27/01/2023 17:54

Arquivado Definitivamente
27/01/2023 17:54

Baixa Definitiva
27/01/2023 17:52

Juntada de Outros documentos
27/01/2023 07:47

Expedição de Ofício.
27/01/2023 07:38

Transitado em Julgado em #{data}
30/11/2022 17:30

Confirmada a intimação eletrônica
30/11/2022 17:22

Recebidos os autos
30/11/2022 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2022 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2022 16:04

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 14:16

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 14:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/11/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/11/2022 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1417833-70.2022.8.12.0000 Comarca de Rio Negro - Vara Única Relator(a): Juiz José Eduardo Neder Meneghelli Agravante: Valdeci Nogueira Advogada: Izabela Rial Pardo de Barros (OAB: 18207/MS) Advogada: Rosemary Luciene Rial Pardo de Barros (OAB: 7560A/MS) Agravante: Edna Nogueira de Barros Advogada: Izabela Rial Pardo de Barros (OAB: 18207/MS) Advogada: Rosemary Luciene Rial Pardo de Barros (OAB: 7560A/MS) Agravante: Maria Edineia Nogueira Advogada: Izabela Rial Pardo de Barros (OAB: 18207/MS) Advogada: Rosemary Luciene Rial Pardo de Barros (OAB: 7560A/MS) Agravada: Maria Madalena Nogueira Advogado: Edmar Lopes de Lima Junior (OAB: 20729/MS) Interessado: Márcio Nogueira Advogado: Edmar Lopes de Lima Junior (OAB: 20729/MS) Interessado: Edilene Nogueira Advogado: Edmar Lopes de Lima Junior (OAB: 20729/MS) Interessado: Maria Edineusa Nogueira Advogado: Edmar Lopes de Lima Junior (OAB: 20729/MS) Interessado: Eli Nogueira Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Iagro - Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal/ms EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ - VENDA DE SEMOVENTES - MANUTENÇÃO DOS BENS DO ESPÓLIO - PRESTAÇÃO DE CONTAS POSTERIOR - DECISÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

Dentre as atribuições cometidas ao inventariante, o CPC autoriza-o, em seu art. 619, I e III, a utilizar-se dos bens do espólio para pagamento das dívidas deste, sendo de todo razoável admitir-se que não venha a fazê-lo às suas expensas, bem como cumpre ao inventariante velar pela conservação dos bens com a mesma diligência como se seus fossem.

Na hipótese, a venda de semoventes se para a manutenção dos bens do espólio, sem olvidar que os animais se encontram com escore corporal muito baixo, com aspecto caquético e com risco de morte.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
29/11/2022 22:07

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 13:48

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 09:32

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 08:44

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 08:44

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
22/11/2022 13:38

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
21/11/2022 14:30

Conclusos para decisão
18/11/2022 19:35

Juntada de Outros documentos
18/11/2022 19:35

Juntada de Outros documentos
18/11/2022 19:35

Juntada de Outros documentos
18/11/2022 19:35

Juntada de Certidão
18/11/2022 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2022 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2022 11:30

Confirmada a intimação eletrônica
03/11/2022 11:30

Confirmada a intimação eletrônica
03/11/2022 11:05

Recebidos os autos
03/11/2022 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2022 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2022 22:36

Ato ordinatório praticado
27/10/2022 12:58

Ato ordinatório praticado
27/10/2022 02:56

Ato ordinatório praticado
27/10/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/10/2022 07:03

Ato ordinatório praticado
25/10/2022 20:05

Ato ordinatório praticado
25/10/2022 18:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/10/2022 18:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/10/2022 18:06

Não Concedida a Medida Liminar
24/10/2022 08:04

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 01:25

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 01:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/10/2022 01:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/10/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/10/2022 13:32

Ato ordinatório praticado
21/10/2022 13:20

Conclusos para decisão
21/10/2022 13:20

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 13:20

Distribuído por sorteio
21/10/2022 13:15

Ato ordinatório praticado
21/10/2022 13:05

Juntada de Outros documentos
21/10/2022 13:05

Juntada de Outros documentos
21/10/2022 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2022

Ultima Atualização
27/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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