TJMS - 2000831-72.2021.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

JORDANA PEREIRA LOPES GOULART

Polo Passivo

Partes

VALDIR FIDELIS

VALDIR FIDELIS

CPF *67.***.*13-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

MUNICIPIO DE RIO BRILHANTE

CNPJ:

Advogados

ARLETE BARBOSA DE PAIVA

OAB: 7524/MS

CPF *95.***.*67-72

ERICOMAR CORREIA DE OLIVEIRA

OAB: 10089/MS

CPF *89.***.*48-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/03/2024 16:17

    Arquivado Definitivamente

  • 06/03/2024 16:17

    Baixa Definitiva

  • 06/03/2024 16:16

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2024 15:02

    Expedição de Ofício.

  • 06/03/2024 10:37

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 17/01/2024 17:10

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2024 03:23

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 17:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2023 22:01

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2023 15:08

    Recebidos os autos

  • 18/12/2023 15:08

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 18/12/2023 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2023 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2023 14:11

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/12/2023 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2023 14:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/12/2023 14:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/12/2023 14:01

    Juntada de Certidão

  • 18/12/2023 01:59

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/12/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 2000831-72.2021.8.12.0000/50003 Comarca de Rio Brilhante - Vara Cível Relator(a): Des.

    Nélio Stábile Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Embargado: Valdir Fidelis DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Interessado: Município de Rio Brilhante Advogado: Ericomar Correia de Oliveira (OAB: 10089/MS) Advogada: Arlete Barbosa de Paiva (OAB: 7524/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - MEDICAMENTOS.

    ACÓRDÃO UNÂNIME QUE, EM JUÍZO DE REANÁLISE, NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO.

    NÍTIDO OBJETIVO DE REDISCUTIR QUESTÃO QUE JÁ FOI APRECIADA NO RECURSO DE ORIGEM - AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO - NÃO CABIMENTO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

  • 15/12/2023 08:37

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 07:46

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/12/2023 17:33

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 17:33

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 14/12/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 2000831-72.2021.8.12.0000/50003 Comarca de Rio Brilhante - Vara Cível Relator(a): Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Embargado: Valdir Fidelis DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Interessado: Município de Rio Brilhante Advogado: Ericomar Correia de Oliveira (OAB: 10089/MS) Advogada: Arlete Barbosa de Paiva (OAB: 7524/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 13/12/2023 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 14:22

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 11/09/2023 17:52

    Conclusos para decisão

  • 11/09/2023 16:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2023 16:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2023 16:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2023 01:07

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 17:10

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 04:17

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 2000831-72.2021.8.12.0000/50003 Comarca de Rio Brilhante - Vara Cível Relator(a): Des.

    Nélio Stábile Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Embargado: Valdir Fidelis DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Interessado: Município de Rio Brilhante Advogado: Ericomar Correia de Oliveira (OAB: 10089/MS) Advogada: Arlete Barbosa de Paiva (OAB: 7524/MS) Vistos, etc.

    Intime-se o Embargado para, no prazo de 5 dias, manifestar-se, querendo, nos termos do art.1023, §2º, do Código de Processo Civil.

    Depois, à conclusão para julgamento.

    Intime-se.

  • 25/08/2023 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 11:51

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/08/2023 11:51

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2023 10:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/08/2023 10:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2023 09:36

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 18/08/2023 11:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 18/08/2023 11:55

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 11:54

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/08/2023 01:43

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 01:42

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 01:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 18/08/2023 01:42

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/08/2023 01:42

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/08/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 2000831-72.2021.8.12.0000/50003 Comarca de Rio Brilhante - Vara Cível Relator(a): Des.

    Nélio Stábile Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Embargado: Valdir Fidelis DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Interessado: Município de Rio Brilhante Advogado: Ericomar Correia de Oliveira (OAB: 10089/MS) Advogada: Arlete Barbosa de Paiva (OAB: 7524/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 17/08/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 17/08/2023 11:34

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2023 11:15

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2023 11:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2023 11:15

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 2000831-72.2021.8.12.0000 Comarca de Rio Brilhante - Vara Cível Relator(a): Des.

    Nélio Stábile Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jordana Pereira Lopes Goulart (OAB: 22637B/MS) Agravado: Valdir Fidelis DPGE - 1ª Inst.: Agenor Marinho de Souza Júnior (OAB: 10348/MS) Interessado: Município de Rio Brilhante Advogado: Ericomar Correia de Oliveira (OAB: 10089/MS) Advogada: Arlete Barbosa de Paiva (OAB: 7524/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - REANÁLISE DETERMINADA PELA VICE-PRESIDÊNCIA - MANUTENÇÃO DO ACÓRDÃO QUE DEU PROVIMENTO AO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO - NECESSIDADE DE SUA MANUTENÇÃO.

    ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL ALEGA NECESSIDADE DE INCLUSÃO DA UNIÃO NO POLO PAVVISO E DESLOCAMENTO DE COMPETÊNCIA - PEDIDO INDEFERIDO NOS TERMOS DO JULGAMENTO DO IAC/14.

    EM JUÍZO DE REEXAME, ACÓRDÃO MANTIDO.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, em juízo de reanálise, mantiveram o Acórdão que negou provimento do Recurso de Agravo de Instrumento interposto pelo Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos do voto do Relator.

    O 2º Vogal acompanhou o Relator, porém por fundamento diverso.

  • 30/06/2023 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 2000831-72.2021.8.12.0000/50002 Comarca de Rio Brilhante - Vara Cível Relator(a): Des.

    Nélio Stábile Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Agravado: Valdir Fidelis DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Interessado: Município de Rio Brilhante Advogado: Ericomar Correia de Oliveira (OAB: 10089/MS) Advogada: Arlete Barbosa de Paiva (OAB: 7524/MS) Antes do julgamento dos presentes, nesta data foi iniciado o rejulgamento do Agravo de Instrumento, de Acordo com determinação do E.

    Vice-Presidente do Tribunal de Justiça, reativando aquele feito também em razão do julgamento definitivo do IAC/14.

    Assim, os presentes autos perderem seu objeto.

    Ante o exposto, diante da perda do objeto, nego seguimento ao presente Agravo interno, diante da perda do objeto e determino seu arquivamento.

  • 04/05/2023 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 2000831-72.2021.8.12.0000/50002 Comarca de Rio Brilhante - Vara Cível Relator(a): Des.

    Nélio Stábile Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Agravado: Valdir Fidelis DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Interessado: Município de Rio Brilhante Advogado: Ericomar Correia de Oliveira (OAB: 10089/MS) Advogada: Arlete Barbosa de Paiva (OAB: 7524/MS) Vistos, etc.

    Intime-se o Agravado para que se manifeste, em 15 dias, sobre o recurso (Agravo Interno), nos termos do art. 1021, §2º do Código de Processo Civil e artigo 581 do Regimento Interno do TJ/MS.

    Ciência as partes.

    Após, concluso para julgamento.

  • 11/04/2023 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 2000831-72.2021.8.12.0000/50002 Comarca de Rio Brilhante - Vara Cível Relator(a): Des.

    Nélio Stábile Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Agravado: Valdir Fidelis DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Interessado: Município de Rio Brilhante Advogado: Ericomar Correia de Oliveira (OAB: 10089/MS) Advogada: Arlete Barbosa de Paiva (OAB: 7524/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 10/04/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2023

Ultima Atualização
10/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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