TJMS - 1404549-58.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

WILSON CARLOS DE CAMPOS FILHO

OAB: 11098/MS

CPF *53.***.*76-53

CLELIO CHIESA

OAB: 5660/MS

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

RAISSA DUAILIBI MALDONADO CARVALHO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/07/2023 13:05

    Arquivado Definitivamente

  • 21/07/2023 13:05

    Baixa Definitiva

  • 21/07/2023 13:04

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 21/07/2023 10:25

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/07/2023 10:17

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 02/06/2023 22:04

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2023 21:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 02/06/2023 21:35

    Recebidos os autos

  • 02/06/2023 21:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 02/06/2023 21:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 02/06/2023 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2023 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2023 14:21

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/06/2023 08:06

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/06/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1404549-58.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Sideni Soncini Pimentel Agravante: U.

    C.

    G.

    M. - C. de T.

    M.

    Advogado: Wilson Carlos de Campos Filho (OAB: 11098/MS) Advogado: Clélio Chiesa (OAB: 5660/MS) Agravada: A.

    O.

    L.

    Advogada: Raissa Duailibi Maldonado Carvalho (OAB: 20769/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - CRIANÇA DIAGNOSTICADA COM SÍNDROME DE DOWN - TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR MÉTODO TREINI BABY - NEGATIVA DE COBERTURA POR PLANO DE SAÚDE - INDEVIDA - TUTELA DE URGÊNCIA - REQUISITOS PREENCHIDOS - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

    Consta dos laudos médicos acostados à inicial a necessidade do tratamento especializado com vistas a proporcionar o desenvolvimento e a qualidade de vida da criança.

    A ausência de previsão no rol da ANS ou o desatendimento de diretrizes expedidas pela agência, por si só não afastam o dever decobertura.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por maioria, contra o parecer, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

    Divergiu o 1º Vogal.

  • 01/06/2023 12:01

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2023 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2023 16:57

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 24/05/2023 09:43

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 11/05/2023 16:01

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 11/05/2023 15:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 11/05/2023 15:35

    Recebidos os autos

  • 11/05/2023 15:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 11/05/2023 15:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 02/05/2023 15:48

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2023 15:48

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/05/2023 10:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 02/05/2023 10:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 10/04/2023 22:33

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2023 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2023 02:39

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/04/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1404549-58.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Sideni Soncini Pimentel Agravante: U.

    C.

    G.

    M. - C. de T.

    M.

    Advogado: Wilson Carlos de Campos Filho (OAB: 11098/MS) Advogado: Clélio Chiesa (OAB: 5660/MS) Agravada: A.

    O.

    L.

    Advogada: Raissa Duailibi Maldonado Carvalho (OAB: 20769/MS) Com isso, de tudo quanto exposto, indefiro o pedido de concessão de efeito suspensivo ao presente recurso.

    No mais, estando presentes os requisitos de admissibilidade e tendo em mente as peculiaridades apresentadas, recebo o presente recurso apenas no efeito devolutivo. 1.

    Oficie-se ao juízo a quo comunicando-o desta decisão, sendo desnecessário que preste informações, ante à nova sistemática adotada pelo NCPC (art. 1.018, § 2º). 2.

    Intime-se a parte agravada para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sendo-lhe facultada a juntada de documentação que entender necessária ao julgamento do recurso, nos termos do art. 1019, II, do NCPC. 3.

    Dê-se vista à Procuradoria de Justiça para exarar parecer.

    Intimem-se.

  • 05/04/2023 07:02

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2023 00:36

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2023 00:35

    INCONSISTENTE

  • 05/04/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/04/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1404549-58.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Sideni Soncini Pimentel Agravante: U.

    C.

    G.

    M. - C. de T.

    M.

    Advogado: Wilson Carlos de Campos Filho (OAB: 11098/MS) Advogado: Clélio Chiesa (OAB: 5660/MS) Agravada: A.

    O.

    L.

    Advogada: Raissa Duailibi Maldonado Carvalho (OAB: 20769/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/04/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 04/04/2023 18:08

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 04/04/2023 17:11

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/04/2023 16:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/04/2023 16:36

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 04/04/2023 07:06

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2023 17:21

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 03/04/2023 17:20

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/04/2023 17:20

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 03/04/2023 17:17

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2023

Ultima Atualização
02/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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