05/09/2025 14:40

Conclusos para decisão
05/09/2025 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 05:50

Publicado ato_publicado em 15/08/2025.
15/08/2025 00:00

Intimação

Decisão: Vistos, Sobre o prosseguimento do feito diga a parte autora em 15 (quinze) dias, sob pena de extinção.

Decorrido o prazo, conclusos.
14/08/2025 07:55

Relação encaminhada ao D.J.
13/08/2025 18:32

Prazo em Curso
12/08/2025 15:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/08/2025 15:03

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 17:17

Conclusos para tipo de conclusão.
20/02/2025 08:31

Juntada de Petição de tipo
13/02/2025 16:02

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Josiane Alvarenga Nogueira (OAB 17288/MS), Fabricio Fernando Graebin (OAB 23844/MS) Processo 0802775-80.2022.8.12.0031 - Procedimento Comum Cível - Autor: Cezario Mendes - Réu: Boa Vista Serviços S.A. - "Baixado os autos do Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, requeiram, as partes, o que de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento"
12/02/2025 21:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/02/2025 08:01

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 17:12

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 17:00

Transitado em Julgado em data
11/02/2025 13:06

Recebidos os autos
11/02/2025 13:06

Recebidos os autos
03/10/2024 12:13

Expedição de tipo de documento.
03/10/2024 12:13

Remetidos os Autos para destino.
03/10/2024 12:13

Remetidos os Autos para destino.
30/09/2024 14:30

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 06:59

Decorrido prazo de parte
11/09/2024 13:52

Juntada de Petição de tipo
11/09/2024 13:52

Juntada de Petição de tipo
29/08/2024 21:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/08/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 16:34

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 16:32

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 22:01

Juntada de Petição de tipo
05/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Hélio Yazbek (OAB 168204/SP), Josiane Alvarenga Nogueira (OAB 17288/MS), Fabricio Fernando Graebin (OAB 23844/MS) Processo 0802775-80.2022.8.12.0031 - Procedimento Comum Cível - Autor: Cezario Mendes - Réu: Boa Vista Serviços S.A. - Sentença: Vistos, Trata-se de ação declaratória proposta por Cezario Mendes em face do Boa Vista Serviços S.A., ambos qualificados.

A parte autora informou, no ato da intimação (f. 400), que não tem conhecimento do processo, bem como não contratou os advogados relacionados no mandado. É o relatório.

Decido.Compete à parte autora o impulso do feito, dando cumprimento às diligências determinadas pelo Juízo, o que não se verificou no presente procedimento.

Pelo contrário, parte a autora, em que pese intimada, não deu prosseguimento ao processo.Não bastasse isso, a manifestação pessoal da parte autora era imprescindível para o prosseguimento do feito, pois, segundo noticiado, os advogados que a representam são suspeitos de participação em um esquema de golpes por meio de empréstimos consignados em vários Estados da Federação, como, por exemplo, no Mato Grosso do Sul, lesionando milhares de pessoas que muitas vezes não tinham conhecimento dos processos, pois seus nomes eram utilizados de forma fraudulenta.

Com efeito, embora o exercício do direito de ação seja garantia constitucional, é certo que a demanda deve possuir os elementos mínimos que indiquem a viabilidade da postulação judicial e da regularidade processual.

Assim, seja pelo ângulo do poder geral de cautela, seja pelo ângulo do poder discricionário de direção formal e material do processo, é perfeitamente cabível ao magistrado, diante das peculiaridades do caso concreto, solicitar a manifestação pessoal da parte com a finalidade precípua de proteger os interesses dos envolvidos e zelar pela regularidade dos pressupostos processuais.

De mais a mais, de acordo com o art. 274, parágrafo único, do CPC, presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, sendo obrigação da parte mante-lo atualizado (art. 77, V, do CPC).

Considerando que a carta/mandado foram endereçados para o endereço indicado nos autos, declaro válida a intimação da autora.

Indefiro o pedido de nova intimação da parte autora (f. 378), tendo em vista que o fato já foi esclarecido pelo oficial de justiça (f. 375).

Por fim, com fulcro no art. 485, IV, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito.

Condeno a parte autora em eventuais custas processuais e ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, com base no artigo 85, §§ 2º a 3º, do Código de Processo Civil, suspensa a cobrança caso seja beneficiária da justiça gratuita.

Cumpram-se as determinações da Corregedoria-Geral de Justiça.Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.Oportunamente, arquivem-se, com as baixas necessárias.Diligências necessárias.
02/08/2024 21:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/08/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 15:56

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 15:45

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 18:02

Recebidos os autos
25/07/2024 18:02

Expedição de tipo de documento.
25/07/2024 18:02

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 18:02

Extinto o processo por ausência das condições da ação
27/06/2024 09:16

Juntada de Petição de tipo
20/05/2024 07:34

Conclusos para tipo de conclusão.
18/05/2024 03:49

Decorrido prazo de parte
06/05/2024 21:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/05/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 09:00

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 08:59

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 15:24

Juntada de tipo de documento
30/04/2024 15:24

Juntada de tipo de documento
15/11/2023 03:17

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 18:09

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 18:09

Expedição de tipo de documento.
09/11/2023 18:09

Expedição de tipo de documento.
09/11/2023 17:52

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 10:46

Juntada de Petição de tipo
07/11/2023 07:12

Realizado cálculo de custas
07/11/2023 07:12

Realizado cálculo de custas
27/10/2023 06:59

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 20:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/10/2023 07:52

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 12:11

Recebidos os autos
18/10/2023 12:10

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Hélio Yazbek (OAB 168204/SP) Processo 0802775-80.2022.8.12.0031 - Procedimento Comum Cível - Réu: Boa Vista Serviços S.A. - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico.

Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Boa Vista Serviços S.A., R$ 1.659,70
17/10/2023 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/10/2023 14:21

Conclusos para tipo de conclusão.
17/10/2023 13:00

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 12:59

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 12:58

Realizado cálculo de custas
17/10/2023 12:58

Expedição de tipo de documento.
17/10/2023 12:58

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 08:31

Juntada de Petição de tipo
10/10/2023 20:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/10/2023 07:50

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 17:02

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 12:51

Recebidos os autos
09/10/2023 12:51

Recebidos os autos
14/09/2023 17:00

Transitado em Julgado em data
23/02/2023 14:24

Expedição de tipo de documento.
23/02/2023 14:24

Remetidos os Autos para destino.
23/02/2023 14:24

Remetidos os Autos para destino.
23/02/2023 08:38

Ato ordinatório praticado
22/02/2023 16:48

Juntada de Petição de tipo
06/02/2023 20:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/02/2023 08:08

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 09:14

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 09:13

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 16:07

Juntada de Petição de tipo
02/02/2023 15:22

Juntada de Petição de tipo
30/01/2023 15:22

Juntada de Petição de tipo
16/01/2023 20:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/01/2023 18:54

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 18:06

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 15:16

Recebidos os autos
13/01/2023 15:16

Expedição de tipo de documento.
13/01/2023 15:16

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 15:16

Julgado procedente o pedido
11/01/2023 17:18

Conclusos para tipo de conclusão.
14/12/2022 21:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/12/2022 08:03

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 12:57

Conclusos para tipo de conclusão.
13/12/2022 12:57

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
13/12/2022 12:56

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 12:54

Expedição de tipo de documento.
13/12/2022 12:53

de Instrução e Julgamento
16/11/2022 10:05

Juntada de Petição de tipo
25/10/2022 20:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/10/2022 07:48

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 13:10

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 13:02

Juntada de Petição de tipo
21/10/2022 17:35

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
21/10/2022 17:35

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
21/10/2022 17:35

Ato ordinatório praticado
10/10/2022 08:38

Juntada de tipo de documento
28/09/2022 20:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/09/2022 07:44

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 07:39

Expedição de tipo de documento.
27/09/2022 18:05

Ato ordinatório praticado
27/09/2022 18:02

Ato ordinatório praticado
27/09/2022 18:00

Ato ordinatório praticado
27/09/2022 17:59

Expedição de tipo de documento.
27/09/2022 17:59

de Instrução e Julgamento
27/09/2022 16:50

Ato ordinatório praticado
27/09/2022 16:16

Recebidos os autos
27/09/2022 16:16

Decisão ou Despacho
26/09/2022 11:53

Conclusos para tipo de conclusão.
26/09/2022 11:42

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
26/09/2022 11:41

Expedição de tipo de documento.
26/09/2022 11:41

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
26/09/2022 11:03

Ato ordinatório praticado
26/09/2022 11:03

Ato ordinatório praticado
26/09/2022 10:30

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2022

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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