TJMS - 1403026-11.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

FOR MEDICAL VENDAS E ASSISTENCIA TECNICA LTDA.

CNPJ: 65.591.695/0001-79

Advogados

DANIEL MARCELINO

OAB: 149354/SP

MARINA GUATELLI G. DE LIMA

Polo Passivo

Partes

ADEMIR NEVES FERREIRA

CPF *12.***.*87-82

Advogados

OTON JOSE NASSER DE MELLO

OAB: 5124/MS

CPF *65.***.*43-72

TIAGO GORDIN FREIRE NASSER DE MELLO

OAB: 27600/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/07/2024 16:09

    Baixa Definitiva

  • 04/07/2024 13:35

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 04/07/2024 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2024 02:22

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/05/2024 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 1403026-11.2023.8.12.0000/50003 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: For Medical Vendas e Assistência Técnica Ltda.

    Advogado: Daniel Marcelino (OAB: 149354/SP) Advogada: Marina Guatelli G. de Lima (OAB: 248258/SP) Agravado: Ademir Neves Ferreira Advogado: Oton José Nasser de Mello (OAB: 5124/MS) Advogado: Tiago Gordin Freire Nasser de Mello (OAB: 27600/MS) Ciência às partes do retorno dos autos.

  • 03/05/2024 07:10

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2024 20:52

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/05/2024 20:41

    INCONSISTENTE

  • 18/04/2024 13:22

    Baixa Definitiva

  • 18/04/2024 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2024 13:16

    Recebidos os autos

  • 07/11/2023 09:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/11/2023 09:19

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 22:42

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 12:15

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/10/2023 03:38

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 03:22

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/10/2023 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 1403026-11.2023.8.12.0000/50003 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: For Medical Vendas e Assistência Técnica Ltda.

    Advogado: Daniel Marcelino (OAB: 149354/SP) Advogada: Marina Guatelli G. de Lima (OAB: 248258/SP) Agravado: Ademir Neves Ferreira Advogado: Oton José Nasser de Mello (OAB: 5124/MS) Advogado: Tiago Gordin Freire Nasser de Mello (OAB: 27600/MS) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 27/34 do sequencial nº 50001).

    Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens.

  • 27/10/2023 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 15:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/10/2023 14:42

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/10/2023 14:42

    Recurso Especial não admitido

  • 26/10/2023 15:11

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 25/10/2023 17:57

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1403026-11.2023.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Embargante: For Medical Vendas e Assistência Técnica Ltda.

    Advogado: Daniel Marcelino (OAB: 149354/SP) Advogada: Marina Guatelli G. de Lima (OAB: 248258/SP) Embargado: Ademir Neves Ferreira Advogado: Oton José Nasser de Mello (OAB: 5124/MS) Advogado: Tiago Gordin Freire Nasser de Mello (OAB: 27600/MS) Feitas tais ponderações, inexistentes obscuridades na decisão recorrida, rejeito os presentes Embargos de Declaração.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Oportunamente, arquivem-se.

  • 21/09/2023 09:09

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 03:38

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 02:13

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/09/2023 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 13:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/09/2023 13:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/09/2023 13:04

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/09/2023 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1403026-11.2023.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Embargante: For Medical Vendas e Assistência Técnica Ltda.

    Advogado: Daniel Marcelino (OAB: 149354/SP) Advogada: Marina Guatelli G. de Lima (OAB: 248258/SP) Embargado: Ademir Neves Ferreira Advogado: Oton José Nasser de Mello (OAB: 5124/MS) Advogado: Tiago Gordin Freire Nasser de Mello (OAB: 27600/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 11/09/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 31/08/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1403026-11.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: For Medical Vendas e Assistência Técnica Ltda.

    Advogado: Daniel Marcelino (OAB: 149354/SP) Advogada: Marina Guatelli G. de Lima (OAB: 248258/SP) Recorrido: Ademir Neves Ferreira Advogado: Oton José Nasser de Mello (OAB: 5124/MS) Advogado: Tiago Gordin Freire Nasser de Mello (OAB: 27600/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por For Medical Vendas e Assistência Técnica Ltda..

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 01/08/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1403026-11.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Agravante: For Medical Vendas e Assistência Técnica Ltda.

    Advogado: Daniel Marcelino (OAB: 149354/SP) Advogada: Marina Guatelli G. de Lima (OAB: 248258/SP) Agravado: Ademir Neves Ferreira Advogado: Oton José Nasser de Mello (OAB: 5124/MS) Advogado: Tiago Gordin Freire Nasser de Mello (OAB: 27600/MS) Pelo exposto, considerando o que estabelecem os artigos 1.007, 99, § 7ª e 101, § 2°, todos do Código de Processo Civil, não conheço do recurso de Agravo de Instrumento interposto por For Medical Vendas e Assistência Técnica Ltda., em razão da deserção, o que faço monocraticamente, nos moldes do art. 932, inciso III, do Código de Processo Civil.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Após as devidas baixas, arquivem-se.

  • 24/07/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1403026-11.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: For Medical Vendas e Assistência Técnica Ltda.

    Advogado: Daniel Marcelino (OAB: 149354/SP) Advogada: Marina Guatelli G. de Lima (OAB: 248258/SP) Recorrido: Ademir Neves Ferreira Advogado: Oton José Nasser de Mello (OAB: 5124/MS) Advogado: Tiago Gordin Freire Nasser de Mello (OAB: 27600/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 04/07/2023 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 1403026-11.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Agravante: For Medical Vendas e Assistência Técnica Ltda.

    Advogado: Daniel Marcelino (OAB: 149354/SP) Advogada: Marina Guatelli G. de Lima (OAB: 248258/SP) Agravado: Ademir Neves Ferreira Advogado: Oton José Nasser de Mello (OAB: 5124/MS) Advogado: Tiago Gordin Freire Nasser de Mello (OAB: 27600/MS) EMENTA - AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO- REQUERIMENTO DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA - NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS - INDEFERIMENTO - DECISÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

    Discute-se no presente recurso o preenchimento, ou não, dos requisitos da gratuidade judiciária.

    A Agravante não preencheu o requisito estipulado pelo artigo 5º, LXXIV, da CF/88, eis que não demonstrou sua situação de hipossuficiência financeira, devendo ser indeferido o benefício da assistência judiciária gratuita.

    Ademais, tratando-se de pessoa jurídica, não existe presunção de veracidade na declaração de hipossuficiência, sendo necessário que a parte comprove a sua impossibilidade de arcar com os custos do processo sem prejuízo para as atividades desenvolvidas.

    Essa é a dicção do enunciado n. 481, da Súmula do STJ: "Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais".

    Mantém-se a decisão que indeferiu o pedido de assistência judiciária gratuita, pois a Agravante não trouxe elementos novos aptos a alterar a convicção adotada anteriormente pelo juízo.

    Agravo Interno conhecido e não provido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.

  • 11/05/2023 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 1403026-11.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Agravante: For Medical Vendas e Assistência Técnica Ltda.

    Advogado: Daniel Marcelino (OAB: 149354/SP) Advogada: Marina Guatelli G. de Lima (OAB: 248258/SP) Agravado: Ademir Neves Ferreira Advogado: Oton José Nasser de Mello (OAB: 5124/MS) Advogado: Tiago Gordin Freire Nasser de Mello (OAB: 27600/MS) Vistos, etc.

    Nos termos do artigo 1.021, § 2º, do Código de Processo Civil, determino a intimação da parte Agravada para se manifestar sobre o recurso no prazo de 15 (quinze) dias.

    Após, retornem conclusos os autos para julgamento.

    Intime-se.

  • 24/04/2023 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 1403026-11.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Agravante: For Medical Vendas e Assistência Técnica Ltda.

    Advogado: Daniel Marcelino (OAB: 149354/SP) Advogada: Marina Guatelli G. de Lima (OAB: 248258/SP) Agravado: Ademir Neves Ferreira Advogado: Oton José Nasser de Mello (OAB: 5124/MS) Advogado: Tiago Gordin Freire Nasser de Mello (OAB: 27600/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 20/04/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 10/04/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1403026-11.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Agravante: For Medical Vendas e Assistência Técnica Ltda.

    Advogado: Daniel Marcelino (OAB: 149354/SP) Advogada: Marina Guatelli G. de Lima (OAB: 248258/SP) Agravado: Ademir Neves Ferreira Advogado: Oton José Nasser de Mello (OAB: 5124/MS) Advogado: Tiago Gordin Freire Nasser de Mello (OAB: 27600/MS) Por tais razões, tendo em vista a ausência de provas a respeito da hipossuficiência financeira da Agravante para arcar com as custas e despesas processuais, de rigor o não provimento do recurso.

    Diante do exposto, indefiro a justiça gratuita pleiteada por For Medical Vendas e Assistência Técnica Ltda.

    Intime-se o Agravante para que realize o recolhimento do preparo, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de deserção.

    Comprovado o pagamento, retornem os autos conclusos.

    P.I.C.-se.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2023

Ultima Atualização
31/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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