22/01/2025 23:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 23:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 17:37

Juntada de #{tipo_de_documento}
13/01/2025 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2023 15:08

Arquivado Definitivamente
11/07/2023 15:07

Baixa Definitiva
11/07/2023 14:55

Juntada de Outros documentos
11/07/2023 11:51

Expedição de Ofício.
11/07/2023 11:44

Transitado em Julgado em #{data}
19/06/2023 22:02

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 13:12

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 02:16

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/06/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1404555-65.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Agravante: Amanda Toledo Gomes de Figueiredo Advogado: José Sebastião Espindola (OAB: 4114/MS) Agravado: São Francisco Sistemas de Saúde Sociedade Empresária Ltda.

Advogado: Igor Macedo Facó (OAB: 16470/CE) Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP) EMENTA.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER.

TUTELA ANTECIPADA.

PLANO DE SAÚDE - CUSTEIO DE TRATAMENTO COM PROFISSIONAL NÃO CREDENCIADO - AUSÊNCIA DE SITUAÇÃO DE URGÊNCIA/EMERGÊNCIA - EXISTÊNCIA DE PROFISSIONAL CREDENCIADO NA OPERADORA DO PLANO DE SAÚDE.

PROBABILIDADE DO DIREITO - NÃO DEMONSTRADA.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

Não se olvida a liberdade do paciente de escolher o profissional da medicina de sua confiança para realização de seu tratamento de saúde.

Nada obstante isso, o plano de saúde não pode ser obrigado a custear o tratamento com profissionais ou clínicas não credenciados, notadamente quando não se tratar de situação de urgência/emergência que implique em iminente risco de morte e houver profissional especialista credenciado na operadora.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
16/06/2023 11:02

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 19:16

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 19:16

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
08/05/2023 14:40

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
03/05/2023 18:37

Conclusos para decisão
03/05/2023 16:05

Juntada de Outros documentos
03/05/2023 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2023 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2023 12:05

Ato ordinatório praticado
01/05/2023 07:01

Juntada de #{tipo_de_documento}
18/04/2023 13:16

Juntada de Informações
11/04/2023 22:30

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 02:26

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/04/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1404555-65.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Agravante: Amanda Toledo Gomes de Figueiredo Advogado: José Sebastião Espindola (OAB: 4114/MS) Agravado: São Francisco Sistemas de Saúde Sociedade Empresária Ltda.

Assim, indefiro o pedido de antecipação de tutela recursal formulado pela agravante Amanda Toledo Gomes de Figueiredo.

Comunique-se ao MM Juiz(a) a quo, bem como solicite-se informações acerca da causa e sobre o cumprimento do art.1.018 do CPC.

Intimem-se o agravado para responder, querendo, no prazo de 15 dias, na forma prevista no inciso II do art. 1.019, do Novo Código de Processo Civil.

Publique-se.

Intime-se.
10/04/2023 07:02

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 17:50

Juntada de Outros documentos
05/04/2023 17:14

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 17:09

Expedição de Ofício.
05/04/2023 16:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/04/2023 16:25

Não Concedida a Antecipação de tutela
05/04/2023 00:36

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 00:36

INCONSISTENTE
05/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/04/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1404555-65.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Agravante: Amanda Toledo Gomes de Figueiredo Advogado: José Sebastião Espindola (OAB: 4114/MS) Agravado: São Francisco Sistemas de Saúde Sociedade Empresária Ltda.

Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
04/04/2023 07:06

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 17:10

Conclusos para decisão
03/04/2023 17:10

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 17:10

Distribuído por sorteio
03/04/2023 17:06

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2023

Ultima Atualização
19/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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