22/04/2024 14:24

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 14:24

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 08:09

Arquivado Definitivamente
19/04/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0804940-61.2020.8.12.0002 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Des.

Fernando Mauro Moreira Marinho Apelante: Instituto do Meio Ambiente de Dourados - Imam Advogada: Nathália Faker Franco (OAB: 16887/MS) Apelado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogada: Mayara Bendô Lechuga (OAB: 14214/MS) Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) Interessado: Município de Dourados Proc.

Município: Ilo Rodrigo de Farias Machado (OAB: 10364/MS) Encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para o parecer e, inclusive, para manifestar-se sobre eventual OPOSIÇÃO ao julgamento virtual (art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018 do TJMS).
17/04/2024 04:25

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/04/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0804940-61.2020.8.12.0002/50003 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) Advogada: Mayara Bendô Lechuga (OAB: 14214/MS) Agravado: Instituto do Meio Ambiente de Dourados - Imam Procuradora: Nathália Faker Franco (OAB: 16887/MS) Interessado: Município de Dourados Proc.

Município: Ilo Rodrigo de Farias Machado (OAB: 10364/MS) Ciência às partes do retorno dos autos.
16/04/2024 08:31

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 08:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/04/2024 08:24

Baixa Definitiva
16/04/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 08:22

INCONSISTENTE
16/04/2024 08:02

Recebidos os autos
19/12/2023 09:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/12/2023 09:59

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0804940-61.2020.8.12.0002/50004 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) Advogada: Mayara Bendô Lechuga (OAB: 14214/MS) Agravado: Instituto do Meio Ambiente de Dourados - Imam Procuradora: Nathália Faker Franco (OAB: 16887/MS) Interessado: Município de Dourados Proc.

Município: Ilo Rodrigo de Farias Machado (OAB: 10364/MS) EMENTA - AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO - ALEGADA VIOLAÇÃO AO ART. 5.º, INC.

LV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - OFENSA AO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA - TEMA 660 DO STF - AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL - RECURSO DESPROVIDO NA PARTE CONHECIDA.

I) Nos termos da tese fixada através do Tema 660 do Supremo Tribunal Federal, a questão da ofensa aos princípios do contraditório, da ampla defesa, do devido processo legal e dos limites à coisa julgada, tem natureza infraconstitucional, e a ela se atribuem os efeitos da ausência de repercussão geral.

II) A alegação de que houve ausência de manifestação quanto a questões essenciais de mérito, mencionando os arts. 1.022 e 489, inc.

II e § 1.º, ambos do Código de Processo Civil, e art. 2..ª e art. 50, § 1.º, ambos da Lei Federal 9.784/99, leva à análise de norma infraconstitucional e esbarra no óbice previsto no Tema 660 do Supremo Tribunal Federal.

II) Recurso conhecido e desprovido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.

Ausentes, justificadamente, os Des.

Carlos Eduardo e Sideni.
21/09/2023 13:41

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}
14/09/2023 22:53

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 08:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/09/2023 04:11

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/09/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0804940-61.2020.8.12.0002/50005 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) Advogada: Mayara Bendô Lechuga (OAB: 14214/MS) Agravado: Instituto do Meio Ambiente de Dourados - Imam Procuradora: Nathália Faker Franco (OAB: 16887/MS) Interessado: Município de Dourados Proc.

Município: Ilo Rodrigo de Farias Machado (OAB: 10364/MS) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 56/63 do sequencial nº 50002).

Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o §4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

Intimem-se.
13/09/2023 07:08

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 18:19

Publicado #{ato_publicado} em 12/09/2023.
12/09/2023 15:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/09/2023 15:43

Recurso Especial não admitido
11/09/2023 06:29

Conclusos para admissibilidade recursal
06/09/2023 13:37

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/09/2023 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2023 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 08:01

Juntada de #{tipo_de_documento}
08/08/2023 15:43

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 09:49

Expedição de Ofício.
21/06/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 05:33

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/06/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0804940-61.2020.8.12.0002/50003 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) Advogada: Mayara Bendô Lechuga (OAB: 14214/MS) Agravado: Instituto do Meio Ambiente de Dourados - Imam Procuradora: Nathália Faker Franco (OAB: 16887/MS) Interessado: Município de Dourados Proc.

Município: Ilo Rodrigo de Farias Machado (OAB: 10364/MS) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso especial (fls. 36/46 - sequencial 50001).

Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

Intimem-se.
20/06/2023 07:08

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 07:06

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 17:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/06/2023 17:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/06/2023 17:23

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 17:23

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0804940-61.2020.8.12.0002/50002 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) Advogada: Mayara Bendô Lechuga (OAB: 14214/MS) Recorrido: Instituto do Meio Ambiente de Dourados - Imam Procuradora: Nathália Faker Franco (OAB: 16887/MS) Interessado: Município de Dourados Proc.

Município: Ilo Rodrigo de Farias Machado (OAB: 10364/MS) POSTO ISSO, com relação ao artigo 5º, LV, da C.F, em razão de o Recurso Representativo de Controvérsia (ARE 748.371/MT - Tema 660) ter sido recusado pelo Supremo Tribunal Federal, ante a ausência de repercussão geral, a súplica encontra óbice no art. 1.030, I, "a", do Código de Processo Civil, razão pela qual, nesta parte, NEGO SEGUIMENTO ao recurso.

Quanto aos demais artigos mencionados, nos termos do art. 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente Recurso Extraordinário interposto por Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A.
24/05/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0804940-61.2020.8.12.0002/50003 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) Advogada: Mayara Bendô Lechuga (OAB: 14214/MS) Agravado: Instituto do Meio Ambiente de Dourados - Imam Procuradora: Nathália Faker Franco (OAB: 16887/MS) Interessado: Município de Dourados Proc.

Município: Ilo Rodrigo de Farias Machado (OAB: 10364/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
04/05/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0804940-61.2020.8.12.0002/50001 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) Advogada: Mayara Bendô Lechuga (OAB: 14214/MS) Recorrido: Instituto do Meio Ambiente de Dourados - Imam Procuradora: Nathália Faker Franco (OAB: 16887/MS) Interessado: Município de Dourados Proc.

Município: Ilo Rodrigo de Farias Machado (OAB: 10364/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V do Código de Processo Civil INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
17/04/2023 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0804940-61.2020.8.12.0002/50002 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) Advogada: Mayara Bendô Lechuga (OAB: 14214/MS) Recorrido: Instituto do Meio Ambiente de Dourados - Imam Procuradora: Nathália Faker Franco (OAB: 16887/MS) Interessado: Município de Dourados Proc.

Município: Ilo Rodrigo de Farias Machado (OAB: 10364/MS) Vistos, etc.

Dê-se vista à Procuradoria-Geral de Justiça para exarar Parecer, vindo a seguir os autos conclusos para ulterior deliberação. Às providências.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2023

Ultima Atualização
22/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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