18/07/2025 00:10

Decorrido prazo de ADAUTON CARMO LOPES em 17/07/2025 23:59.
06/07/2023 15:34

Juntada de aviso de recebimento
23/05/2023 15:39

Arquivado Definitivamente
22/05/2023 14:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/05/2023 11:26

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Balsas.
02/05/2023 11:26

Realizado cálculo de custas
28/04/2023 13:37

Recebidos os Autos pela Contadoria
28/04/2023 13:37

Juntada de Certidão
14/02/2023 14:30

Juntada de petição
07/02/2023 13:34

Juntada de aviso de recebimento
16/12/2022 08:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/12/2022 15:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/12/2022 13:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/12/2022 10:43

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Balsas.
01/12/2022 10:43

Realizado cálculo de custas
01/12/2022 09:19

Recebidos os Autos pela Contadoria
01/12/2022 09:18

Juntada de Certidão
01/12/2022 09:15

Transitado em Julgado em 07/10/2022
30/11/2022 18:03

Decorrido prazo de JORGE HEBERTH FEITOSA LIMA em 07/10/2022 23:59.
30/11/2022 17:58

Decorrido prazo de PAULO DE TARSO FONSECA FILHO em 07/10/2022 23:59.
30/11/2022 17:58

Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES OLIVEIRA NETO em 07/10/2022 23:59.
30/10/2022 18:41

Decorrido prazo de LUCIANO PEDRA FONSECA em 07/10/2022 23:59.
30/10/2022 18:41

Decorrido prazo de LUCIANO PEDRA FONSECA em 07/10/2022 23:59.
03/10/2022 09:59

Juntada de petição
22/09/2022 02:44

Publicado Intimação em 16/09/2022.
22/09/2022 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022
15/09/2022 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO - DJEN PROCESSO N°: 0003690-52.2013.8.10.0026 AÇÃO: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) PARTE AUTORA: RAIMUNDO LIMA ADVOGADO(A) AUTOR: Advogado(s) do reclamante: JORGE HEBERTH FEITOSA LIMA (OAB 6295-MA) PARTE RÉ: ADAUTON CARMO LOPES ADVOGADO REQUERIDO:Dr.

Advogado(s) do reclamado: YURI LEANDRO FERREIRA BARROS (OAB 11977-MA), JOSE RODRIGUES OLIVEIRA NETO (OAB 8712-A-MA), PAULO DE TARSO FONSECA FILHO (OAB 3038-MA), LUCIANO PEDRA FONSECA (OAB 3599-MA) FINALIDADE: INTIMAR os advogados das partes Dr(a).

Advogado(s) do reclamante: JORGE HEBERTH FEITOSA LIMA (OAB 6295-MA) e Advogado(s) do reclamado: YURI LEANDRO FERREIRA BARROS (OAB 11977-MA), JOSE RODRIGUES OLIVEIRA NETO (OAB 8712-A-MA), PAULO DE TARSO FONSECA FILHO (OAB 3038-MA), LUCIANO PEDRA FONSECA (OAB 3599-MA), do despacho/decisão/sentença ID Vistos, etc.

Cuida-se de embargos à execução opostos por RAIMUNDO LIMA em face da execução de título extrajudicial que lhe move ADAUTO CARMO LOPES - autos nº1897-78.2013.8.10.0026.

Sobreveio sentença de extinção do feito, por perda superveniente do objeto, ante o cancelamento da distribuição do processo executivo.

Em seguida, as partes comparecem em juízo para noticiar autocomposição e requerer a extinção do feito.

Eis o breve relato.

Decido.

A transação é negócio jurídico de direito material sobre o qual, no processo, o magistrado não detém poder de positivar qualquer juízo de valor, vez que é fundada unicamente na vontade das partes em litígio, e necessária a homologação pelo magistrado apenas a fim de que seja regularmente encerrado o processo, por sentença de mérito.

Foram juntados aos autos os termos da transação realizada entre as partes e, da sua análise, observo que o acordo respeita os preceitos legais atinentes ao caso, motivo pelo qual sua homologação é medida que se impõe.

Cumpre consignar que, ainda que já proferida sentença no processo, é possível a apreciação do acordo firmado pelas partes, para fins de homologação.

Não há impedimento à homologação judicial de acordo mesmo após o trânsito em julgado da sentença que julgou extinto o processo, sem resolução de mérito.

Dessa forma, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, homologo a transação celebrada entre os litigantes (ID´s 75023673 e 75040868), e, em consequência, julgo extinto o processo, nos termos do artigo 487, III, "b", do Código de Processo Civil.

Custas, se houver, pela parte executada.

Honorários advocatícios na forma acordada.

Ante a renúncia ao prazo recursal, arquivem-se com as baixas de praxe.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Balsas (MA), datado e assinado eletronicamente.

Rafael Felipe de Souza Leite Juiz de Direito Titular da 3ª Vara de Balsas - Respondendo pela 1ª Vara de Balsas - Portaria CGJMA n. 2937/2022., a seguir transcrita: " ".

BALSAS/MA, 14/09/2022.

ANNIE CRISTINA SANTANA PIENIZ, Diretor de Secretaria.
14/09/2022 11:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/09/2022 11:20

Juntada de Certidão
07/09/2022 15:28

Homologada a Transação
31/08/2022 12:44

Conclusos para julgamento
31/08/2022 10:48

Juntada de petição
31/08/2022 09:15

Juntada de petição
23/07/2022 05:55

Decorrido prazo de JORGE HEBERTH FEITOSA LIMA em 08/07/2022 23:59.
23/07/2022 05:55

Decorrido prazo de LUCIANO PEDRA FONSECA em 08/07/2022 23:59.
23/07/2022 00:25

Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES OLIVEIRA NETO em 08/07/2022 23:59.
23/07/2022 00:25

Decorrido prazo de PAULO DE TARSO FONSECA FILHO em 08/07/2022 23:59.
23/07/2022 00:25

Decorrido prazo de YURI LEANDRO FERREIRA BARROS em 08/07/2022 23:59.
25/06/2022 04:07

Publicado Intimação em 17/06/2022.
25/06/2022 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022
15/06/2022 16:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2022 17:54

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
03/06/2022 23:55

Decorrido prazo de LUCIANO PEDRA FONSECA em 13/05/2022 23:59.
03/06/2022 23:53

Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES OLIVEIRA NETO em 13/05/2022 23:59.
03/06/2022 23:51

Decorrido prazo de PAULO DE TARSO FONSECA FILHO em 13/05/2022 23:59.
03/06/2022 21:30

Decorrido prazo de JORGE HEBERTH FEITOSA LIMA em 13/05/2022 23:59.
03/06/2022 21:30

Decorrido prazo de YURI LEANDRO FERREIRA BARROS em 13/05/2022 23:59.
06/05/2022 10:40

Conclusos para decisão
06/05/2022 07:43

Publicado Intimação em 06/05/2022.
06/05/2022 07:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022
05/05/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA COMARCA DE BALSAS - MA End: Av.

Dr.

Jamildo, s/nº, bairro Potosi - CEP: 65800-000 Tel.(99) 2141-1403 ou 2141-1416 - -mail: [email protected] EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) de nº 0003690-52.2013.8.10.0026 Polo ativo: RAIMUNDO LIMA Advogado/Autoridade do(a) EMBARGANTE: JORGE HEBERTH FEITOSA LIMA - MA6295 Polo passivo: ADAUTON CARMO LOPES Advogados/Autoridades do(a) EMBARGADO: YURI LEANDRO FERREIRA BARROS - MA11977-A, JOSE RODRIGUES OLIVEIRA NETO - MA8712-A, PAULO DE TARSO FONSECA FILHO - MA3038, LUCIANO PEDRA FONSECA - MA3599 ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3.

O referido é verdade e dou fé.

BALSAS/MA, 04/05/2022 MARIA LUZIMAR BRITO DA SILVA Assinado digitalmente
04/05/2022 12:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/05/2022 11:18

Juntada de Certidão
04/05/2022 10:36

Registrado para Cadastramento de processos antigos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2013

Ultima Atualização
15/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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