19/12/2023 14:26

Baixa Definitiva
19/12/2023 13:35

Juntada de Outros documentos
19/12/2023 13:35

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 04:01

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/12/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1401894-16.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A Advogado: Jose Milton Villela de Oliveira (OAB: 458005/SP) Recorrido: Reginaldo Fernandes dos Santos Ciência às partes do retorno dos autos.
18/12/2023 13:32

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 13:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/12/2023 13:08

INCONSISTENTE
13/12/2023 13:08

Baixa Definitiva
13/12/2023 13:08

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 13:07

Recebidos os autos
11/09/2023 13:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/09/2023 13:22

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 15:42

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 13:29

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 13:28

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/08/2023 11:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/08/2023 22:39

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 03:17

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/08/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1401894-16.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A Advogado: Jose Milton Villela de Oliveira (OAB: 458005/SP) Recorrido: Reginaldo Fernandes dos Santos POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, ADMITO o presente Recurso Especial interposto por Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A, devendo os autos serem remetidos ao Colendo Superior Tribunal de Justiça, com as homenagens deste juízo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
17/08/2023 07:07

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 18:26

Publicado #{ato_publicado} em 16/08/2023.
16/08/2023 12:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/08/2023 12:14

Recurso especial admitido
27/07/2023 08:09

Conclusos para admissibilidade recursal
26/07/2023 16:14

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 16:33

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 07:55

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 00:20

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/07/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1401894-16.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A Advogado: Jose Milton Villela de Oliveira (OAB: 458005/SP) Recorrido: Reginaldo Fernandes dos Santos Ao recorrido para apresentar resposta
03/07/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 07:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/07/2023 07:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/07/2023 07:42

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1401894-16.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Embargante: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A Advogado: Jose Milton Villela de Oliveira (OAB: 458005/SP) Embargado: Reginaldo Fernandes dos Santos EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - BUSCA E APREENSÃO EM CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - REDISCUSSÃO DO MÉRITO - NÃO CABIMENTO - PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA PARA FINS DE RECURSOS ÀS INSTÂNCIAS SUPERIORES - INVIABILIDADE - EMBARGOS REJEITADOS.

Os Embargos de Declaração são cabíveis contra qualquer decisão judicial para sanar obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento e corrigir erro material, hipóteses que não se encontram presentes no caso.

E mesmo para fins de prequestionamento, a oposição de embargos pressupõe a existência de algum dos vícios do art. 1.022 do CPC, sendo desnecessário que o julgador se manifeste sobre todos os dispositivos legais apontados pelas partes como violados.

Embargos rejeitados.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos nos termos do voto da Relatora..
26/05/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1401894-16.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Embargante: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A Advogado: Jose Milton Villela de Oliveira (OAB: 458005/SP) Embargado: Reginaldo Fernandes dos Santos Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 25/05/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
17/05/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1401894-16.2023.8.12.0000 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Agravante: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A Advogado: Jose Milton Villela de Oliveira (OAB: 458005/SP) Agravado: Reginaldo Fernandes dos Santos EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO – BUSCA E APREENSÃO EM CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA – VENDA ANTECIPADA – SITUAÇÃO CONDICIONADA À PRÉVIA AUTORIZAÇÃO JUDICIAL – POSSIBILIDADE – MEDIDA DE CAUTELA – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. É permitido ao Magistrado, considerando o poder geral de cautela e com a finalidade de resguardar os direitos do devedor, determinar a impossibilidade de retirada do bem móvel, objeto da busca e apreensão, da comarca e proibir a venda extrajudicial ou transferência para outra localidade, com o fim de resguardar o direito à propriedade, contraditório e à ampla defesa da parte devedora, ficando a retirada do bem alienado do território da Comarca e sua venda condicionadas à prévia autorização judicial.

Recurso conhecido e desprovido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2023

Ultima Atualização
15/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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