29/05/2023 11:02

Arquivado Definitivamente
29/05/2023 11:02

Baixa Definitiva
29/05/2023 10:59

Juntada de #{tipo_de_documento}
29/05/2023 07:16

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/05/2023 07:10

Transitado em Julgado em #{data}
05/05/2023 22:06

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 11:33

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 01:54

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/05/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1404501-02.2023.8.12.0000 Comarca de Sete Quedas - Vara Única Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Agravante: Neide Maria Barbato Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Agravado: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – PAGAMENTO DA CONDENAÇÃO A TÍTULO DE MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ – ALEGAÇÃO DE IMPENHORABILIDADE DOS VALORES CONSTRITOS PELOS SISTEMA SISBAJUD – PRETENDIDA APLICAÇÃO DO ARTIGO 833, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/2015 – AUSÊNCIA DE PROVAS DO CARÁTER ALIMENTAR DA VERBA CONSTRITA – MANUTENÇÃO DA PENHORA – RECURSO IMPROVIDO.

Inexistindo prova de que a verba tenha natureza salarial e seja destinada ao sustento da família, ônus que competia à recorrente, na forma do que prevê o artigo 373, I, do CPC/2015, deve ser mantida a penhora de valores em conta bancária de titularidade da agravante, apesar do que dispõe o artigo. 833, do CPC/2015.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
04/05/2023 11:30

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 16:00

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 16:00

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
28/04/2023 13:27

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
27/04/2023 13:31

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
27/04/2023 11:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/04/2023 11:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/04/2023 22:33

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 12:42

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 02:38

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/04/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1404501-02.2023.8.12.0000 Comarca de Sete Quedas - Vara Única Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Agravante: Neide Maria Barbato Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Agravado: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Portanto, num juízo sumário de cognição, e pelas razões acima elencadas, indefiro o efeito suspensivo requerido.

Intime-se a parte agravada para, querendo, responder no prazo legal, facultando-lhe juntar a documentação que entender conveniente, na forma prevista no art. 1.019, II, do CPC/2015.

Publique-se.

Intimem-se.
05/04/2023 07:01

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 18:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/04/2023 18:24

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
04/04/2023 02:26

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 02:26

INCONSISTENTE
04/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/04/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1404501-02.2023.8.12.0000 Comarca de Sete Quedas - Vara Única Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Agravante: Neide Maria Barbato Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Agravado: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 03/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
03/04/2023 12:01

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 11:37

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
03/04/2023 11:37

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/04/2023 11:37

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
03/04/2023 08:30

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2023

Ultima Atualização
05/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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