10/09/2024 16:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/09/2024 16:01

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 13:59

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 17:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/09/2024 17:36

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 16:23

Baixa Definitiva
15/08/2024 13:09

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 15:14

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 10:49

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 02:17

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/06/2024 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 1402428-57.2023.8.12.0000/50003 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Banco do Brasil S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB: 16644A/MS) Agravado: Loreci José Comparim Advogado: Ricardo Barbosa Alfonsin (OAB: 9275/RS) EMENTA - AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL - DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 1.030, I, "B", DO CPC - SOBRESTAMENTO AFASTADO - MÉRITO - ACÓRDÃO RECORRIDO QUE COINCIDE COM A ORIENTAÇÃO FIRMADA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - TERMO INICIAL DO JUROS DE MORA A PARTIR DA CITAÇÃO NA AÇÃO CIVIL PÚBLICA - APLICABILIDADE DO TEMA 685 DO STJ - DECISÃO MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.

I) A decisão que determinou o sobrestamento dos processos que abarquem as matérias tratadas nos Temas 284 e 285 do STF excluiu da determinação de suspensão os processos "em fase de execução, liquidação e/ou cumprimento de sentença e os que se encontrem em fase instrutória", como é o caso dos autos.

II) O acórdão de origem observou os parâmetros decididos em sede de representativo de controvérsia pelo Superior Tribunal de Justiça (REsp 1.370.899/SP e REsp 1.361.800/SP - Tema Repetitivo 685), que fixou a incidência dos índices de correção monetária e percentuais de juros de mora no sentido de que: "Os juros de mora incidem a partir da citação do devedor no processo de conhecimento da Ação Civil Pública quando esta se fundar em responsabilidade contratual, cujo inadimplemento já produza a mora, salvo a configuração da mora em momento anterior.".

III) Verificada a consonância entre as questões de direito decididas no recurso representativo de controvérsia (Tema 685 do STJ) e no acórdão recorrido, implica na manutenção da decisão que negou seguimento ao recurso extraordinário.

IV) Recurso conhecido, mas improvido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes do Órgão Especial Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
10/06/2024 15:17

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 13:46

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
06/06/2024 13:17

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 15:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/06/2024 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
05/06/2024 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
30/05/2024 17:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/05/2024 14:22

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 12:33

Inclusão em Pauta
13/05/2024 14:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/03/2024 18:38

Conclusos para admissibilidade recursal
12/03/2024 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024 11:24

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 03:06

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 00:50

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 00:33

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 00:33

INCONSISTENTE
27/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/02/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 1402428-57.2023.8.12.0000/50004 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Banco do Brasil S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB: 16644A/MS) Agravado: Loreci José Comparim Advogado: Ricardo Barbosa Alfonsin (OAB: 9275/RS) Ao recorrido para apresentar resposta
26/02/2024 07:17

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 07:17

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 07:13

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 16:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/02/2024 16:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/02/2024 16:08

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 16:07

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1402428-57.2023.8.12.0000/50002 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Banco do Brasil S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB: 16644A/MS) Recorrido: Loreci José Comparim Advogado: Ricardo Barbosa Alfonsin (OAB: 9275/RS) POSTO ISSO, quanto ao art. 240 do CPC (Tema 685 do STJ), estando o acórdão recorrido em consonância com o entendimento exarado no paradigma, com fundamento no art. 1.030, I, "b", do CPC, NEGO SEGUIMENTO ao presente RECURSO ESPECIAL interposto por BANCO DO BRASIL S/A, e quanto aos demais dispositivos (arts. 130, III, 132, 503, 509, § 4º, 1.022, do CPC, arts. 264 e 283 do CC, e art. 2º do CDC), com fundamento no art. 1.030, V, do CPC, INADMITO-O.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
27/10/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1402428-57.2023.8.12.0000/50002 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Banco do Brasil S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB: 16644A/MS) Recorrido: Loreci José Comparim Advogado: Ricardo Barbosa Alfonsin (OAB: 9275/RS) Ao recorrido para apresentar resposta
27/09/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1402428-57.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Embargante: Banco do Brasil S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB: 16644A/MS) Embargado: Loreci José Comparim Advogado: Ricardo Barbosa Alfonsin (OAB: 9275/RS) EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA COLETIVA - OMISSÕES - CORREÇÃO MONETÁRIA - UTILIZAÇÃO DA TABELA DA JUSTIÇA FEDERAL - AFASTADA - TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA - A PARTIR DA CITAÇÃO NA AÇÃO CIVIL PÚBLICA - TEMA 685/STJ - DESNECESSIDADE DE SUSPENSÃO - CASO NÃO TRATA DE VALORES BLOQUEADOS - CONCLUSÃO DE JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO INALTERADO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E ACOLHIDOS PARA SANAR AS OMISSÕES, SEM EFEITOS INFRINGENTES.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, acolheram os embargos, sem efeitos infringentes, nos termos do voto do Relator.
04/08/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1402428-57.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Embargante: Banco do Brasil S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB: 16644A/MS) Embargado: Loreci José Comparim Advogado: Ricardo Barbosa Alfonsin (OAB: 9275/RS) Diante da eventual possibilidade de efeitos infringentes aos embargos de declaração opostos pelo(a,s) embargante(s) Banco do Brasil S/A e em respeito aos princípios do contraditório e da ampla defesa, intime(m)-se o(a,s) embargado(a,s) Loreci José Comparim para que, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifeste(m) a respeito destes embargos.

Vencido o prazo, voltem os autos conclusos.
22/06/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1402428-57.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Embargante: Banco do Brasil S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB: 16644A/MS) Embargado: Loreci José Comparim Advogado: Ricardo Barbosa Alfonsin (OAB: 9275/RS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 21/06/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
02/06/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1402428-57.2023.8.12.0000 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Agravante: Banco do Brasil S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB: 16644A/MS) Agravado: Loreci José Comparim Advogado: Ricardo Barbosa Alfonsin (OAB: 9275/RS) EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA COLETIVA - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - EXPURGO INFLACIONÁRIO - INCLUSÃO DA UNIÃO E BANCO CENTRAL NO POLO PASSIVO COM CONSEQUENTE REMESSA PARA JUSTIÇA FEDERAL - CHAMAMENTO DO PROCESSO AFASTADA - INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - PROVA DA QUITAÇÃO - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA POSSIBILIDADE - DEVER DE GUARDA DOS DOCUMENTOS ATÉ A PRESCRIÇÃO DA AÇÃO - PRECEDENTES DO STJ -JUROSMORATÓRIOS - REGRAMENTO ESPECIALDOART. 1º-F DA LEI 9.494/1997, APLICÁVEL SOMENTE À FAZENDA PÚBLICA - INCIDÊNCIADOENCARGO CONFORME FIXADO NO TÍTULO EXEQUENDO A PARTIR DA CITAÇÃO NA FASE DE CONHECIMENTO DA ACP 94.0008514-1 - CORREÇÃO MONETÁRIA PELO IGPM, ADEQUADA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
29/05/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 1402428-57.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Agravante: Banco do Brasil S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB: 16644A/MS) Agravado: Loreci José Comparim Advogado: Ricardo Barbosa Alfonsin (OAB: 9275/RS) Posto isso, nos termos do art. 932, III, dá-se por prejudicado o julgamento pela perda do objeto.

Publique-se.

Intimem-se.
19/04/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 1402428-57.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Agravante: Banco do Brasil S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB: 16644A/MS) Agravado: Loreci José Comparim Advogado: Ricardo Barbosa Alfonsin (OAB: 9275/RS) Observado o disposto no art. 1.021, §2º, do CPC/2015, intime(m)-se o(a,s) agravado(a,s) para que se manifestem, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, voltem.
12/04/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 1402428-57.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Agravante: Banco do Brasil S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB: 16644A/MS) Agravado: Loreci José Comparim Advogado: Ricardo Barbosa Alfonsin (OAB: 9275/RS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 10/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2024

Ultima Atualização
31/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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