TJMS - 1418901-55.2022.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/02/2023 15:15
Arquivado Definitivamente
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06/02/2023 15:15
Baixa Definitiva
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06/02/2023 15:14
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/02/2023 13:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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06/02/2023 13:22
Transitado em Julgado em #{data}
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11/12/2022 00:59
Ato ordinatório praticado
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30/11/2022 18:02
Ato ordinatório praticado
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30/11/2022 16:08
Ato ordinatório praticado
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30/11/2022 16:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/11/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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30/11/2022 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1418901-55.2022.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Juiz José Eduardo Neder Meneghelli Agravante: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A Advogado: Fernando Cesar Verneque Soares (OAB: 15963/MS) Advogado: Ricardo Neves Costa (OAB: 11060/MS) Agravada: Edineia Carvalho de Lima Advogado: Thiago Dalalio Moura (OAB: 22835/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - PURGAÇÃO DA MORA - PAGAMENTO FORA DO PRAZO - MATÉRIA PRECLUSA - MULTA DIÁRIA FIXADA - PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE - VALOR EXCESSIVO - RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO - NA PARTE CONHECIDA, PARCIALMENTE PROVIDO Nos termos do art. 507, do CPC, é vedado à parte discutir no curso do processo as questões já decididas a cujo respeito se operou a preclusão. É cabível a fixação de multa para forçar o cumprimento da decisão, que deve ser fixada de acordo com critérios de razoabilidade e proporcionalidade.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, conheceram em parte do recurso e na parte conhecida deram parcail provimento, nos termos do voto do relator.. -
29/11/2022 22:07
Ato ordinatório praticado
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29/11/2022 13:48
Ato ordinatório praticado
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29/11/2022 09:32
Ato ordinatório praticado
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29/11/2022 08:46
Ato ordinatório praticado
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29/11/2022 08:46
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
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19/11/2022 00:43
Ato ordinatório praticado
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18/11/2022 18:10
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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18/11/2022 01:27
Ato ordinatório praticado
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17/11/2022 14:41
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/11/2022 22:32
Ato ordinatório praticado
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09/11/2022 03:07
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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08/11/2022 16:33
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
08/11/2022 14:07
Ato ordinatório praticado
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08/11/2022 13:01
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/11/2022 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/11/2022 12:29
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/11/2022 07:02
Ato ordinatório praticado
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08/11/2022 00:49
Ato ordinatório praticado
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08/11/2022 00:40
Juntada de #{tipo_de_documento}
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08/11/2022 00:40
Juntada de #{tipo_de_documento}
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08/11/2022 00:40
Juntada de #{tipo_de_documento}
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08/11/2022 00:40
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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08/11/2022 00:40
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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08/11/2022 00:39
Ato ordinatório praticado
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08/11/2022 00:18
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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08/11/2022 00:18
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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08/11/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/11/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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07/11/2022 20:02
Ato ordinatório praticado
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07/11/2022 18:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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07/11/2022 18:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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07/11/2022 17:20
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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07/11/2022 17:20
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
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07/11/2022 07:26
Ato ordinatório praticado
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07/11/2022 07:26
Ato ordinatório praticado
-
05/11/2022 07:14
Realizado cálculo de custas
-
04/11/2022 16:05
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
04/11/2022 16:05
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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04/11/2022 16:05
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
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04/11/2022 16:03
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/11/2022
Ultima Atualização
06/02/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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