TJMA - 0800083-40.2022.8.10.0104

12/06/2025 10:00

Baixa Definitiva

12/06/2025 10:00

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

12/06/2025 09:59

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

07/05/2025 00:25

Decorrido prazo de ANTONIO LIMA CAMPOS JUNIOR em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025 00:25

Decorrido prazo de NILCILENE DE JESUS DA SILVA em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025 00:25

Decorrido prazo de SAMARA NOLETO DA SILVA em 06/05/2025 23:59.

24/04/2025 08:58

Juntada de petição

09/04/2025 14:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/04/2025 00:02

Publicado Acórdão (expediente) em 07/04/2025.

05/04/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2025 14:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2025 10:09

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PARAIBANO - CNPJ: 05.***.***/0001-30 (REQUERENTE) e provido em parte

01/04/2025 16:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/04/2025 16:26

Juntada de Certidão

17/03/2025 00:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAIBANO em 13/03/2025 23:59.

19/02/2025 16:17

Conclusos para julgamento

19/02/2025 16:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/02/2025 15:53

Juntada de Outros documentos

19/02/2025 14:22

Recebidos os autos

19/02/2025 14:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

19/02/2025 14:22

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

29/09/2023 07:28

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

29/09/2023 07:28

Conclusos ao relator ou relator substituto

28/09/2023 13:05

Juntada de Certidão

14/09/2023 15:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

14/09/2023 11:38

Determinada a redistribuição dos autos

10/04/2023 09:41

Conclusos ao relator ou relator substituto

05/04/2023 21:50

Juntada de parecer do ministério público

13/02/2023 17:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/02/2023 14:56

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2023 16:12

Conclusos ao relator ou relator substituto

31/01/2023 02:40

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 30/01/2023 23:59.

01/11/2022 14:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/11/2022 14:49

Juntada de Certidão

31/10/2022 17:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/10/2022 17:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/10/2022 17:16

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2022 14:43

Conclusos ao relator ou relator substituto

31/10/2022 14:13

Juntada de parecer do ministério público

23/09/2022 13:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/09/2022 12:44

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2022 11:21

Recebidos os autos

23/09/2022 11:21

Conclusos para despacho

23/09/2022 11:21

Distribuído por sorteio