07/07/2025 21:08

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
25/06/2025 04:21

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
25/06/2025 04:02

Publicação, DJE - Divulgado em 24/06/2025
24/06/2025 17:42

Negado seguimento
24/06/2025 14:51

Conclusos à Presidência
24/06/2025 14:51

Registrado à Presidência
17/06/2025 15:44

Autuado
16/06/2025 12:52

Protocolado - Protocolado via Web Service MNI 2.2.2
20/11/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 8001300-07.2022.8.12.0800/50003 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pablo Henrique Garcete Schrader (OAB: 8692/MS) Agravante: Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário - Agepen Proc. do Estado: Pablo Henrique Garcete Schrader (OAB: 8692/MS) Agravada: Patrícia dos Santos Delgado Advogado: Alex da Luz Benites (OAB: 19591/MS) Interessado: Diretor Presidente da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário de Mato Grosso do Sul Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 53/60 - sequencial 50001).

Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

Intimem-se.
13/11/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 8001300-07.2022.8.12.0800/50003 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pablo Henrique Garcete Schrader (OAB: 8692/MS) Agravante: Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário - Agepen Proc. do Estado: Pablo Henrique Garcete Schrader (OAB: 8692/MS) Agravada: Patrícia dos Santos Delgado Advogado: Alex da Luz Benites (OAB: 19591/MS) Interessado: Diretor Presidente da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário de Mato Grosso do Sul Ao recorrido para apresentar resposta

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2025

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EMENTA / ACORDÃO • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

- • Arquivo

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial • Arquivo

- • Arquivo

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