02/06/2023 14:40

Baixa Definitiva
11/05/2023 02:01

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/05/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 18:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/05/2023 18:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/05/2023 18:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/05/2023 13:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/05/2023 13:30

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 13:30

Juntada de #{tipo_de_documento}
09/05/2023 13:29

INCONSISTENTE
08/05/2023 13:33

Baixa Definitiva
08/05/2023 13:33

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 13:32

Recebidos os autos
24/04/2023 16:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/04/2023 16:31

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 11:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/04/2023 10:51

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
18/04/2023 18:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/04/2023 18:05

Recebidos os autos
18/04/2023 18:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/04/2023 18:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/04/2023 10:11

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 10:11

Juntada de #{tipo_de_documento}
14/04/2023 01:58

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 00:35

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/04/2023 07:05

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 07:03

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 19:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/04/2023 19:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/04/2023 19:08

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/04/2023 19:08

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1404054-14.2023.8.12.0000 Comarca de Maracaju - 1ª Vara Relator(a): Des.

Zaloar Murat Martins de Souza Impetrante: Wilson Carlos de Godoy Impetrado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Maracaju Paciente: Alexssandro Lorusso Advogado: Wilson Carlos de Godoy (OAB: 4686/MS) Interessado: Leonardo Oliveira de Brito EMENTA - HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO E DESOBEDIÊNCIA - PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA - IMPOSSIBILIDADE - CUSTÓDIA NECESSÁRIA PARA GARANTIR À ORDEM PÚBLICA - GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA - CONSIDERÁVEL QUANTIDADE DE COCAÍNA - ONZE QUILOGRAMAS - CONDIÇÕES PESSOAS FAVORÁVEIS - IRRELEVÂNCIA - PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO POR MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS - INVIÁVEL - ORDEM DENEGADA.

I.

Deve ser mantida a prisão preventiva neste particular diante da existência dos pressupostos, da condição de admissibilidade prevista no inciso I do artigo 313 do Código de Processo Penal e da necessidade de garantir a ordem pública face a gravidade concreta da conduta, a qual está arrimada na considerável quantidade de substância apreendida com o paciente, o qual supostamente transportava 11 kg (onze quilogramas) de cocaína, sendo evidente a considerável capacidade de disseminação, o valor elevado de mercado e a perniciosidade do referido estupefaciente.

II.

Condições pessoais favoráveis, isoladamente, não tem o condão de tornar insubsistente o decreto prisional.

III.

Inviável falar na aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, haja vista que as circunstâncias aferidas no caso concreto demonstram que estas não seriam suficientes para a garantia da ordem pública, considerando-se a gravidade acentuada da conduta.

IV.

Ordem denegada.

Com o parecer.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados do 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade e com o parecer, denegaram a ordem nos termos do voto do Relator..

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2023

Ultima Atualização
05/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1401763-75.2022.8.12.0000

Associacao Patria Brasil

Aguas Guariroba S.A.

Advogado: Pedro de Castilho Garcia

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/02/2022 09:20

Exibir Processo

Processo nº 1404528-53.2021.8.12.0000

Jose Renato Vale dos Santos Filho

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Lima

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/10/2022 13:59

Exibir Processo

Processo nº 1403047-84.2023.8.12.0000

Inacio Roberio Marques da Silveira

Ivair Almeida Barros

Advogado: Teodoro Nepomuceno Neto

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/10/2023 14:05

Exibir Processo

Processo nº 1404045-86.2022.8.12.0000

Bruno Cezar Souza da Cunha

Bradesco Vida e Previdencia S/A

Advogado: Pamela Rocha Soares

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/01/2023 14:54

Exibir Processo

Processo nº 1402428-57.2023.8.12.0000

Banco do Brasil SA

Loreci Jose Comparim

Advogado: Ricardo Barbosa Alfonsin

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/02/2024 16:07

Exibir Processo