07/08/2025 17:23

Arquivado Definitivamente
07/08/2025 16:20

Transitado em Julgado em data
05/08/2025 08:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/08/2025.
24/06/2025 09:06

Expedição de Certidão.
11/06/2025 09:21

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.
11/06/2025 03:34

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.
11/06/2025 00:00

Intimação

MIRIAM VERRONE DE SOUZA - réu-revel Processo 0607070-70.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectda: MIRIAM VERRONE DE SOUZA - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

Sem custas (art. 39 da LEF).

Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários sucumbenciais (art. 921, § 5º, do CPC).

Levantem-se eventuais constrições, se houver.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Se a prescrição tiver sido requerida pelo Município, transite-se em julgado imediatamente em razão da preclusão lógica.

Anotado o devido, arquivem-se.

Cumpra-se.
10/06/2025 14:26

Expedição de Certidão.
10/06/2025 14:26

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 08:29

Relação encaminhada ao D.J.
09/06/2025 17:02

Autos preparados para expedição
09/06/2025 17:01

Emissão da Relação
06/05/2025 20:50

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/05/2025 20:50

Expedição de Certidão.
06/05/2025 20:50

Registro de Sentença
06/05/2025 20:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
31/03/2025 16:15

Conclusos para julgamento
29/03/2025 09:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/03/2025.
16/03/2025 00:26

Expedição de Certidão.
26/02/2025 20:37

Expedição de Certidão.
26/02/2025 20:37

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 16:59

Autos preparados para expedição
24/02/2025 16:53

Expedição de Certidão.
27/01/2025 14:40

Processo Desarquivado
23/12/2024 04:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
28/11/2024 01:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/09/2024 01:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/02/2024 01:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/12/2023 02:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
15/11/2023 02:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/07/2023 03:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
03/07/2023 04:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
17/01/2023 00:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/12/2022 04:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/12/2022 00:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/11/2022 00:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/11/2022 03:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
17/12/2021 00:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/12/2021 02:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/11/2021 03:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
28/10/2021 00:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/10/2021 01:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/08/2021 02:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
26/07/2021 01:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/05/2021 02:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/05/2021 01:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/12/2020 02:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
02/11/2020 01:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
08/10/2020 01:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
26/03/2020 03:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/01/2020 00:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/12/2019 00:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/09/2019 04:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/08/2019 02:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
31/05/2019 04:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
15/01/2019 03:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/11/2018 01:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
26/10/2018 01:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
17/09/2018 17:08

Arquivado Provisoriamente
17/09/2018 16:46

Expedição de Certidão.
14/09/2018 17:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/09/2018.
05/07/2018 06:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
28/06/2018 00:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
17/06/2018 08:45

Expedição de Certidão.
07/06/2018 13:53

Expedição de Certidão.
07/06/2018 13:52

Ato ordinatório praticado
16/05/2018 08:46

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/05/2018 08:46

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2015 13:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/11/2015 09:03

Conclusos para decisão
23/11/2015 09:02

Recebidos os autos da Procuradoria Município
20/11/2015 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2015 12:20

Expedição de Outros documentos.
06/11/2015 12:20

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
14/10/2015 13:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/10/2015.
14/10/2015 13:17

Documento Digitalizado
14/10/2015 13:17

Juntada de Mandado
14/10/2015 13:17

Expedição de Outros documentos.
20/11/2012 12:00

Expedição de Mandado.
20/11/2012 12:00

Recebidos os autos da Procuradoria Município
20/08/2012 12:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/08/2012 12:00

Expedição de Outros documentos.
10/08/2012 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
02/08/2012 12:00

Autos preparados para vista/intimação
01/08/2012 12:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/08/2012 12:00

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2011 12:00

Conclusos para julgamento
16/02/2011 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/02/2011.
28/07/2006 12:00

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
01/03/2005 12:00

Despacho de recebimento da inicial
21/12/2004 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/12/2004

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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