TJMS - 1416976-24.2022.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/01/2023 18:05
Arquivado Definitivamente
-
27/01/2023 18:01
Juntada de Outros documentos
-
27/01/2023 08:39
Expedição de Ofício.
-
27/01/2023 08:29
Transitado em Julgado em #{data}
-
30/11/2022 14:16
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/11/2022 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1416976-24.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Juiz José Eduardo Neder Meneghelli Agravante: Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul - Cassems Advogado: Thiago Siena de Balardi (OAB: 12982/MS) Agravada: Luana Alzira Almeida Silva Nolasco Advogada: Mariana Ferreira Borba (OAB: 25461/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - CIRURGIAS REPARATÓRIAS PÓS BARIÁTRICA - NEGATIVA DA OPERADORA DO PLANO DE SAÚDE - DEMONSTRAÇÃO DA PROBABILIDADE DO DIREITO INVOCADO E O PERIGO DE DANO OU RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO - TUTELA DEFERIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Presentes a probabilidade do direito invocado, bem como o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, há de ser concedida a tutela de urgência de natureza antecipada.
Isto porque se trata-se de paciente que necessita, segundo prescrição médica, de mamoplastia e lipoabdominoplastia para reparação do excesso de pele decorrente da perda de mais de vinte e oito quilos após a realização de cirurgia bariátrica.
A ausência de previsão do tratamento no rol da ANS não descaracteriza a pretensão, que decorre da relação contratual e da expectativa legítima que dela decorre.
Recurso conhecido e não provido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
29/11/2022 22:06
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2022 13:48
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2022 09:32
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2022 08:47
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2022 08:47
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
18/11/2022 18:03
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
16/11/2022 16:59
Conclusos para decisão
-
16/11/2022 16:58
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2022 22:27
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2022 12:07
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2022 03:24
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/10/2022 15:30
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2022 14:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/10/2022 14:36
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
17/10/2022 00:59
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2022 00:59
INCONSISTENTE
-
17/10/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/10/2022 11:01
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2022 10:45
Conclusos para decisão
-
14/10/2022 10:45
Expedição de Outros documentos.
-
14/10/2022 10:45
Distribuído por sorteio
-
14/10/2022 10:44
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/10/2022
Ultima Atualização
27/01/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1417087-42.2021.8.12.0000
Ariane Ferreira de Castro
Banco J. Safra S.A.
Advogado: Wilbran Schneider Borges Junior
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 12/12/2022 14:27
Processo nº 1418901-55.2022.8.12.0000
Aymore Credito, Financiamento e Investim...
Edineia Carvalho de Lima
Advogado: Fernando Cesar Verneque Soares
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 04/11/2022 16:05
Processo nº 1418719-69.2022.8.12.0000
Enzo Automoveis LTDA.
Aguiar Solucao e Servicos Imobiliarios E...
Advogado: Deirdre Araujo Serra Fernandes
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 01/11/2022 09:41
Processo nº 1417833-70.2022.8.12.0000
Valdeci Nogueira
Maria Madalena Nogueira
Advogado: Izabela Rial Pardo de Barros
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 21/10/2022 13:20
Processo nº 0900634-65.2017.8.12.0001
Estado de Mato Grosso do Sul
Marcel Diniz Borges
Advogado: Procurador do Estado de Mato Grosso do S...
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 23/06/2017 07:03