TJMS - 0802992-10.2022.8.12.0101
1ª instância - Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Civel e Criminal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/05/2023 06:06
Arquivado Definitivamente
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12/05/2023 05:51
Transitado em Julgado em #{data}
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09/05/2023 07:06
Ato ordinatório praticado
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17/04/2023 02:16
Publicado #{ato_publicado} em 17/04/2023.
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17/04/2023 00:00
Intimação
ADV: Anderson Rodrigo Zagonel (OAB 17480/MS) Processo 0802992-10.2022.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Jaine Antunez Perini - Sentença: Por todo o exposto, e o que mais dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais, com resolução do mérito.
Na forma do artigo 55, da lei n° 9.099/95, é incabível condenação em sucumbência nesta fase do procedimento, sendo que eventual pedido de assistência judiciária gratuita deve constar da peça recursal ou contrarrazões na forma de preliminar.
Submeto, nos termos do artigo 40 da Lei n. 9.099/95, o presente projeto de sentença para fins de homologação pelo MM.
Juiz Togado. (...) Vistos, etc.
Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, fica homologada a sentença proferida pelo(a) Juiz(a) Leigo(a).
Publique-se, registre-se, intimem-se e cumpra-se. -
14/04/2023 06:57
Expedição de Certidão.
-
14/04/2023 06:53
Expedição de Outros documentos.
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14/04/2023 06:28
Ato ordinatório praticado
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14/04/2023 06:18
Ato ordinatório praticado
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10/04/2023 18:02
Expedição de Certidão.
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10/04/2023 18:02
Ato ordinatório praticado
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10/04/2023 18:02
Recebidos os autos
-
10/04/2023 18:02
Expedição de Outros documentos.
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10/04/2023 17:59
Homologada a Transação
-
14/03/2023 14:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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16/01/2023 00:38
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2023 14:58
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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10/01/2023 05:46
Ato ordinatório praticado
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09/01/2023 19:51
Recebidos os autos
-
09/01/2023 19:51
Proferido despacho de mero expediente
-
29/11/2022 14:34
Conclusos para despacho
-
29/11/2022 14:06
Juntada de Petição de Réplica
-
25/11/2022 03:32
Ato ordinatório praticado
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25/11/2022 02:15
Publicado #{ato_publicado} em 25/11/2022.
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24/11/2022 00:00
Intimação
ADV: Anderson Rodrigo Zagonel (OAB 17480/MS) Processo 0802992-10.2022.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Jaine Antunez Perini - Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 dias, apresentar impugnação à contestação.
Não havendo necessidade de produção de prova em audiência, será o caso de julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC. -
23/11/2022 15:29
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2022 15:28
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2022 12:32
Juntada de Petição de contestação
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19/10/2022 08:34
Expedição de Certidão.
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19/10/2022 07:17
Expedição de Carta.
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19/10/2022 07:03
Ato ordinatório praticado
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19/10/2022 04:24
Ato ordinatório praticado
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18/10/2022 17:15
Recebidos os autos
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18/10/2022 17:15
Proferido despacho de mero expediente
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07/10/2022 16:01
Conclusos para despacho
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07/10/2022 16:01
Expedição de Certidão.
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07/10/2022 15:58
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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07/10/2022 15:58
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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07/10/2022 15:58
Recebidos os autos
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03/08/2022 14:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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03/08/2022 12:18
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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29/07/2022 15:18
Recebidos os autos
-
29/07/2022 15:18
Declarada incompetência
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27/07/2022 07:16
Conclusos para despacho
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25/07/2022 08:46
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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25/07/2022 08:46
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/07/2022 08:46
Recebidos os autos
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25/07/2022 05:24
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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25/07/2022 05:18
Expedição de Certidão.
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04/07/2022 03:45
Ato ordinatório praticado
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04/07/2022 02:23
Publicado #{ato_publicado} em 04/07/2022.
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01/07/2022 04:00
Ato ordinatório praticado
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01/07/2022 03:49
Ato ordinatório praticado
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20/06/2022 07:55
Ato ordinatório praticado
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15/06/2022 16:06
Recebidos os autos
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15/06/2022 16:06
Declarada incompetência
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15/06/2022 12:37
Ato ordinatório praticado
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15/06/2022 12:35
Expedição de Certidão.
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15/06/2022 12:35
INCONSISTENTE
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15/06/2022 09:52
Ato ordinatório praticado
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15/06/2022 09:52
Ato ordinatório praticado
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15/06/2022 09:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/10/2022
Ultima Atualização
17/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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