07/08/2025 17:22

Arquivado Definitivamente
07/08/2025 17:14

Transitado em Julgado em data
05/08/2025 08:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/08/2025.
24/06/2025 08:59

Expedição de Certidão.
11/06/2025 09:21

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.
11/06/2025 03:34

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.
11/06/2025 00:00

Intimação

JOAREZ CALEME CARNEIRO - réu-revel Processo 0605499-64.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: JOAREZ CALEME CARNEIRO - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

Sem custas (art. 39 da LEF).

Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários sucumbenciais (art. 921, § 5º, do CPC).

Levantem-se eventuais constrições, se houver.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Se a prescrição tiver sido requerida pelo Município, transite-se em julgado imediatamente em razão da preclusão lógica.

Anotado o devido, arquivem-se.

Cumpra-se.
10/06/2025 14:25

Expedição de Certidão.
10/06/2025 14:25

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 08:29

Relação encaminhada ao D.J.
09/06/2025 17:07

Autos preparados para expedição
09/06/2025 17:06

Emissão da Relação
06/05/2025 20:51

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/05/2025 20:51

Expedição de Certidão.
06/05/2025 20:51

Registro de Sentença
06/05/2025 20:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
31/03/2025 16:16

Conclusos para julgamento
29/03/2025 09:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/03/2025.
16/03/2025 00:24

Expedição de Certidão.
26/02/2025 20:35

Expedição de Certidão.
26/02/2025 20:35

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 16:59

Autos preparados para expedição
24/02/2025 16:52

Expedição de Certidão.
29/01/2025 15:00

Processo Desarquivado
23/12/2024 04:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
28/11/2024 01:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/09/2024 00:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/02/2024 01:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/12/2023 02:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
15/11/2023 02:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/07/2023 03:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
03/07/2023 04:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
17/01/2023 00:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/12/2022 03:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/12/2022 00:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/11/2022 00:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/11/2022 03:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/01/2022 04:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/12/2021 02:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/11/2021 03:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
28/10/2021 00:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/10/2021 01:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/08/2021 01:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
26/07/2021 01:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/05/2021 01:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/05/2021 01:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/12/2020 01:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
02/11/2020 01:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
08/10/2020 00:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
26/03/2020 03:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/01/2020 00:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/12/2019 03:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/09/2019 04:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/08/2019 02:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
31/05/2019 03:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/04/2019 17:19

Arquivado Provisoriamente
29/04/2019 17:05

Expedição de Certidão.
26/04/2019 18:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/04/2019.
09/09/2018 08:25

Expedição de Certidão.
30/08/2018 17:52

Expedição de Certidão.
30/08/2018 17:52

Ato ordinatório praticado
30/08/2018 16:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/08/2018.
30/08/2018 14:43

Processo Desarquivado
13/02/2018 05:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/09/2016 14:52

Arquivado Provisoriamente
05/09/2016 10:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/09/2016.
09/06/2016 15:32

Expedição de Certidão.
09/06/2016 13:12

Ato ordinatório praticado
06/06/2016 12:21

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/05/2016 10:20

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2016 02:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
07/03/2016 16:34

Conclusos para decisão
07/03/2016 15:47

Processo Desarquivado
07/03/2016 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2016 15:47

Arquivado Provisoriamente
23/02/2016 08:38

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/02/2016 16:03

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2016 16:47

Conclusos para despacho
18/02/2016 16:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/02/2016.
18/02/2016 14:49

Recebidos os autos da Procuradoria Município
23/10/2015 14:28

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
23/10/2015 13:41

Expedição de Outros documentos.
23/10/2015 13:41

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
16/10/2015 10:30

Documento Digitalizado
16/10/2015 10:30

Documento Digitalizado
16/10/2015 10:29

Expedição de Outros documentos.
27/11/2012 12:00

Prazo em Curso
27/11/2012 12:00

Expedição de Mandado.
26/11/2012 12:00

Recebidos os autos da Procuradoria Município
20/08/2012 12:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/08/2012 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
10/08/2012 12:00

Expedição de Outros documentos.
02/08/2012 12:00

Autos preparados para vista/intimação
01/08/2012 12:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/08/2012 12:00

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2011 12:00

Conclusos para julgamento
16/02/2011 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/02/2011.
23/02/2005 12:00

Despacho de recebimento da inicial
21/12/2004 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/12/2004

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0833451-96.2025.8.12.0001

Getulio Matos de Oliveira

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Luciano N. C. de Santana

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/06/2025 18:20

Exibir Processo

Processo nº 0801619-10.2025.8.12.0045

Janete Belle

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Sonaly Armando Mendes

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/06/2025 15:36

Exibir Processo

Processo nº 0900037-71.2019.8.12.0019

Estado de Mato Grosso do Sul

Alfredo Cruz Souzame

Advogado: Fabio Hilario Martinez de Oliveira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/05/2022 15:17

Exibir Processo

Processo nº 0800643-90.2025.8.12.0016

Gerson Luiz Contini

Banco Bmg SA

Advogado: Marcelo de Lima Contini

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/06/2025 14:55

Exibir Processo

Processo nº 0900022-46.2017.8.12.0028

Estado de Mato Grosso do Sul

Marcelo Santos de Souza EPP

Advogado: Procurador do Estado de Mato Grosso do S...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/07/2022 11:56

Exibir Processo