30/01/2023 17:01

Arquivado Definitivamente
30/01/2023 17:01

Baixa Definitiva
30/01/2023 17:01

Juntada de Outros documentos
30/01/2023 08:12

Expedição de Ofício.
30/01/2023 07:17

Transitado em Julgado em #{data}
01/12/2022 22:01

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 15:41

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 01:10

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/12/2022 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1406139-07.2022.8.12.0000/50000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Embargante: Augusto Marcondes de Oliveira Advogada: Liege da Silva Caldeira (OAB: 347015/SP) Embargado: Vanildo Costa Nogueira Advogado: Vanderlei José da Silva (OAB: 7598/MS) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - - REDISCUSSÃO DO MÉRITO - NÃO CABIMENTO - PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA PARA FINS DE RECURSOS ÀS INSTÂNCIAS SUPERIORES - EMBARGOS REJEITADOS.

Os embargos de declaração são cabíveis contra qualquer decisão judicial para sanar obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento e corrigir erro material, hipóteses que não se encontram presentes no caso.

Observa-se mero inconformismo da parte com o resultado da demanda, o que não autoriza a oposição dos Embargos de Declaração, devendo a insurgência, se for o caso, ser objeto de recurso apropriado, já que não se amolda a nenhuma das hipóteses do art. 1.022 do Código de Processo Civil.

Mesmo para fins de prequestionamento, a oposição de embargos pressupõe a existência de algum dos vícios do art. 1.022 do Código de Processo Civil, sendo desnecessário que o julgador se manifeste sobre todos os dispositivos legais apontados pelas partes como violados.

Embargos rejeitados.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos nos termos do voto da Relatora..
30/11/2022 07:13

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 16:41

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 16:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/11/2022 10:07

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
16/09/2022 13:07

Juntada de Ofício
06/09/2022 11:14

Conclusos para decisão
06/09/2022 09:35

Juntada de Outros documentos
06/09/2022 09:35

Juntada de Outros documentos
06/09/2022 09:35

Juntada de Outros documentos
06/09/2022 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2022 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2022 12:13

Ato ordinatório praticado
30/08/2022 08:35

Ato ordinatório praticado
30/08/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2022 14:30

Ato ordinatório praticado
29/08/2022 14:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/08/2022 14:24

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2022 01:20

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 01:19

INCONSISTENTE
23/08/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/08/2022 10:01

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 09:45

Conclusos para decisão
22/08/2022 09:44

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 09:44

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2022

Ultima Atualização
02/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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