TJMS - 1419215-98.2022.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva

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Polo Ativo

Partes

BENILO ALLEGRETTI

CPF *06.***.*72-91

ANTONIO ESTEVAO DE MORAES FILHO

CPF *75.***.*53-04

LOURIVAL ANGELO PONCHIO

CPF *41.***.*94-49

Advogados

CAMILA CAVALCANTE BASTOS

OAB: 16789/MS

BENTO ADRIANO MONTEIRO DUAILIBI

OAB: 5452/MS

CPF *44.***.*26-00

MATHEUS SAYD BELLE

ISABELA CERQUEIRA COSTA

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 03.983.541/0001-75

Advogados

SERGIO LUIZ MORELLI

Terceiro

Partes

BENILO ALLEGRETTI

CPF *06.***.*72-91

ANTONIO ESTEVAO DE MORAES FILHO

CPF *75.***.*53-04

LOURIVAL ANGELO PONCHIO

CPF *41.***.*94-49

CONSULT - CONSULTORIA E ASSESSORIA ORGANIZACIONAL S/S

CNPJ: 03.983.541/0001-75

Advogados

ERICKSON CARLOS LAGOIN

OAB: 22846/MS

CPF *67.***.*96-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/12/2024 18:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2024 18:50

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 03/12/2024 18:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2024 18:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2024 18:20

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 03/12/2024 18:20

    Recebidos os autos

  • 03/12/2024 18:20

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 03/12/2024 18:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2024 12:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/11/2024 12:10

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2024 08:59

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2024 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 1419215-98.2022.8.12.0000/50009 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Antônio Estevão de Moraes Filho Advogado: Erickson Carlos Lagoin (OAB: 22846/MS) Advogado: Leandro Henrique Barroso de Paula (OAB: 17617/MS) Agravante: Benildo Alegrette Advogado: Erickson Carlos Lagoin (OAB: 22846/MS) Advogado: Leandro Henrique Barroso de Paula (OAB: 17617/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Proc.

    Just: Sérgio Luiz Morelli Interessado: Lourival Ângelo Ponchio Advogado: Bento Adriano Monteiro Duailibi (OAB: 5452/MS) Advogada: Camila Cavalcante Bastos (OAB: 16789/MS) Advogado: Matheus Sayd Bellé (OAB: 18543/MS) Interessado: Consult - Consultoria Assessoria Organizacional S/C LTDA Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 63-76 do sequencial n. 50003).

    Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

    Intimem-se.

  • 22/11/2024 19:17

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2024 22:48

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2024 14:53

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/11/2024 11:17

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2024 11:17

    Juntada de Certidão

  • 19/11/2024 10:07

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/11/2024 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2024 14:04

    Publicado #{ato_publicado} em 18/11/2024.

  • 15/11/2024 12:16

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/11/2024 12:16

    Recurso Especial não admitido

  • 12/11/2024 14:53

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 09/11/2024 06:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2024 06:36

    Recebidos os autos

  • 09/11/2024 06:36

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 09/11/2024 06:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2024 08:53

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2024 08:53

    Juntada de Certidão

  • 04/11/2024 07:08

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2024 00:55

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/11/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/11/2024 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 1419215-98.2022.8.12.0000/50009 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Antônio Estevão de Moraes Filho Advogado: Erickson Carlos Lagoin (OAB: 22846/MS) Advogado: Leandro Henrique Barroso de Paula (OAB: 17617/MS) Agravante: Benildo Alegrette Advogado: Erickson Carlos Lagoin (OAB: 22846/MS) Advogado: Leandro Henrique Barroso de Paula (OAB: 17617/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Proc.

    Just: Sérgio Luiz Morelli Interessado: Lourival Ângelo Ponchio Advogado: Bento Adriano Monteiro Duailibi (OAB: 5452/MS) Advogada: Camila Cavalcante Bastos (OAB: 16789/MS) Advogado: Matheus Sayd Bellé (OAB: 18543/MS) Interessado: Consult - Consultoria Assessoria Organizacional S/C LTDA Ao recorrido para apresentar resposta

  • 01/11/2024 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2024 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2024 09:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/11/2024 09:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/11/2024 09:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/11/2024 09:01

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1419215-98.2022.8.12.0000/50007 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Lourival Ângelo Ponchio Advogado: Bento Adriano Monteiro Duailibi (OAB: 5452/MS) Advogada: Camila Cavalcante Bastos (OAB: 16789/MS) Advogado: Matheus Sayd Bellé (OAB: 18543/MS) Recorrido: Ministério Público Estadual Proc.

    Just: Sérgio Luiz Morelli Interessado: Antônio Estevão de Moraes Filho Advogado: Erickson Carlos Lagoin (OAB: 22846/MS) Interessado: Benildo Alegrette Advogado: Erickson Carlos Lagoin (OAB: 22846/MS) Interessado: Consult - Consultoria Assessoria Organizacional S/C LTDA Tendo em vista que o presente recurso materializa Agravo em Recurso Especial, interposto com fundamento no art. 1042, §2º, do CPC, devolvo os autos ao Cartório para que retifique o termo de distribuição.

    Após, na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 58/70 do sequencial n. 50004).

    Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

    Intimem-se.

  • 07/06/2023 00:00

    Intimação

    Ação Rescisória nº 1419215-98.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Requerente: Lourival Ângelo Ponchio Advogado: Bento Adriano Monteiro Duailibi (OAB: 5452/MS) Advogada: Camila Cavalcante Bastos (OAB: 16789/MS) Advogado: Matheus Sayd Bellé (OAB: 18543/MS) Advogado: Isabela Cerqueira Costa (OAB: 27218/MS) Requerido: Ministério Público Estadual Interessado: Benildo Alegrette Advogado: Erickson Carlos Lagoin (OAB: 22846/MS) Interessado: Antônio Estevão de Moraes Filho Advogado: Erickson Carlos Lagoin (OAB: 22846/MS) Interessado: Consult - Consultoria Assessoria Organizacional S/C LTDA Vistos, etc.

    Ante a concordância das partes, admito o ingresso no feito de Antônio Estevão de Moraes Filho e Benilo Alegretti, qualificados às f. 96-98, como assistentes litisconsorciais, recebendo o processo no estado em que se encontra.

    Intimem-se para manifestação em cinco dias. Às anotações de praxe.

    Transcorrido o prazo, certifique-se e volvam conclusos.

  • 04/04/2023 00:00

    Intimação

    Ação Rescisória nº 1419215-98.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Requerente: Lourival Ângelo Ponchio Advogado: Bento Adriano Monteiro Duailibi (OAB: 5452/MS) Advogada: Camila Cavalcante Bastos (OAB: 16789/MS) Advogado: Matheus Sayd Bellé (OAB: 18543/MS) Advogado: Isabela Cerqueira Costa (OAB: 27218/MS) Requerido: Ministério Público Estadual Interessado: Benildo Alegrette Interessado: Antônio Estevão de Moraes Filho Interessado: Consult - Consultoria Assessoria Organizacional S/C LTDA Intime-se as partes para se manifestarem acerca do pedido de inclusão de assistente litisconsorcial (fls. 96/98) no prazo de 15 dias, conforme art. 120 do Código de Processo Civil.

    Publique-se.

    Intime-se.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2023

Ultima Atualização
29/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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