15/03/2024 17:13

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
15/03/2024 17:13

Transitado em Julgado em 15/03/2024
22/02/2024 05:04

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/02/2024
21/02/2024 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
20/02/2024 22:10

Não conhecido o recurso de FLAVIO LUIZ DE ANDRADE
20/02/2024 22:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/02/2024
24/01/2024 12:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP
24/01/2024 12:21

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 33801/2024
24/01/2024 12:15

Protocolizada Petição 33801/2024 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 24/01/2024
23/01/2024 05:02

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 23/01/2024
22/01/2024 18:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos
19/01/2024 19:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202303918268. Publicação prevista para 23/01/2024)
19/01/2024 18:30

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
25/10/2023 17:09

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
24/10/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 1402570-95.2022.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Flavio Luiz de Andrade Advogada: Panmella Sbaraini de Andrade (OAB: 17112/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Saad Peron (OAB: 8587/MS) Interessado: Posto Sagitarius Ltda Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso especial (fls. 63/65 - sequencial 50000).

Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

Intimem-se.
09/08/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 1402570-95.2022.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Flavio Luiz de Andrade Advogada: Panmella Sbaraini de Andrade (OAB: 17112/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Saad Peron (OAB: 8587/MS) Interessado: Posto Sagitarius Ltda Ao recorrido para apresentar resposta

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2024

Ultima Atualização
25/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

- • Arquivo

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