31/05/2023 08:04

Baixa Definitiva
29/05/2023 02:14

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/05/2023 11:01

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2023 10:20

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
26/05/2023 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2023 08:40

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 08:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/05/2023 08:40

Juntada de Certidão
26/05/2023 08:16

INCONSISTENTE
24/05/2023 13:17

Baixa Definitiva
24/05/2023 13:17

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 13:15

Recebidos os autos
11/05/2023 13:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/05/2023 13:48

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 12:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/05/2023 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2023 14:35

Recebidos os autos
03/05/2023 14:35

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
03/05/2023 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2023 17:06

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 17:06

Juntada de Certidão
28/04/2023 10:33

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 10:33

Juntada de Certidão
28/04/2023 01:37

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 00:51

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/04/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 07:28

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 13:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/04/2023 13:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/04/2023 13:37

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 13:37

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1402918-79.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Zaloar Murat Martins de Souza Impetrante: Douglas Barros de Figueiredo Impetrante: Jancer Vaz de Moura Paciente: NATASHA, registrado civilmente como Julielson de Arruda Cuevas Advogado: Douglas Barros de Figueiredo (OAB: 20590/MS) Advogado: Jancer Vaz de Moura (OAB: 21240/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande EMENTA - HABEAS CORPUS - ROUBO MAJORADO - PRISÃO PREVENTIVA - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - GRAVIDADE CONCRETA - INSUFICIÊNCIA DAS MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS À PRISÃO - CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS - IRRELEVÂNCIA - ORDEM DENEGADA.

I.

In casu, a manutenção da segregação faz-se efetivamente necessária para a garantia da ordem pública, em decorrência da gravidade concreta do delito, especialmente pelo modus operandi da empreitada criminosa, porquanto há indícios de que a paciente, e os corréus teriam praticado o delito de roubo com emprego de arma branca, sendo inclusive, aplicado um golpe de faca no ombro esquerdo da vítima.

II.

Constata-se ainda, conforme informação exarada pela autoridade policial (p. 01-08 - autos n. 0804040-76.2023.8.12.0001 - Pedido de Prisão Preventiva), que foram registrados pelo menos outros 03 (três) boletins de ocorrência, entre agosto/2022 e janeiro/2023, indicando a prática de roubos com o mesmo modus operandi, nos quais as vítimas são obrigadas a realizarem PIX tendo como beneficiária MAILZA DE ARRUDA GOES ou JULIELSON DE ARRUDA CUEVAS, sendo certo que cada uma das ocorrências será investigada em inquérito Próprio.

III.

Incabível a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas, haja vista a gravidade concreta da conduta.

IV.

Eventuais condições pessoais favoráveis, isoladamente, não têm o condão de revogar a prisão preventiva do paciente.

V.

Ordem denegada, com o parecer.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, com o parecer, denegaram a ordem.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2023

Ultima Atualização
31/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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