TJMS - 0903979-54.2008.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/08/2025 06:03
Expedição de Certidão.
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14/08/2025 09:30
Publicado ato_publicado em 14/08/2025.
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14/08/2025 00:00
Intimação
Diante do acima posto, reconheço como extinto os créditos tratados nesta execução, eis que desaparecidos pelo fluxo do interstício da prescrição - art. 156, V, do CTN.
Como consequência decreta-se, ainda, a extinção da execução por ausência de crédito.
Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente.
Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC.
Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.
Por fim, diligencie-se a providência prevista no art. 33 da Lei 6.830/80.
Com as anotações devidas, arquive-se.
P.R.I.C. -
13/08/2025 14:00
Expedição de Certidão.
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13/08/2025 14:00
Ato ordinatório praticado
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13/08/2025 08:19
Relação encaminhada ao D.J.
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12/08/2025 18:01
Autos preparados para expedição
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12/08/2025 17:15
Emissão da Relação
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24/06/2025 20:16
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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24/06/2025 20:16
Expedição de Certidão.
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24/06/2025 20:16
Registro de Sentença
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24/06/2025 20:16
Declarada decadência ou prescrição
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02/06/2025 11:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/03/2025 10:54
Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/03/2025.
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17/03/2025 00:47
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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28/02/2025 12:48
Expedição de Certidão.
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18/02/2025 17:13
Expedição de Certidão.
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18/02/2025 17:13
Ato ordinatório praticado
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17/02/2025 12:47
Autos preparados para expedição
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23/01/2025 17:39
Processo Desarquivado
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25/12/2024 02:32
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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05/12/2024 00:28
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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16/09/2024 02:01
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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22/02/2024 03:10
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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20/12/2023 00:41
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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16/11/2023 04:25
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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24/07/2023 00:56
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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06/07/2023 00:55
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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18/01/2023 00:42
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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19/12/2022 02:37
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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21/11/2022 02:56
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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24/01/2022 03:03
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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20/12/2021 00:26
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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08/12/2021 01:44
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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25/11/2021 01:33
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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11/11/2021 03:09
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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29/10/2021 00:45
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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22/10/2021 04:02
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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26/08/2021 03:16
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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28/07/2021 03:57
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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04/06/2021 03:30
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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13/05/2021 03:05
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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29/12/2020 02:06
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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06/11/2020 02:29
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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14/10/2020 01:53
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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03/04/2020 02:21
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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16/01/2020 00:28
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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23/12/2019 00:20
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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12/11/2019 08:32
Arquivado Provisoriamente
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12/11/2019 08:32
Expedição de Certidão.
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12/11/2019 07:21
Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/11/2019.
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13/05/2019 01:20
Expedição de Certidão.
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03/05/2019 12:29
Expedição de Certidão.
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03/05/2019 12:29
Ato ordinatório praticado
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29/04/2019 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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12/04/2019 17:37
Expedição de Carta.
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28/01/2016 07:36
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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27/01/2016 16:22
Proferido despacho de mero expediente
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07/02/2012 12:00
Conclusos para despacho
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07/02/2012 12:00
Recebidos os autos da Procuradoria Município
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07/02/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/09/2011 12:00
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
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30/09/2011 12:00
Autos preparados para vista/intimação
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27/09/2011 12:00
Autos preparados para vista/intimação
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27/09/2011 12:00
Juntada de Mandado
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24/03/2011 12:00
Prazo em Curso
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24/03/2011 12:00
Expedição de Mandado.
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11/03/2011 12:00
Autos preparados para expedição
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11/11/2008 12:00
Despacho Proferido
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29/10/2008 12:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/10/2008
Ultima Atualização
23/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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