09/05/2023 13:52

Arquivado Definitivamente
09/05/2023 13:52

Baixa Definitiva
09/05/2023 13:51

Transitado em Julgado em #{data}
03/05/2023 22:03

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2023 16:54

Recebidos os autos
03/05/2023 16:54

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
03/05/2023 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2023 12:25

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 09:15

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 09:15

Juntada de Certidão
03/05/2023 02:10

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/05/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1404557-35.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Zaloar Murat Martins de Souza Impetrante: Wender Thiago dos Santos Braz Paciente: Leonardo Savio dos Santos Advogado: Wender Thiago dos Santos Braz (OAB: 26965/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 6ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande EMENTA - HABEAS CORPUS – FURTO QUALIFICADO – RECONHECIMENTO DA CONTINUIDADE DELITIVA – NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO – INVIABILIDADE NA ESTREITA VIA DO WRIT - INDEFERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVAS – ROL DE TESTEMUNHAS EXTEMPORÂNEO – PRECLUSÃO CONSUMATIVA – TESTEMUNHAS NÃO PRESENCIAIS E QUE JÁ ERAM CONHECIDAS DESDE O INÍCIO DA AÇÃO PENAL – CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO EVIDENCIADO –– ORDEM PARCIALMENTE CONHECIDA E, NESTA EXTENSÃO, DENEGADA.

I .

Em que pesem as alegações despendidas pela impetrante quanto ao reconhecimento da continuidade delitiva, bem como ao pleito subsidiário de reunião das ações penais, sabe-se que a via estreita do writ não comporta a análise de matéria atrelada ao mérito da ação penal, haja vista a necessidade de revolvimento do conjunto probatório.

II.

Na hipótese, o magistrado a quo, dentro de seu poder discricionário, indeferiu o pedido por ter ocorrido a preclusão (consumativa) para a indicação do rol de testemunhas, o que não configura constrangimento ilegal.

III.

Ordem parcialmente conhecida e, nesta extensão, denegada.

Em parte com o parecer.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados do 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, conheceram parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denegaram a ordem, nos termos do voto do Relator..
02/05/2023 11:41

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 16:08

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 16:08

Denegado o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}
20/04/2023 14:14

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
12/04/2023 09:32

Conclusos para decisão
11/04/2023 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2023 16:06

Recebidos os autos
11/04/2023 16:06

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
11/04/2023 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2023 22:33

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 09:37

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 09:37

Juntada de Certidão
05/04/2023 02:55

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 00:37

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 00:36

INCONSISTENTE
05/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/04/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1404557-35.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Zaloar Murat Martins de Souza Impetrante: Wender Thiago dos Santos Braz Paciente: Leonardo Savio dos Santos Advogado: Wender Thiago dos Santos Braz (OAB: 26965/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 6ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
04/04/2023 17:55

Juntada de Informações
04/04/2023 15:33

Juntada de Outros documentos
04/04/2023 15:07

Expedição de Ofício.
04/04/2023 14:30

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 13:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/04/2023 13:47

Não Concedida a Medida Liminar
04/04/2023 07:06

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 17:30

Conclusos para decisão
03/04/2023 17:30

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 17:30

Distribuído por sorteio
03/04/2023 17:27

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2023

Ultima Atualização
03/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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