19/01/2024 01:16

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 08:27

Baixa Definitiva
10/01/2024 03:04

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/01/2024 00:00

Intimação

Recurso Ordinário Cível nº 1402927-41.2023.8.12.0000/50000 Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Fernanda Dayara Salamon Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kamila Miranda Sena (OAB: 27791B/MS) Recorrido: Governador(a) do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kamila Miranda Sena (OAB: 27791B/MS) Recorrido: Secretário(a) de Estado de Administração e Desburocratização de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kamila Miranda Sena (OAB: 27791B/MS) Recorrido: Secretário(a) de Estado de Educação de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kamila Miranda Sena (OAB: 27791B/MS) Ciência às partes do retorno dos autos.
09/01/2024 07:08

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 21:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/01/2024 19:58

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 19:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/01/2024 19:56

INCONSISTENTE
18/12/2023 16:27

Baixa Definitiva
18/12/2023 16:27

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 16:24

Recebidos os autos
21/09/2023 14:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/09/2023 14:44

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 06:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/09/2023 17:52

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/09/2023 17:52

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/09/2023 08:36

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 07:18

INCONSISTENTE
12/09/2023 06:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/08/2023 01:18

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 10:15

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 08:44

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 07:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/07/2023 02:14

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 00:56

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/07/2023 00:00

Intimação

Recurso Ordinário Cível nº 1402927-41.2023.8.12.0000/50000 Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Fernanda Dayara Salamon Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kamila Miranda Sena (OAB: 27791B/MS) Recorrido: Governador(a) do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kamila Miranda Sena (OAB: 27791B/MS) Recorrido: Secretário(a) de Estado de Administração e Desburocratização de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kamila Miranda Sena (OAB: 27791B/MS) Recorrido: Secretário(a) de Estado de Educação de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kamila Miranda Sena (OAB: 27791B/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
12/07/2023 10:02

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 10:01

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 09:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/07/2023 09:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/07/2023 09:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/07/2023 09:50

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 1402927-41.2023.8.12.0000 Relator(a): Des.

Paschoal Carmello Leandro Impetrante: Fernanda Dayara Salamon Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Impetrado: Governador(a) do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kamila Miranda Sena (OAB: 27791B/MS) Impetrado: Secretário(a) de Estado de Administração e Desburocratização de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kamila Miranda Sena (OAB: 27791B/MS) Impetrado: Secretário(a) de Estado de Educação de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kamila Miranda Sena (OAB: 27791B/MS) Litisconsorte: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kamila Miranda Sena (OAB: 27791B/MS) EMENTA - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR - CONCURSO PÚBLICO - CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA - POSSIBILIDADE - APROVAÇÃO FORA DO NÚMERO DE VAGAS PREVISTAS NO EDITAL - PRETERIÇÃO NÃO CONFIGURADA - SEGURANÇA DENEGADA.

O candidato aprovado dentro do número de vagas oferecidas pelo edital do certame do qual regularmente participou possui direito subjetivo à nomeação durante o prazo de validade do concurso.

Todavia, a concessão do mandado de segurança a candidato aprovado fora dos números de vagas somente ocorrerá mediante prova suficiente da ocorrência de hipótese excepcional a caracterizar o alegado direito líquido e certo.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da Órgão Especial do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade e, com o parecer, rejeitaram a preliminar arguida e, no mérito, denegaram a segurança, nos termos do voto do Relator.

Ausentes, justificadamente, os Desembargadores Divoncir Schreiner Maran e Luiz Claudio Bonassini da Silva.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2023

Ultima Atualização
14/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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