14/02/2023 16:31

Arquivado Definitivamente
14/02/2023 16:30

Juntada de Outros documentos
12/02/2023 09:44

Expedição de Ofício.
12/02/2023 09:42

Transitado em Julgado em #{data}
17/01/2023 12:15

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 02:03

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 01:48

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/01/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/01/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1418719-69.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Juiz José Eduardo Neder Meneghelli Agravante: Enzo Automóveis Ltda.

Advogada: Deirdre Araújo Serra Fernandes (OAB: 12463/MS) Agravado: Aguiar Solução e Serviços Imobiliários Eireli Advogado: Rodrigo Oliveira Aguiar (OAB: 11277/RN) Advogado: Eduardo Calich Luz (OAB: 16882/RN) Interessado: FCA - Fiat Chrysler Automóveis Brasil Ltda Advogado: Felipe Gazola Viera Marques (OAB: 17213/MS) Corrija-se o lançamento da decisão no sistema, haja vista que "Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator".

Atente a Secretaria que, no mesmo voto, foram julgados dois recursos e devem ser realizadas as averbações necessárias em ambos. Às providências.
16/01/2023 15:30

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 15:10

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
16/01/2023 09:11

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 07:01

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 18:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/01/2023 16:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/01/2023 16:58

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2023 15:56

Conclusos para decisão
12/01/2023 15:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/01/2023 16:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/01/2023 16:22

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 14:22

Juntada de Outros documentos
02/12/2022 14:20

Expedição de Ofício.
30/11/2022 14:17

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/11/2022 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1418719-69.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Juiz José Eduardo Neder Meneghelli Agravante: Enzo Automóveis Ltda.

Advogada: Deirdre Araújo Serra Fernandes (OAB: 12463/MS) Agravado: Aguiar Solução e Serviços Imobiliários Eireli Advogado: Rodrigo Oliveira Aguiar (OAB: 11277/RN) Advogado: Eduardo Calich Luz (OAB: 16882/RN) Interessado: FCA - Fiat Chrysler Automóveis Brasil Ltda Advogado: Felipe Gazola Viera Marques (OAB: 17213/MS) EMENTA - AGRAVOS DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO POR OUTRO DA MESMA ESPÉCIE E EM PERFEITAS CONDIÇÕES DE USO - LIMINAR DEFERIDA MANTIDA - PRAZO PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO AMPLIADO - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

Presentes a probabilidade do direito e o perigo da demora, é de rigor a concessão da antecipação de tutela de urgência.

Veículo adquirido 0km não reparado no prazo estabelecido na legislação consumerista, até porque entregue após decorrido o prazo do art. 18, § 1º, do CDC, faculta ao consumidor a substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso.

Amplia-se o prazo para o cumprimento da decisão, uma vez que, para tanto, será necessário a fabricação de outro veículo novo, sem olvidar que se trata de produto importado.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
29/11/2022 22:07

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 13:48

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 09:32

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 08:49

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 08:49

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
22/11/2022 13:48

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
18/11/2022 07:52

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
08/11/2022 14:12

Conclusos para decisão
08/11/2022 03:52

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/11/2022 07:03

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 17:15

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 16:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/11/2022 16:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/11/2022 16:42

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2022 01:05

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 01:04

INCONSISTENTE
03/11/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/11/2022 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2022 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2022 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2022 10:02

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 09:41

Conclusos para decisão
01/11/2022 09:41

Expedição de Outros documentos.
01/11/2022 09:41

Distribuído por sorteio
01/11/2022 09:39

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2022

Ultima Atualização
17/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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