TJMS - 0802714-59.2021.8.12.0031

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

HELENA APARECIDA DA SILVA

CPF *24.***.*53-06

Advogados

LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS

OAB: 14572/MS

CPF *00.***.*24-49

Polo Passivo

Partes

BANCO CETELEM S.A.

CNPJ: 00.558.456/0001-71

Advogados

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA

OAB: 422255/SP

CPF *99.***.*74-59

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/09/2023 12:26

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 12:26

    Arquivado Definitivamente

  • 19/09/2023 12:14

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 12:14

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 12:14

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 12:14

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 12:14

    INCONSISTENTE

  • 19/09/2023 12:14

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 12:14

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 12:14

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 12:14

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 12:14

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 12:14

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 12:14

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 12:14

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 12:14

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 12:14

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 12:14

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 12:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2023 12:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2023 12:10

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 12:10

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 12:10

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 12:10

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 12:10

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 12:10

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 12:10

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 12:10

    INCONSISTENTE

  • 19/09/2023 12:10

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 12:10

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 12:10

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 12:10

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 12:10

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 12:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2023 12:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2023 12:10

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 12:10

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 12:10

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 12:10

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 12:10

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 12:10

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2023 12:10

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2023 12:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2023 12:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2023 12:01

    Baixa Definitiva

  • 19/09/2023 09:04

    Baixa Definitiva

  • 14/09/2023 17:43

    Baixa Definitiva

  • 14/09/2023 17:29

    INCONSISTENTE

  • 08/08/2023 22:36

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 18:36

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 18:35

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/08/2023 17:14

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 02:15

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/08/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0802714-59.2021.8.12.0031/50000 Comarca de Caarapó - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Helena Aparecida da Silva Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Recorrido: Banco Cetelem S.A.

    Advogado: Diego Monteiro Baptista (OAB: 422255/SP) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Helena Aparecida da Silva.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 04/08/2023 07:09

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 16:49

    Publicado #{ato_publicado} em 03/08/2023.

  • 31/07/2023 12:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/07/2023 12:06

    Recurso Especial não admitido

  • 12/07/2023 16:33

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 12/07/2023 15:41

    Baixa Definitiva

  • 12/07/2023 15:23

    INCONSISTENTE

  • 05/07/2023 22:37

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2023 03:03

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/07/2023 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0802714-59.2021.8.12.0031/50001 Comarca de Caarapó - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Helena Aparecida da Silva Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Agravado: Banco Cetelem S.A.

    Advogado: Diego Monteiro Baptista (OAB: 422255/SP) Trata-se de AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL, movido por HELENA APARECIDA DA SILVA em face da decisão que inadmitiu o recurso especial por ela interposto em razão da ausência da demonstração, de maneira formal e fundamentada, da existência de relevância das questões de direito federal infraconstitucional discutidas, inserida pela Emenda Constitucional n. 125/2022 (fls. 35/36 do sequencial n. 50000).

    Com efeito, após análise, o Superior Tribunal de Justiça devolveu o presente recurso a este Tribunal, por força de determinação da Ministra Maria Thereza de Assis Moura, com o fim de que fosse feito novo juízo de admissibilidade, uma vez que a questão da inadmissão por ausência da demonstração de relevância restou superada pelo Enunciado Administrativo n. 8 do Pleno da Corte Superior, até que seja regulamentada por lei prevista no artigo 105, § 2º, da CF/88.

    Em assim sendo, traslade-se cópia da decisão e documentos de fls. 23/30, bem como deste despacho, para os autos do RECURSO ESPECIAL (sequencial n. 50000), que deverá retornar à conclusão para novo juízo de admissibilidade.

    Após, arquive-se o presente agravo com as baixas necessárias. Às providências.

    Intimem-se.

  • 04/07/2023 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 14:26

    Publicado #{ato_publicado} em 04/07/2023.

  • 22/06/2023 17:48

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/06/2023 17:48

    Prejudicado o recurso

  • 21/06/2023 08:47

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 21/06/2023 08:36

    INCONSISTENTE

  • 20/06/2023 09:02

    INCONSISTENTE

  • 19/06/2023 13:20

    Baixa Definitiva

  • 19/06/2023 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2023 13:17

    Recebidos os autos

  • 24/03/2023 13:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/03/2023 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2023 10:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/03/2023 02:09

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/03/2023 07:08

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2023 06:54

    Publicado #{ato_publicado} em 13/03/2023.

  • 10/03/2023 12:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/03/2023 12:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2023 09:16

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 23/02/2023 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2023 17:48

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2022 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2022 00:31

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2022 11:25

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2022 11:00

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2022 09:15

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/10/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/10/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/10/2022 02:33

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2022 01:13

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2022 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2022 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2022 12:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/10/2022 12:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/10/2022 12:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/10/2022 12:03

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2022

Ultima Atualização
19/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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