TJMS - 1404522-75.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/08/2023 10:27
Arquivado Definitivamente
-
15/08/2023 10:26
Baixa Definitiva
-
15/08/2023 10:24
Juntada de Outros documentos
-
14/08/2023 08:47
Expedição de Ofício.
-
14/08/2023 08:34
Transitado em Julgado em #{data}
-
20/07/2023 22:03
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2023 14:10
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2023 02:05
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/07/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 1404522-75.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des.
Ary Raghiant Neto Embargante: B.
S.
S/A Advogado: Dálvio Tschinkel (OAB: 2039/MS) Embargante: J.
R.
S.
Advogado: Luiz Epelbaun (OAB: 6703/MS) Embargante: J.
N.
S.
Advogado: Luiz Epelbaun (OAB: 6703/MS) Embargante: M.
C.
P.
S.
Advogado: Luiz Epelbaun (OAB: 6703/MS) Embargado: J.
R.
S.
Advogado: Luiz Epelbaun (OAB: 6703/MS) Embargado: J.
N.
S.
Advogado: Luiz Epelbaun (OAB: 6703/MS) Embargado: M.
C.
P.
S.
Advogado: Luiz Epelbaun (OAB: 6703/MS) Embargado: B.
S.
S/A Advogado: Dálvio Tschinkel (OAB: 2039/MS) Advogado: Juliana Simoniele Saldanha Tschinkel Correia Santos (OAB: 10645/MS) Interessado: E.
M.
L.
M.
S.
EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NO ACÓRDÃO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.
O escopo dos Embargos de Declaração é esclarecer o que era obscuro, desfazer a contradição, suprir a omissão ou corrigir erro material, não podendo ser admitidos como instrumento de modificação do julgado quando não presente no acórdão qualquer das hipóteses do art. 1.022 do CPC.
Embargos de Declaração conhecidos e não acolhidos.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
19/07/2023 11:33
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2023 09:49
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2023 09:49
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
18/07/2023 14:46
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
13/07/2023 13:12
Conclusos para decisão
-
13/07/2023 13:05
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/07/2023 13:05
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/07/2023 11:36
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/07/2023 11:36
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
07/07/2023 15:17
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2023 14:38
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
07/07/2023 02:20
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2023 00:25
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2023 00:25
INCONSISTENTE
-
07/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/07/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 1404522-75.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des.
Ary Raghiant Neto Embargante: B.
S.
S/A Advogado: Dálvio Tschinkel (OAB: 2039/MS) Embargante: J.
R.
S.
Advogado: Luiz Epelbaun (OAB: 6703/MS) Embargante: J.
N.
S.
Advogado: Luiz Epelbaun (OAB: 6703/MS) Embargante: M.
C.
P.
S.
Advogado: Luiz Epelbaun (OAB: 6703/MS) Embargado: J.
R.
S.
Advogado: Luiz Epelbaun (OAB: 6703/MS) Embargado: J.
N.
S.
Advogado: Luiz Epelbaun (OAB: 6703/MS) Embargado: M.
C.
P.
S.
Advogado: Luiz Epelbaun (OAB: 6703/MS) Embargado: B.
S.
S/A Advogado: Dálvio Tschinkel (OAB: 2039/MS) Advogado: Juliana Simoniele Saldanha Tschinkel Correia Santos (OAB: 10645/MS) Interessado: E.
M.
L.
M.
S.
Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 05/07/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
06/07/2023 10:15
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2023 09:50
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/07/2023 09:50
Proferido despacho de mero expediente
-
06/07/2023 07:05
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2023 16:53
Conclusos para decisão
-
05/07/2023 16:52
Expedição de Outros documentos.
-
05/07/2023 16:52
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2023 16:43
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/06/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1404522-75.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des.
Ary Raghiant Neto Agravante: J.
R.
S.
Advogado: Luiz Epelbaun (OAB: 6703/MS) Agravante: J.
N.
S.
Advogado: Luiz Epelbaun (OAB: 6703/MS) Agravante: M.
C.
P.
S.
Advogado: Luiz Epelbaun (OAB: 6703/MS) Agravado: B.
S.
S/A Advogado: Dálvio Tschinkel (OAB: 2039/MS) Advogado: Juliana Simoniele Saldanha Tschinkel Correia Santos (OAB: 10645/MS) Interessado: E.
M.
L.
M.
S.
EMENTA - EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - SUBSTITUIÇÃO DA PENHORA E IMPUGNAÇÃO SOBRE O VALOR DA AVALIAÇÃO - PRELIMINARES DE NÃO CONHECIMENTO - AFASTADAS - MÉRITO - SUBSTITUIÇÃO DA PENHORA - PRETENSÃO PRECLUSA - ART. 847 DO CPC - REALIZAÇÃO DE NOVA AVALIAÇÃO - PERTINÊNCIA - VALOR EXCESSIVAMENTE BAIXO EM COMPARAÇÃO A OUTRAS OFERTAS LOCAIS - AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE JUSTIFIQUEM O VALOR - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1.
Preliminar de não conhecimento do recurso por preclusão temporal.
O agravado argumenta que a pretensão do recorrente (de substituição da penhora) está preclusa.
No entanto, tal preclusão é objeto do mérito recursal, razão pela qual o recurso merece ser conhecido; 2.
Preliminar de não conhecimento do recurso por inovação recursal.
A parte agravante trouxe no recurso de apelação os mesmos fundamentos levados ao juízo de origem, meramente incrementando-os com outros elementos de reforço argumentativo, sem que isso possa configurar uma suposta inovação recursal ou supressão de instância. 3.
Mérito recursal: preclusão temporal relativa à substituição da penhora.
O executado pode, no prazo de 10 (dez) dias contado da intimação da penhora, requerer a substituição do bem penhorado, desde que comprove que lhe será menos onerosa e não trará prejuízo ao exequente (art. 847, CPC).
No caso em tela, que um dos agravantes foi intimado da penhora em 13/09/2021 (f. 474 e 476 dos autos de origem), na pessoa de seu advogado, conforme determina o art. 841, §1º do CPC.
Os demais foram intimados em outubro de 2021 (f. 495 a 497), pessoalmente por correspondência com aviso de recebimento, conforme o art. 841, §2º do CPC.
Nesse sentido, observa-se que, de fato, a pretensão de substituição da penhora está preclusa. 4.
Do valor de avaliação: Observa-se no caso concreto que não apenas se constata a enorme diferença entre o valor atribuído e o que se observa ser praticado naquele município, o laudo de avaliação não traz informações que justifiquem tal distinção.
Portanto, há que ser acolhida a pretensão do agravante para que seja determinada uma nova avaliação do imóvel.
Recurso conhecido e parcialmente provido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram as preliminares aventadas e, no mérito, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. -
13/04/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1404522-75.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des.
Ary Raghiant Neto Agravante: J.
R.
S.
Advogado: Luiz Epelbaun (OAB: 6703/MS) Agravante: J.
N.
S.
Advogado: Luiz Epelbaun (OAB: 6703/MS) Agravante: M.
C.
P.
S.
Advogado: Luiz Epelbaun (OAB: 6703/MS) Agravado: B.
S.
S/A Advogado: Dálvio Tschinkel (OAB: 2039/MS) Advogado: Juliana Simoniele Saldanha Tschinkel Correia Santos (OAB: 10645/MS) Interessado: E.
M.
L.
M.
S.
Intime-se a parte recorrente para que, querendo, em dez dias manifeste a respeito da alegação de irregularidade de representação processual, acostando a documentação necessária para sanar eventuais vícios, sob pena de não conhecimento do recurso da parte não representada.
No mesmo prazo, em atenção aos arts. 9º e 10º do CPC, manifeste-se o recorrente também sobre a documentação acostada com as contrarrazões.
Com ou sem manifestação, retornem conclusos. -
10/04/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1404522-75.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des.
Ary Raghiant Neto Agravante: J.
R.
S.
Advogado: Luiz Epelbaun (OAB: 6703/MS) Agravante: J.
N.
S.
Advogado: Luiz Epelbaun (OAB: 6703/MS) Agravante: M.
C.
P.
S.
Advogado: Luiz Epelbaun (OAB: 6703/MS) Agravado: B.
S.
S/A Advogado: Dálvio Tschinkel (OAB: 2039/MS) Advogado: Juliana Simoniele Saldanha Tschinkel Correia Santos (OAB: 10645/MS) Interessado: E.
M.
L.
M.
S.
Nesses termos, não sendo necessárias maiores delongas, recebo o recurso em seus efeitos suspensivo e devolutivo, suspendendo os atos relativos ao imóvel avaliado, sem prejuízo do prosseguimento da execução quanto a outros bens e penhoras.
Intime-se a parte recorrida para, querendo, no prazo legal, apresentar contrarrazões, juntando os documentos que entenda pertinentes ao julgamento do recurso (art. 1.019, II do CPC). -
04/04/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1404522-75.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des.
Ary Raghiant Neto Agravante: J.
R.
S.
Advogado: Luiz Epelbaun (OAB: 6703/MS) Agravante: J.
N.
S.
Advogado: Luiz Epelbaun (OAB: 6703/MS) Agravante: M.
C.
P.
S.
Advogado: Luiz Epelbaun (OAB: 6703/MS) Agravado: B.
S.
S/A Advogado: Dálvio Tschinkel (OAB: 2039/MS) Advogado: Juliana Simoniele Saldanha Tschinkel Correia Santos (OAB: 10645/MS) Interessado: E.
M.
L.
M.
S.
Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/04/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/07/2023
Ultima Atualização
21/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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