TJMS - 1420012-74.2022.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los

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Polo Ativo

Partes

VICTOR FELIX ALVAREZ PINEDA

CPF *57.***.*15-87

Advogados

WANESSA CRISTINA DE ALMEIDA GARCIA

OAB: 16208/MS

CPF *95.***.*44-20

ROSANA SILVA PEREIRA CANTERO

OAB: 11100/MS

CPF *78.***.*70-91

Polo Passivo

Partes

BANCO C6 CONSIGNADO S.A

CNPJ: 61.348.538/0001-86

Advogados

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB: 5871/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/03/2023 16:50

    Arquivado Definitivamente

  • 13/03/2023 16:50

    Baixa Definitiva

  • 13/03/2023 16:50

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 13/03/2023 07:28

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/03/2023 07:24

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 14/02/2023 22:05

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2023 11:49

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2023 02:09

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/02/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1420012-74.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Marcelo Câmara Rasslan Agravante: Victor Felix Alvarez Pineda Advogada: Rosana Silva Pereira (OAB: 11100/MS) Advogado: Wanessa Cristina de Almeida Garcia (OAB: 16208B/MS) Agravado: Banco C6 Consignado S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CUMULADA COM RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - TÍPICA RELAÇÃO DE CONSUMO - INCIDÊNCIA DO CDC - POSSIBILIDADE DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA EM FAVOR DO CONSUMIDOR - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

    Constatada que a relação estabelecida entre as partes tem cunho consumerista, enquadrando-se os litigantes na figura de consumidor e fornecedor, evidente a incidência do CDC à hipótese concreta e, consequentemente, a possibilidade de inversão do ônus da prova (art. 6.º, VIII), que facilita a atuação do hipossuficiente em Juízo.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .

  • 13/02/2023 11:33

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2023 09:23

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2023 09:23

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

  • 01/02/2023 16:27

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 25/01/2023 13:21

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 25/01/2023 12:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/01/2023 12:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 07/12/2022 22:33

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2022 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2022 06:02

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/12/2022 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1420012-74.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Marcelo Câmara Rasslan Agravante: Victor Felix Alvarez Pineda Advogada: Rosana Silva Pereira (OAB: 11100/MS) Advogado: Wanessa Cristina de Almeida Garcia (OAB: 16208B/MS) Agravado: Banco C6 Consignado S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Nesse caso, recebo o recurso apenas no efeito devolutivo.

    Intime-se a parte agravada para, querendo, apresentar resposta ao recurso, no prazo legal, conforme disposição contida no artigo 1.019, II, do Código de Processo Civil de 2015, facultando-lhe juntar a documentação que entender necessária e apresentar eventual oposição ao julgamento virtual.

    Intimem-se.

    Publique-se.

  • 05/12/2022 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2022 11:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/12/2022 11:14

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 02/12/2022 00:19

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/12/2022 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1420012-74.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Marcelo Câmara Rasslan Agravante: Victor Felix Alvarez Pineda Advogada: Rosana Silva Pereira (OAB: 11100/MS) Advogado: Wanessa Cristina de Almeida Garcia (OAB: 16208B/MS) Agravado: Banco C6 Consignado S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/12/2022.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 01/12/2022 07:23

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2022 06:10

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 01/12/2022 06:10

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/12/2022 06:10

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 01/12/2022 06:05

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2022

Ultima Atualização
14/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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