TJMS - 1420067-25.2022.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

ALESSANDRE VIEIRA

CPF *18.***.*66-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE MARACAJU

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

ALESSANDRE VIEIRA

OAB: 6486/MS

CPF *18.***.*66-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/01/2023 13:20

    Arquivado Definitivamente

  • 27/01/2023 13:20

    Baixa Definitiva

  • 27/01/2023 13:19

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 18/01/2023 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2023 14:23

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/01/2023 14:23

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/01/2023 14:23

    Recebidos os autos

  • 18/01/2023 14:23

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/01/2023 14:23

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/01/2023 10:52

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2023 10:51

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 18/01/2023 02:24

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2023 22:09

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2023 14:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 10/01/2023 14:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 10/01/2023 14:05

    Recebidos os autos

  • 10/01/2023 14:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 10/01/2023 14:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 10/01/2023 10:00

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2023 08:21

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 10/01/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/01/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1420067-25.2022.8.12.0000 Comarca de Maracaju - 1ª Vara Relator(a): Des.

    Luiz Gonzaga Mendes Marques Impetrante: A.

    V.

    Paciente: R.

    F.

    F.

    Advogado: Alessandre Vieira (OAB: 6486/MS) Impetrado: J. de D. da 1 V. da C. de M.

    EMENTA - HABEAS CORPUS - ESTELIONATO - FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO - ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL - PEDIDO DE ALTERAÇÃO DAS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO FIXADAS PELO MAGISTRADO DA ORIGEM - MATÉRIAS NÃO EXAMINADAS PELO JUÍZO A QUO E NEM OBJETO DA DECISÃO IMPUGNADA - INDEVIDA SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - ORDEM NÃO CONHECIDA.

    Na hipótese em julgamento, a possibilidade de alteração das medidas cautelares diversas da prisão não foi submetida à apreciação do Magistrado de origem, o que configura supressão de instância.

    Quando não se verifica pedido expresso perante o Juiz da origem e a decisão impugnada não trata da questão, a matéria deve ser postulada em primeiro no Juiz a quo, para não ensejar em indevida supressão de instância.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, contra o parecer, não conheceram da ordem, nos termos do voto do Relator..

  • 09/01/2023 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2022 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2022 16:21

    Negado seguimento ao recurso

  • 15/12/2022 17:18

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 14/12/2022 16:32

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 13/12/2022 20:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 13/12/2022 20:21

    Recebidos os autos

  • 13/12/2022 20:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 13/12/2022 20:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 12/12/2022 19:02

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2022 17:13

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 12/12/2022 14:40

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/12/2022 22:25

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2022 07:12

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2022 00:20

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2022 00:20

    INCONSISTENTE

  • 02/12/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/12/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/12/2022 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1420067-25.2022.8.12.0000 Comarca de Maracaju - 1ª Vara Relator(a): Des.

    Luiz Gonzaga Mendes Marques Impetrante: A.

    V.

    Paciente: R.

    F.

    F.

    Advogado: Alessandre Vieira (OAB: 6486/MS) Impetrado: J. de D. da 1 V. da C. de M.

    Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 30/11/2022.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 01/12/2022 14:02

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/12/2022 13:10

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/12/2022 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2022 10:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/12/2022 10:10

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 01/12/2022 07:23

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2022 16:25

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 30/11/2022 16:25

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/11/2022 16:25

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 30/11/2022 16:22

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2022

Ultima Atualização
10/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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