06/12/2022 18:18

Arquivado Definitivamente
06/12/2022 18:17

Baixa Definitiva
06/12/2022 18:16

Transitado em Julgado em #{data}
01/12/2022 18:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/12/2022 18:35

Recebidos os autos
01/12/2022 18:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/12/2022 18:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/11/2022 15:27

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 13:07

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 11:41

Juntada de #{tipo_de_documento}
30/11/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/11/2022 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1417496-81.2022.8.12.0000 Comarca de Itaquiraí - Vara Única Relator(a): Des.

Jairo Roberto de Quadros Impetrante: O.

D.

J.

Impetrado: J. de D. da C. de I.

Paciente: J.

P.

P.

Advogado: Osvaldo Dettmer Junior (OAB: 17740/MS) Interessado: E.

S. de B.

Interessado: A.

S. de B.

Interessado: A.

S. de B.

Interessado: A.

M. de B.

Interessado: J.

P.

P.

EMENTA - TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS - PRISÃO PREVENTIVA - PRESSUPOSTOS LEGAIS CONFIGURADOS - ALEGAÇÃO DE NEGATIVA DE AUTORIA - INADMISSIBILIDADE DE ANÁLISE PROBATÓRIA NA VIA ESTREITA DO HABEAS CORPUS - ENVOLVIMENTO EM ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA DENOMINADA OS BONECAS - RISCO DE REITERAÇÃO - NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS - IRRELEVÂNCIA - MEDIDAS ALTERNATIVAS - IMPOSSIBILIDADE - ORDEM DENEGADA.

I - A via estreita e célere do habeas corpus não permite aprofundamento na análise da alegação de negativa de autoria, matéria que compete ao juízo da ação principal, durante a instrução probatória.

II - O suposto armazenamento de considerável quantidade de drogas, em circunstâncias que denotam reiteração e conluio com terceiros, mediante envolvimento com organização criminosa denominada OS BONECAS, com atuação voltada para prática de delitos como o tráfico de drogas, homicídio e roubos, são elementos concretos e seguros a apontar a periculosidade do agente, justificando a custódia excepcional, mesmo diante de condições pessoais favoráveis, em razão do efetivo risco que representa à garantia da ordem pública, a exigir do julgador maior prudência na análise.

III - Incabível a substituição da prisão preventiva por quaisquer outras medidas diversas da prisão, elencadas no art. 319, do Código de Processo Penal, por serem insuficientes para a garantia da ordem pública.

IV - Ordem denegada.

COM O PARECER DA PGJ A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, denegaram a ordem.
29/11/2022 22:05

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 13:34

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 07:11

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 15:33

Denegado o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}
25/11/2022 12:46

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 08:30

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
24/11/2022 08:30

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
22/11/2022 10:17

Inclusão em Pauta
22/11/2022 10:14

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
22/11/2022 10:14

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
21/11/2022 17:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/11/2022 17:53

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/10/2022 10:33

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
25/10/2022 18:53

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/10/2022 18:53

Recebidos os autos
25/10/2022 18:53

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/10/2022 18:53

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/10/2022 22:27

Ato ordinatório praticado
21/10/2022 19:04

Ato ordinatório praticado
21/10/2022 16:18

Juntada de #{tipo_de_documento}
21/10/2022 13:23

Juntada de #{tipo_de_documento}
21/10/2022 08:29

Ato ordinatório praticado
21/10/2022 06:03

Ato ordinatório praticado
21/10/2022 06:03

INCONSISTENTE
21/10/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/10/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/10/2022 16:30

Juntada de #{tipo_de_documento}
20/10/2022 13:18

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/10/2022 12:00

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 10:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/10/2022 10:49

Não Concedida a Medida Liminar
20/10/2022 10:22

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/10/2022 10:02

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 09:45

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
20/10/2022 09:45

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/10/2022 09:45

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
20/10/2022 09:40

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2022

Ultima Atualização
06/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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