TJMS - 0807469-77.2025.8.12.0002
1ª instância - Dourados - 3ª Vara Civel
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/08/2025 13:47
Prazo em Curso
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25/08/2025 07:33
Publicado ato_publicado em 25/08/2025.
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25/08/2025 00:00
Intimação
Ciente do declínio de competência, conforme decisão de p. 535/538.
Apesar do exarado no despacho de p. 550, antes do cumprimento da diligência pela serventia, as partes noticiaram a realização de acordo, requerendo a homologação e extinção do feito (p. 551/559).
Compulsando a minuta de acordo, denota-se que envolve processos perante outros juízos e, em consulta ao SAJ, verifica-se que a mesma minuta já foi homologada pelo juízo da Vara Cível de Rio Brilhante/MS, conforme autos de n° 0801854-74.2024.8.12.0800, 0800743-67.2024.8.12.0020 e 0800840-67.2024.8.12.0020, pelo que o provimento jurisdicional na presente demanda não seria mais necessário e nem útil, culminando na perda do objeto superveniente.
No entanto, conforme certidão de p. 549, não houve o recolhimento de preparo.
Assim sendo, intime-se a parte autora para recolhimento das custas processuais, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção do feito por ausência de pressuposto processual, posto que as custas recolhidas às p. 82/85 não têm aproveitamento quando do declínio de competência para outro Estado da Federação.
Intime-se.
Cumpra-se. -
22/08/2025 07:46
Relação encaminhada ao D.J.
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21/08/2025 22:56
Emissão da Relação
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20/08/2025 23:53
Autos preparados para expedição
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05/08/2025 17:04
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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05/08/2025 17:03
Proferido despacho de mero expediente
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18/07/2025 07:40
Publicado ato_publicado em 18/07/2025.
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17/07/2025 07:52
Relação encaminhada ao D.J.
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16/07/2025 14:50
Conclusos para julgamento
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16/07/2025 14:49
Documento Digitalizado
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16/07/2025 14:49
Documento Digitalizado
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16/07/2025 14:47
Documento Digitalizado
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16/07/2025 14:44
Documento Digitalizado
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16/07/2025 14:44
Documento Digitalizado
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16/07/2025 14:42
Documento Digitalizado
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16/07/2025 14:40
Emissão da Relação
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15/07/2025 12:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/07/2025 12:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/07/2025 17:10
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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14/07/2025 17:10
Proferido despacho de mero expediente
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08/07/2025 18:35
Conclusos para decisão
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08/07/2025 18:34
Expedição de Certidão.
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02/07/2025 13:52
Informação do Sistema
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02/07/2025 13:52
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
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02/07/2025 13:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/07/2025
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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