07/08/2025 15:48

Prazo em Curso
06/08/2025 07:12

Expedição em análise para assinatura
31/07/2025 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 16:53

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 20:54

Expedição de tipo de documento.
10/06/2025 16:16

Expedição de tipo de documento.
10/06/2025 16:16

Expedição de tipo de documento.
05/06/2025 12:40

Juntada de Petição de tipo
30/05/2025 08:29

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 05:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Diego Paiva Colman (OAB 14200/MS), Pedro Henrique Santos Garcia (OAB 16666/MS), Karina Lopes Koschinski Canhete (OAB 21688/MS) Processo 0802710-89.2021.8.12.0041 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Maria Aparecida Fernandes da Costa - Exectda: EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A.SANESUL - Ante o exposto, com fundamento no art. 1º-F da Lei nº 9.494/1997, bem como no entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal no Tema 810, acolho a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada às f. 168/179, reconhecendo o excesso de execução em razão da aplicação inadequada dos índices de correção monetária nos cálculos apresentados pela exequente à f. 162.

Intime-se a exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresente novos cálculos, observando os critérios ora estabelecidos.

Sobrevindo os cálculos intime-se o a executada, observando-se a forma indicada no art. 269, § 3º, do CPC, para que, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nestes mesmos autos, apresente impugnação (art. 535 CPC).

Não havendo impugnação ao cumprimento de sentença, ou em caso de concordância com o pedido, solicite-se o pagamento (ROPV), conforme art. 535, § 3º, II, CPC.

Em seguida, noticiado o pagamento, expeçam-se os alvarás ou guias eletrônicas de levantamento aos beneficiários, e façam-se conclusos para sentença.

por outro lado, caso apresentada a impugnação ao cumprimento de sentença, visando zelar pelo efetivo contraditório (art. 7º c/c art. 350 do CPC), intime-se o(a) exequente para que, querendo, manifeste-se no prazo de 05 (cinco) dias, e na sequência, façam-se os autos conclusos para decisão.
29/05/2025 08:07

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 17:18

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 18:32

Recebidos os autos
20/05/2025 18:32

Acolhimento
10/02/2025 16:15

Conclusos para tipo de conclusão.
28/01/2025 15:14

Conclusos para tipo de conclusão.
23/01/2025 16:08

Conclusos para tipo de conclusão.
21/01/2025 16:25

Juntada de Petição de tipo
29/11/2024 05:56

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Diego Paiva Colman (OAB 14200/MS), Pedro Henrique Santos Garcia (OAB 16666/MS), Karina Lopes Koschinski Canhete (OAB 21688/MS) Processo 0802710-89.2021.8.12.0041 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Maria Aparecida Fernandes da Costa - 1.

Recebo a impugnação ao cumprimento de sentença, sem atribuição de efeito suspensivo. 2.

Intime-se a parte exeqüente/impugnada para responder, em 15 (quinze) dias. 3.

Após, voltem conclusos para decisão.
28/11/2024 21:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/11/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 10:56

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 11:35

Recebidos os autos
06/11/2024 11:34

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 18:06

Conclusos para tipo de conclusão.
15/04/2024 17:10

Juntada de Petição de tipo
11/04/2024 02:26

Expedição de tipo de documento.
01/04/2024 14:58

Expedição de tipo de documento.
01/04/2024 14:57

Expedição de tipo de documento.
25/03/2024 13:15

Expedição de tipo de documento.
25/03/2024 13:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
25/03/2024 13:14

Evolução da Classe Processual
11/03/2024 08:20

Recebidos os autos
11/03/2024 08:20

Proferido despacho de mero expediente
21/12/2023 00:22

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 10:08

Conclusos para tipo de conclusão.
12/12/2023 17:10

Juntada de Petição de tipo
04/12/2023 15:38

Recebidos os autos
04/12/2023 15:38

Recebidos os autos
26/04/2023 08:48

Remetidos os Autos para destino.
26/04/2023 08:48

Expedição de tipo de documento.
26/04/2023 08:48

Remetidos os Autos para destino.
08/02/2023 11:48

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 20:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/01/2023 14:21

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 14:14

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 18:03

Recebidos os autos
24/01/2023 18:03

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2022 16:19

Conclusos para tipo de conclusão.
06/09/2022 14:55

Juntada de Petição de tipo
25/08/2022 01:13

Expedição de tipo de documento.
15/08/2022 19:07

Expedição de tipo de documento.
15/08/2022 19:07

Ato ordinatório praticado
06/07/2022 11:55

Recebidos os autos
06/07/2022 11:55

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
29/06/2022 16:31

Conclusos para tipo de conclusão.
03/06/2022 16:25

Juntada de Petição de tipo
20/05/2022 20:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/05/2022 07:51

Ato ordinatório praticado
19/05/2022 21:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/05/2022 14:25

Ato ordinatório praticado
19/05/2022 07:54

Ato ordinatório praticado
18/05/2022 14:36

Ato ordinatório praticado
18/05/2022 12:52

Recebidos os autos
18/05/2022 12:52

Expedição de tipo de documento.
18/05/2022 12:51

Ato ordinatório praticado
18/05/2022 12:51

Homologada a Transação
11/05/2022 17:19

Expedição de tipo de documento.
03/03/2022 09:28

Remetidos os Autos para destino.
03/03/2022 07:09

Recebidos os autos
03/03/2022 07:09

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2022 00:15

Conclusos para tipo de conclusão.
25/02/2022 00:15

Ato ordinatório praticado
16/02/2022 19:25

Juntada de Petição de tipo
14/02/2022 08:10

Juntada de Petição de tipo
09/02/2022 16:52

Ato ordinatório praticado
09/02/2022 14:00

de Instrução e Julgamento
08/02/2022 17:10

Juntada de Petição de tipo
08/02/2022 14:10

Juntada de Petição de tipo
01/02/2022 17:08

Juntada de tipo de documento
31/01/2022 05:31

Expedição de tipo de documento.
13/01/2022 10:45

Ato ordinatório praticado
13/01/2022 10:42

Expedição de tipo de documento.
13/01/2022 10:41

Expedição de tipo de documento.
12/01/2022 21:18

Ato ordinatório praticado
11/01/2022 20:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/01/2022 13:18

Juntada de tipo de documento
11/01/2022 13:18

Juntada de tipo de documento
11/01/2022 07:44

Ato ordinatório praticado
10/01/2022 17:42

Ato ordinatório praticado
10/01/2022 17:42

Ato ordinatório praticado
10/01/2022 17:41

Ato ordinatório praticado
10/01/2022 17:41

Expedição de tipo de documento.
10/01/2022 17:29

Expedição de tipo de documento.
10/01/2022 17:27

de Instrução e Julgamento
17/12/2021 18:51

Expedição de tipo de documento.
17/12/2021 18:05

Recebidos os autos
17/12/2021 18:05

Decisão ou Despacho
17/12/2021 16:36

Conclusos para tipo de conclusão.
17/12/2021 14:51

Ato ordinatório praticado
16/12/2021 19:41

Ato ordinatório praticado
16/12/2021 19:41

Ato ordinatório praticado
16/12/2021 19:30

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2021

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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