26/02/2025 14:08

Arquivado Definitivamente
26/02/2025 14:08

Decorrido prazo de "nome da parte".
03/02/2025 14:20

Ato ordinatório praticado
02/02/2025 01:54

Confirmada
02/02/2025 01:54

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 14:05

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 14:04

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
22/01/2025 03:20

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 00:01

Publicação
22/01/2025 00:00

Intimação

Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível nº 4000285-12.2022.8.12.9000 Comarca de Aquidauana - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Requerente: Estado de Mato Grosso do Sul Advogado: Nélson Mendes Fontoura Júnior (OAB: 3699/MS) Reqda: Quirina Luzia Martinez Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Vistos etc.

Considerando que houve homologação de acordo nos autos nº 0800686-02.2021.8.12.0005, e que estes encontram-se baixados ao 1º Grau, determino somente o arquivamento do presente incidente.

Intime-se.

Cumpra-se.
21/01/2025 05:44

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 16:11

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
20/01/2025 16:11

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 19:30

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 21:34

Conclusos para tipo de conclusão.
12/12/2024 13:54

Decorrido prazo de "nome da parte".
23/11/2024 00:36

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 15:21

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 21:58

Confirmada
19/11/2024 21:58

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 14:52

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 14:52

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
04/11/2024 09:03

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 00:01

Publicação
04/11/2024 00:00

Intimação

Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível nº 4000285-12.2022.8.12.9000 Comarca de Aquidauana - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Requerente: Estado de Mato Grosso do Sul Advogado: Nélson Mendes Fontoura Júnior (OAB: 3699/MS) Reqda: Quirina Luzia Martinez Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS)

Vistos.

Diante do julgamento da ADI 5090 no STF, determino o retorno do recurso inominado para fila de conclusão para adoção do procedimento previsto no art. 1.040 do CPC por analogia e o arquivamento do presente incidente.

Cumpra-se.
01/11/2024 07:10

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 18:35

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
31/10/2024 18:35

Outras Decisões
18/10/2024 19:13

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 11:58

Conclusos para tipo de conclusão.
25/09/2024 11:14

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 10:06

Processo Desarquivado
25/09/2024 08:26

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
05/02/2024 15:59

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
03/02/2024 01:24

Confirmada
03/02/2024 01:24

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 22:40

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 13:14

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 13:14

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
23/01/2024 04:16

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 00:01

Publicação
23/01/2024 00:00

Intimação

Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível nº 4000285-12.2022.8.12.9000 Comarca de Aquidauana - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Requerente: Estado de Mato Grosso do Sul Advogado: Nélson Mendes Fontoura Júnior (OAB: 3699/MS) Reqda: Quirina Luzia Martinez Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Visto.

Autorizado pelo art. 932, I, do Código de Processo Civil, homologo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo formulado entre as partes, nos termos da petição de f. 227, no ponto específico (aplicação da correção monetária pela TR e exclusão da condenação de honorários advocatícios contida no acórdão de f. 126-130 dos autos nº 0800686-02.2021.8.12.0005), cujas cláusulas ficam fazendo parte integrante desta, uma vez presentes todos os requisitos do instituto da transação.

Sem custas ou honorários.

Oportunamente, à origem.

Intimem-se.

Cumpra-se.
22/01/2024 07:08

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 16:00

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
19/01/2024 16:00

Outras Decisões
18/01/2024 12:56

Conclusos para tipo de conclusão.
18/01/2024 12:56

Processo Reativado
18/01/2024 02:38

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 17:56

Juntada de Petição de "tipo de petição"
17/01/2024 17:56

Juntada de Petição de "tipo de petição"
20/11/2023 18:36

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
20/11/2023 09:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
20/11/2023 09:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
19/11/2023 01:28

Confirmada
19/11/2023 01:28

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 17:40

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 17:40

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
31/10/2023 04:15

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 04:14

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 00:01

Publicação
31/10/2023 00:01

Publicação
31/10/2023 00:00

Intimação

Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível nº 4000285-12.2022.8.12.9000 Comarca de Aquidauana - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Requerente: Estado de Mato Grosso do Sul Advogado: Nélson Mendes Fontoura Júnior (OAB: 3699/MS) Reqda: Quirina Luzia Martinez Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Vistos etc.

Tendo em vista a ausência de manifestação da parte autora acerca da realização de termo de acordo (f. 217), determino o retorno dos autos ao sobrestamento até o julgamento da ADI n. 5.090/DF.

Cumpra-se.
30/10/2023 07:20

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 07:20

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 15:20

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
27/10/2023 15:20

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 10:52

Juntada de Petição de "tipo de petição"
20/10/2023 10:52

Juntada de Petição de "tipo de petição"
13/09/2023 13:51

Conclusos para tipo de conclusão.
13/09/2023 13:50

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 15:33

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 04:12

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 00:01

Publicação
01/09/2023 00:00

Intimação

Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível nº 4000285-12.2022.8.12.9000 Comarca de Aquidauana - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Requerente: Estado de Mato Grosso do Sul Advogado: Nélson Mendes Fontoura Júnior (OAB: 3699/MS) Reqda: Quirina Luzia Martinez Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Vistos etc.

Em atenção à manifestação de f. 213, intime-se a Recorrida Quirina Luzia Martinez para manifestação sobre os termos propostos pelo Estado de Mato Grosso do Sul.

Cumpra-se.
31/08/2023 07:08

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 15:45

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
29/08/2023 15:45

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 18:40

Conclusos para tipo de conclusão.
21/08/2023 16:53

Juntada de Petição de "tipo de petição"
21/08/2023 16:53

Juntada de Petição de "tipo de petição"
20/08/2023 02:21

Confirmada
20/08/2023 02:21

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 10:22

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 16:35

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
12/07/2023 04:08

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 00:01

Publicação
12/07/2023 00:00

Intimação

Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível nº 4000285-12.2022.8.12.9000 Comarca de Aquidauana - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Requerente: Estado de Mato Grosso do Sul Advogado: Nélson Mendes Fontoura Júnior (OAB: 3699/MS) Reqda: Quirina Luzia Martinez Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Visto.

Intime-se o Recorrente Estado de Mato Grosso do Sul para, no prazo de 5 dias, manifestar-se acerca da proposta de acordo formulado pelo autor à f. 204.

Após, retornem-se os autos à conclusão.

Intime-se.
11/07/2023 07:06

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 17:52

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
07/07/2023 17:52

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2023 13:03

Conclusos para tipo de conclusão.
07/07/2023 13:03

Processo Reativado
16/06/2023 16:24

Expedição de "tipo de documento".
16/06/2023 16:24

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
16/06/2023 16:24

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
15/06/2023 09:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
15/06/2023 09:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
15/06/2023 09:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
15/06/2023 09:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"
10/04/2023 12:08

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
10/04/2023 01:28

Confirmada
10/04/2023 01:28

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 22:27

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 14:42

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 14:42

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
30/03/2023 02:09

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 00:01

Publicação
29/03/2023 11:11

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 16:17

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
28/03/2023 16:17

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
14/02/2023 09:15

Conclusos para tipo de conclusão.
26/01/2023 10:52

Juntada de Petição de "tipo de petição"
26/01/2023 10:52

Juntada de Petição de "tipo de petição"
23/01/2023 10:08

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 01:11

Confirmada
23/01/2023 01:11

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 06:59

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 06:59

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 14:05

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 12:30

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
11/01/2023 00:01

Publicação
11/01/2023 00:01

Publicação
10/01/2023 12:02

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 12:02

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 16:20

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
16/12/2022 16:20

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2022 13:15

Conclusos para tipo de conclusão.
16/12/2022 13:09

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
05/12/2022 08:24

Recebidos os autos
16/05/2022 14:13

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
16/05/2022 14:13

Ato ordinatório praticado
16/05/2022 14:10

Ato ordinatório praticado
16/05/2022 14:10

Ato ordinatório praticado
11/05/2022 08:20

Ato ordinatório praticado
11/05/2022 08:20

Juntada de tipo de documento
11/05/2022 08:20

Juntada de tipo de documento
11/05/2022 08:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"
11/05/2022 08:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"
11/05/2022 08:20

Ato ordinatório praticado
11/05/2022 08:20

Ato ordinatório praticado
11/05/2022 08:20

Ato ordinatório praticado
11/05/2022 08:20

Ato ordinatório praticado
11/05/2022 08:20

Ato ordinatório praticado
11/05/2022 08:20

Ato ordinatório praticado
11/05/2022 08:20

Ato ordinatório praticado
11/05/2022 08:20

Ato ordinatório praticado
11/05/2022 08:20

Ato ordinatório praticado
11/05/2022 08:20

Ato ordinatório praticado
11/05/2022 08:20

Ato ordinatório praticado
11/05/2022 08:20

Ato ordinatório praticado
11/05/2022 08:20

Ato ordinatório praticado
11/05/2022 08:20

Ato ordinatório praticado
11/05/2022 08:20

Recurso Especial Repetitivo
11/05/2022 08:20

Ato ordinatório praticado
11/05/2022 08:20

Ato ordinatório praticado
11/05/2022 08:20

Ato ordinatório praticado
11/05/2022 08:20

Ato ordinatório praticado
11/05/2022 08:20

Ato ordinatório praticado
11/05/2022 08:20

Ato ordinatório praticado
11/05/2022 08:20

Ato ordinatório praticado
11/05/2022 08:20

Ato ordinatório praticado
11/05/2022 08:20

Ato ordinatório praticado
11/05/2022 08:20

Ato ordinatório praticado
11/05/2022 08:20

Juntada de tipo de documento
11/05/2022 08:20

Ato ordinatório praticado
11/05/2022 08:20

Juntada de tipo de documento
11/05/2022 08:20

Ato ordinatório praticado
11/05/2022 08:20

Ato ordinatório praticado
11/05/2022 08:20

Ato ordinatório praticado
11/05/2022 08:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"
11/05/2022 08:20

Juntada de tipo de documento
11/05/2022 08:20

Ato ordinatório praticado
11/05/2022 08:20

Ato ordinatório praticado
11/05/2022 08:20

Ato ordinatório praticado
11/05/2022 08:20

Ato ordinatório praticado
11/05/2022 08:20

Ato ordinatório praticado
11/05/2022 08:20

Juntada de tipo de documento
11/05/2022 08:20

Juntada de tipo de documento
11/05/2022 08:20

Juntada de tipo de documento
11/05/2022 08:20

Juntada de tipo de documento
11/05/2022 08:20

Juntada de tipo de documento
11/05/2022 08:20

Juntada de tipo de documento
11/05/2022 08:20

Juntada de tipo de documento
11/05/2022 08:20

Juntada de tipo de documento
11/05/2022 08:20

Juntada de tipo de documento
11/05/2022 08:20

Juntada de tipo de documento
11/05/2022 08:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"
11/05/2022 08:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"
11/05/2022 08:14

Ato ordinatório praticado
28/04/2022 16:00

Ato ordinatório praticado
18/04/2022 11:42

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
17/04/2022 00:57

Confirmada
17/04/2022 00:57

Ato ordinatório praticado
13/04/2022 10:50

Ato ordinatório praticado
13/04/2022 02:36

Ato ordinatório praticado
13/04/2022 00:01

Publicação
12/04/2022 13:31

Ato ordinatório praticado
11/04/2022 18:17

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
11/04/2022 18:17

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2022 11:39

Expedida/certificada
06/04/2022 04:02

Ato ordinatório praticado
06/04/2022 02:47

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
06/04/2022 02:47

Ato ordinatório praticado
06/04/2022 00:01

Publicação
05/04/2022 13:31

Ato ordinatório praticado
05/04/2022 13:18

Conclusos para tipo de conclusão.
05/04/2022 13:18

Expedição de "tipo de documento".
05/04/2022 13:18

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
05/04/2022 12:06

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2023

Ultima Atualização
22/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

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