30/01/2023 14:35

Arquivado Definitivamente
30/01/2023 14:35

Baixa Definitiva
30/01/2023 14:32

Juntada de Outros documentos
30/01/2023 11:47

Expedição de Ofício.
30/01/2023 11:26

Transitado em Julgado em #{data}
01/12/2022 22:08

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 12:37

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 01:17

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/12/2022 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1416775-32.2022.8.12.0000 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Fernando Mauro Moreira Marinho Agravante: Banco Pan S.A.

Advogado: Sergio Schulze (OAB: 31034/PR) Agravado: Fabio Vega Romeiro EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - INÍCIO DO DECURSO DO PRAZO PARA PURGAR A MORA - CITAÇÃO - PRECEDENTES DESTA CORTE - NECESSIDADE DE PRÉVIA AUTORIZAÇÃO JUDICIAL PARA REMOÇÃO E VENDA DO VEÍCULO ALIENADO - RECURSO DESPROVIDO.

Conforme precedentes desta Corte, a retirada do bem alienado da Comarca e sua venda ficam condicionadas à prévia autorização judicial e ao decurso do prazo de cinco dias da citação, já que ao devedor deve ser resguardo o direito à propriedade, ao contraditório e à ampla defesa.* A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
30/11/2022 07:14

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 16:16

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 16:16

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
21/11/2022 14:54

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
17/11/2022 14:45

Conclusos para decisão
17/11/2022 14:45

Ato ordinatório praticado
31/10/2022 07:32

Ato ordinatório praticado
19/10/2022 22:27

Ato ordinatório praticado
19/10/2022 16:15

Juntada de Outros documentos
19/10/2022 15:54

Expedição de Ofício.
19/10/2022 03:23

Ato ordinatório praticado
19/10/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/10/2022 19:12

Juntada de Outros documentos
18/10/2022 16:35

Expedição de Ofício.
18/10/2022 15:30

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 14:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/10/2022 14:40

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
14/10/2022 00:43

Ato ordinatório praticado
14/10/2022 00:43

INCONSISTENTE
14/10/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/10/2022 07:10

Ato ordinatório praticado
08/10/2022 07:31

Realizado cálculo de custas
07/10/2022 17:50

Conclusos para decisão
07/10/2022 17:50

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 17:50

Distribuído por sorteio
07/10/2022 17:46

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2022

Ultima Atualização
30/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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