05/07/2023 13:33

Arquivado Definitivamente
05/07/2023 13:33

Baixa Definitiva
05/07/2023 13:31

Juntada de Outros documentos
05/07/2023 08:26

Expedição de Ofício.
05/07/2023 08:23

Transitado em Julgado em #{data}
14/06/2023 01:37

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 22:05

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 15:45

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 15:44

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 15:44

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/06/2023 11:34

Juntada de Outros documentos
02/06/2023 11:12

Expedição de Ofício.
02/06/2023 07:55

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/06/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1404500-17.2023.8.12.0000 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Agravante: Emiliana da Silva Candido Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Agravado: Itaú Unibanco S.A.

Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Interessado: Banco Bradesco S.A.

EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PENHORA DE PARTE DE PROVENTOS DE APOSENTADORIA – COMPROMETIMENTO DA SUBSISTÊNCIA DO DEVEDOR.

Incabível a penhora de parte dos proventos de aposentadoria, para a satisfação de crédito não alimentar, quando a medida comprometer a subsistência do devedor.

Recurso provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator
01/06/2023 11:01

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 10:12

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 10:12

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
18/05/2023 18:24

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
18/05/2023 13:48

Conclusos para decisão
18/05/2023 13:45

Ato ordinatório praticado
21/04/2023 01:28

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 22:30

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 02:26

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/04/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1404500-17.2023.8.12.0000 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Agravante: Emiliana da Silva Candido Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Agravado: Itaú Unibanco S/A Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Interessado: Banco Bradesco S.A.

Por isso, defiro o requerimento de atribuição de efeito suspensivo ao recurso.

Comunique-se.

Determino a intimação da parte agravada para responder no prazo legal, facultando-lhe juntar a documentação necessária ao julgamento do recurso.
10/04/2023 16:13

Juntada de Outros documentos
10/04/2023 15:47

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 15:47

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/04/2023 15:41

Expedição de Ofício.
10/04/2023 07:02

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 18:37

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
05/04/2023 18:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/04/2023 02:26

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 02:26

INCONSISTENTE
04/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/04/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1404500-17.2023.8.12.0000 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Agravante: Emiliana da Silva Candido Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Agravado: Itaú Unibanco S/A Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Interessado: Banco Bradesco S.A.

Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 03/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
03/04/2023 12:01

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 11:44

Conclusos para decisão
03/04/2023 11:44

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 11:44

Distribuído por prevenção
03/04/2023 08:40

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2023

Ultima Atualização
02/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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