30/01/2023 14:35

Arquivado Definitivamente
30/01/2023 14:35

Baixa Definitiva
30/01/2023 14:28

Juntada de Outros documentos
30/01/2023 11:46

Expedição de Ofício.
30/01/2023 11:25

Transitado em Julgado em #{data}
01/12/2022 22:01

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 15:41

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 01:10

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/12/2022 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1406671-78.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Agravante: Delso Silva Neves Advogado: Delso Silva Neves (OAB: 100962/MG) Advogada: Adelice Rezende Guimaraes (OAB: 5441/MS) Advogado: Marianna Matos de Resende Guimarães (OAB: 20992/MS) Agravado: Bmw Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento Advogado: Daniel Nunes Romero (OAB: 168016/SP) Advogado: Celso Marcon (OAB: 11996A/MS) Advogado: Carla Passos Melhado Cochi (OAB: 187329/SP) Advogado: Ariosmar Neris (OAB: 232751/SP) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - RESTITUIÇÃO AO STATUS QUO ANTE - DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE CONVERSÃO DO RITO EM PERDAS E DANOS - ALEGAÇÃO DE DETERIORAÇÃO DO BEM - PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DO VALOR EM DINHEIRO, MEDIANTE TABELA FIPE - MATÉRIA PRECLUSA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

Considerando que o réu, ora agravante, não recorreu da sentença que determinou a conversão em perdas e danos, somente em caso de impossibilidade de restituição do veículo e, tendo este sido devolvido e aceito pelo recorrente, resta preclusa a rediscussão de tal questão.

A alegada deterioração do veículo restituído demanda dilação probatória, inclusive, com produção de prova pericial, o que é incabível nos autos de cumprimento de sentença, devendo o credor ajuizar a devida ação competente.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
30/11/2022 07:13

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 15:04

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 15:04

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
24/11/2022 13:59

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
05/09/2022 20:17

Conclusos para decisão
05/09/2022 11:35

Juntada de Outros documentos
05/09/2022 11:35

Juntada de Outros documentos
05/09/2022 11:35

Juntada de Outros documentos
05/09/2022 11:35

Juntada de Outros documentos
05/09/2022 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2022 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2022 17:11

Ato ordinatório praticado
02/09/2022 11:25

Ato ordinatório praticado
02/09/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/09/2022 14:01

Ato ordinatório praticado
29/08/2022 17:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/08/2022 17:19

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2022 16:35

Juntada de Outros documentos
26/08/2022 16:35

Juntada de Outros documentos
26/08/2022 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2022 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2022 17:22

Juntada de Outros documentos
28/06/2022 17:22

Juntada de Outros documentos
28/06/2022 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2022 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2022 09:13

Conclusos para decisão
21/06/2022 15:37

Juntada de Outros documentos
21/06/2022 15:37

Juntada de Outros documentos
21/06/2022 15:37

Juntada de Outros documentos
21/06/2022 15:37

Juntada de Outros documentos
21/06/2022 15:37

Juntada de Outros documentos
21/06/2022 15:37

Juntada de Outros documentos
21/06/2022 15:37

Juntada de Outros documentos
21/06/2022 15:37

Juntada de Outros documentos
21/06/2022 15:37

Juntada de Outros documentos
21/06/2022 15:37

Juntada de Outros documentos
21/06/2022 15:37

Juntada de Outros documentos
21/06/2022 15:37

Juntada de Outros documentos
21/06/2022 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2022 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2022 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2022 13:43

Ato ordinatório praticado
27/05/2022 02:08

Ato ordinatório praticado
27/05/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/05/2022 15:00

Ato ordinatório praticado
26/05/2022 13:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/05/2022 13:29

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
23/05/2022 00:42

Ato ordinatório praticado
23/05/2022 00:42

INCONSISTENTE
23/05/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/05/2022 10:01

Ato ordinatório praticado
20/05/2022 09:52

Conclusos para decisão
20/05/2022 09:52

Expedição de Outros documentos.
20/05/2022 09:52

Distribuído por prevenção
20/05/2022 08:47

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2022

Ultima Atualização
30/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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