Prazo em Curso
25/07/2025 10:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/07/2025.
30/05/2025 00:04

Expedição de tipo de documento.
20/05/2025 08:11

Expedição de tipo de documento.
20/05/2025 08:11

Expedição de tipo de documento.
13/05/2025 15:11

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 15:11

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 14:47

Juntada de tipo de documento
09/05/2025 13:24

Recebidos os autos
09/05/2025 13:24

Determinado o bloqueio/penhora on line
09/05/2025 09:42

Juntada de Petição de tipo
18/02/2025 12:51

Conclusos para tipo de conclusão.
10/02/2025 17:01

Juntada de Petição de tipo
03/02/2025 07:06

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Debora dos Santos Silva (OAB 14204/MS) Processo 0800406-34.2021.8.12.0004 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Claudio Luiz Agostini - Intimação da parte exequente para ciência e manifestação acerca da petição de f. 120 e extrato de subconta de f. 116.
31/01/2025 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/01/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 10:38

Ato ordinatório praticado
26/01/2025 02:46

Expedição de tipo de documento.
22/01/2025 12:00

Juntada de Petição de tipo
16/01/2025 07:14

Expedição de tipo de documento.
16/01/2025 07:01

Expedição de tipo de documento.
16/01/2025 07:01

Expedição de tipo de documento.
16/01/2025 07:01

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 09:29

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 11:42

Juntada de tipo de documento
18/11/2024 16:33

Juntada de Petição de tipo
06/11/2024 19:02

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 15:35

Expedição de tipo de documento.
30/10/2024 14:26

Remetidos os Autos para destino.
25/10/2024 09:43

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 09:40

Expedição de tipo de documento.
27/08/2024 22:30

Juntada de Petição de tipo
27/08/2024 09:00

Juntada de Petição de tipo
26/08/2024 00:08

Expedição de tipo de documento.
20/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Debora dos Santos Silva (OAB 14204/MS) Processo 0800406-34.2021.8.12.0004 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Claudio Luiz Agostini - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
19/08/2024 20:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/08/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 07:43

Expedição de tipo de documento.
16/08/2024 07:43

Expedição de tipo de documento.
16/08/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 18:17

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 18:17

Expedição de tipo de documento.
18/07/2024 18:01

Transitado em Julgado em data
27/03/2024 19:00

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 08:11

Expedição de tipo de documento.
16/03/2024 01:46

Expedição de tipo de documento.
07/03/2024 05:37

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/03/2024 09:18

Expedição de tipo de documento.
06/03/2024 09:18

Expedição de tipo de documento.
06/03/2024 09:15

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 15:02

Recebidos os autos
05/03/2024 15:02

Decisão ou Despacho
11/05/2023 15:06

Conclusos para tipo de conclusão.
09/05/2023 06:30

Juntada de Petição de tipo
13/04/2023 05:14

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 00:00

Intimação

ADV: Debora dos Santos Silva (OAB 14204/MS) Processo 0800406-34.2021.8.12.0004 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Claudio Luiz Agostini - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do(a) r. despacho de fls. 86, a seguir transcrito: "Considerando a impugnação ao cumprimento de sentença, visando zelar pelo efetivo contraditório, intime-se o exequente para que, querendo, manifeste-se no prazo de 15 (quinze) dias.
12/04/2023 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/04/2023 07:30

Evolução da Classe Processual
12/04/2023 07:28

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 07:26

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 14:19

Recebidos os autos
11/04/2023 14:19

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2023 13:27

Conclusos para tipo de conclusão.
07/12/2022 00:47

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 00:49

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 07:16

Conclusos para tipo de conclusão.
17/11/2022 11:10

Juntada de Petição de tipo
16/11/2022 08:21

Transitado em Julgado em data
16/11/2022 08:19

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 00:44

Expedição de tipo de documento.
14/10/2022 08:40

Expedição de tipo de documento.
14/10/2022 08:40

Expedição de tipo de documento.
19/09/2022 16:49

Retificação de Classe Processual
14/09/2022 15:03

Expedição de tipo de documento.
14/09/2022 15:03

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
14/09/2022 15:02

Evolução da Classe Processual
14/09/2022 15:01

Processo Reativado
13/09/2022 16:19

Juntada de Petição de tipo
14/02/2022 14:00

Arquivado Definitivamente
14/02/2022 14:00

Transitado em Julgado em data
10/12/2021 00:02

Expedição de tipo de documento.
02/12/2021 01:49

Ato ordinatório praticado
30/11/2021 07:20

Expedição de tipo de documento.
30/11/2021 07:19

Expedição de tipo de documento.
29/11/2021 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/11/2021 09:50

Ato ordinatório praticado
29/11/2021 08:56

Ato ordinatório praticado
26/11/2021 22:27

Recebidos os autos
26/11/2021 22:27

Expedição de tipo de documento.
26/11/2021 22:27

Ato ordinatório praticado
26/11/2021 22:27

Expedição de tipo de documento.
26/11/2021 22:27

Homologada a Transação
26/10/2021 00:27

Ato ordinatório praticado
20/09/2021 16:43

Remetidos os Autos para destino.
20/09/2021 16:01

Juntada de Petição de tipo
27/08/2021 14:24

Ato ordinatório praticado
25/08/2021 18:00

Juntada de Petição de tipo
25/08/2021 17:00

Juntada de Petição de tipo
25/08/2021 12:46

Ato ordinatório praticado
20/08/2021 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/08/2021 08:41

Ato ordinatório praticado
20/08/2021 08:34

Ato ordinatório praticado
19/08/2021 09:11

Expedição de tipo de documento.
17/08/2021 08:27

Ato ordinatório praticado
16/08/2021 20:57

Recebidos os autos
16/08/2021 20:57

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2021 17:01

Juntada de Petição de tipo
16/06/2021 14:04

Conclusos para tipo de conclusão.
16/06/2021 14:02

de Conciliação
15/06/2021 20:30

Juntada de Petição de tipo
03/06/2021 15:41

Ato ordinatório praticado
03/06/2021 15:41

Ato ordinatório praticado
23/04/2021 13:36

Ato ordinatório praticado
15/04/2021 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/04/2021 13:41

Ato ordinatório praticado
15/04/2021 07:41

Ato ordinatório praticado
15/04/2021 07:40

Ato ordinatório praticado
15/04/2021 07:38

Ato ordinatório praticado
15/04/2021 07:36

Expedição de tipo de documento.
09/04/2021 11:12

Ato ordinatório praticado
09/04/2021 11:10

Expedição de tipo de documento.
09/04/2021 11:09

de Instrução e Julgamento
31/03/2021 21:32

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2021 08:57

Conclusos para tipo de conclusão.
12/03/2021 17:03

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2021

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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