05/07/2023 15:24

Arquivado Definitivamente
05/07/2023 15:23

Baixa Definitiva
05/07/2023 15:18

Juntada de Outros documentos
05/07/2023 07:59

Expedição de Ofício.
05/07/2023 07:52

Transitado em Julgado em #{data}
18/06/2023 01:09

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 22:01

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 12:07

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 12:06

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 12:01

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/06/2023 01:45

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/06/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1404551-28.2023.8.12.0000 Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a): Des.

Luiz Antônio Cavassa de Almeida Agravante: Ivete Martins Santos Advogado: Matheus Ferreira de Lacerda (OAB: 23514/MS) Agravado: Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Henrique José Parada Simão (OAB: 221386/SP) Agravado: Banco Bmg Consignado S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Agravado: Banco C6 Consignado S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Agravado: Banco Pan Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO, INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - TUTELA DE URGÊNCIA NEGADA PARA SUSPENDER DESCONTO DE EMPRÉSTIMO REALIZADO - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA PARA VERIFICAÇÃO DE SUPOSTA ILEGALIDADE - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 300 DO CPC - DECISÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

A concessão da tutela antecipada depende da verificação dos requisitos probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, o que não restou demonstrado nos autos.

Se não estão presentes os requisitos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, a tutela de urgência deve ser indeferida, mostrando-se correta a decisão agravada.

Recurso conhecido e improvido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
06/06/2023 11:16

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 09:52

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 09:52

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
05/06/2023 16:33

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
10/05/2023 12:42

Conclusos para decisão
10/05/2023 12:41

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2023 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2023 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2023 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2023 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2023 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2023 16:19

Juntada de #{tipo_de_documento}
25/04/2023 15:34

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/04/2023 01:36

Ato ordinatório praticado
15/04/2023 01:11

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 22:33

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2023 15:01

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 15:01

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/04/2023 02:48

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 00:36

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/04/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1404551-28.2023.8.12.0000 Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a): Des.

Luiz Antônio Cavassa de Almeida Agravante: Ivete Martins Santos Advogado: Matheus Ferreira de Lacerda (OAB: 23514/MS) Agravado: Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Henrique José Parada Simão (OAB: 221386/SP) Agravado: Banco Bmg Consignado S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Agravado: Banco C6 Consignado S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Agravado: Banco Pan Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
04/04/2023 12:44

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 12:40

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 12:40

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/04/2023 12:30

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 11:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/04/2023 11:11

Não Concedida a Antecipação de tutela
04/04/2023 07:06

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 16:45

Conclusos para decisão
03/04/2023 16:45

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 16:45

Distribuído por sorteio
03/04/2023 16:41

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2023

Ultima Atualização
07/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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