TJMA - 0801366-97.2019.8.10.0009

1ª instância - 4º Juizado Especial Civel e das Relacoes de Consumo de Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

LUIS VAGNER ARAUJO DOS SANTOS

CPF *47.***.*00-82

Advogados

DANILO SIMAO COSTA

OAB: 20788/MA

CPF *07.***.*83-15

Polo Passivo

Partes

LUCIANA CANTANHEDE MOREIRA

CPF *58.***.*60-30

LUCIANA C. MOREIRA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/05/2022 11:05

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/05/2022 11:05

    Juntada de diligência

  • 09/05/2022 11:03

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/05/2022 11:03

    Juntada de diligência

  • 02/05/2022 14:53

    Arquivado Definitivamente

  • 02/05/2022 14:48

    Transitado em Julgado em 27/04/2022

  • 02/05/2022 14:18

    Decorrido prazo de LUCIANA CANTANHEDE MOREIRA em 26/04/2022 23:59.

  • 25/04/2022 02:31

    Decorrido prazo de DANILO SIMAO COSTA em 22/04/2022 23:59.

  • 06/04/2022 16:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/04/2022 16:42

    Juntada de diligência

  • 04/04/2022 07:09

    Publicado Intimação em 04/04/2022.

  • 02/04/2022 04:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022

  • 01/04/2022 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DE SÃO LUÍS Processo nº 0801366-97.2019.8.10.0009 Procedimento do Juizado Especial Cível Reclamante: LUIS VAGNER ARAUJO DOS SANTOS  Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: DANILO SIMAO COSTA - MA20788 Reclamado: LUCIANA C.

    MOREIRA e outros    SENTENÇA: Dispensado o Relatório, nos termos do art.38, da Lei nº. 9099/95.

    Considerando a incompetência territorial deste Juízo, conforme disposto na Resolução nº.61/2013 do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, que sujeita a jurisdição do 4º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo somente a alguns bairros de São Luís.  Analisando os documentos juntados à exordial, verifica-se que a parte autora reside no Bairro Parque Athenas, área fora dessa jurisdição.

    Diante do exposto, extingo o processo, sem resolução de mérito, com base na citada Resolução c/c art.51, III, da Lei nº.9099/95 e Enunciado 89 do FONAJE.

    Sem condenação em custas e honorários, conforme art.55, da Lei nº. 9099/95.

    Transitada em julgado, arquivem-se os autos.  P.R.I.

    São Luís, data do sistema.   LUIZ CARLOS LICAR PEREIRA JUIZ DE DIREITO  

  • 31/03/2022 17:32

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 31/03/2022 17:32

    Expedição de Mandado.

  • 31/03/2022 15:30

    Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

  • 31/03/2022 11:41

    Conclusos para julgamento

  • 31/03/2022 11:41

    Juntada de Certidão

  • 31/03/2022 10:26

    Decorrido prazo de DANILO SIMAO COSTA em 30/03/2022 23:59.

  • 25/03/2022 13:07

    Publicado Intimação em 23/03/2022.

  • 25/03/2022 13:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

  • 24/03/2022 13:44

    Decorrido prazo de LUCIANA CANTANHEDE MOREIRA em 11/03/2022 23:59.

  • 22/03/2022 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DE SÃO LUÍS Processo nº 0801366-97.2019.8.10.0009 Procedimento do Juizado Especial Cível Reclamante: LUIS VAGNER ARAUJO DOS SANTOS Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: DANILO SIMAO COSTA - MA20788   Reclamado: LUCIANA C.

    MOREIRA e outros   DESPACHO Vistos etc.

    Intime-se a parte autora para se manifestar acerca da penhora parcial e indicar bens passíveis de penhora para satisfação do crédito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção.

    São Luís/MA, data do sistema.

    LUIZ CARLOS LICAR PEREIRA JUIZ DE DIREITO

  • 21/03/2022 11:43

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 21/03/2022 11:43

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 21/03/2022 11:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2022 08:14

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2022 08:13

    Juntada de Certidão

  • 15/02/2022 14:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/02/2022 14:29

    Juntada de diligência

  • 15/02/2022 10:09

    Expedição de Mandado.

  • 15/02/2022 10:07

    Juntada de Certidão

  • 14/01/2022 14:07

    Juntada de Certidão

  • 21/12/2021 04:38

    Decorrido prazo de LUCIANA CANTANHEDE MOREIRA em 15/12/2021 23:59.

  • 21/12/2021 04:37

    Decorrido prazo de LUCIANA CANTANHEDE MOREIRA em 15/12/2021 23:59.

  • 23/11/2021 13:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/11/2021 13:49

    Juntada de diligência

  • 23/11/2021 09:59

    Expedição de Mandado.

  • 23/11/2021 09:54

    Evoluída a classe de #Oculto# para #Oculto#

  • 23/11/2021 09:53

    Transitado em Julgado em 09/11/2021

  • 13/11/2021 13:29

    Decorrido prazo de LUCIANA CANTANHEDE MOREIRA em 09/11/2021 23:59.

  • 13/11/2021 13:29

    Decorrido prazo de LUCIANA CANTANHEDE MOREIRA em 09/11/2021 23:59.

  • 21/10/2021 13:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/10/2021 13:00

    Juntada de diligência

  • 20/10/2021 11:02

    Expedição de Mandado.

  • 01/09/2021 19:56

    Juntada de petição

  • 10/08/2021 08:41

    Juntada de ato ordinatório

  • 21/07/2021 13:02

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2021 12:36

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 26/05/2021 13:17

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/05/2021 13:17

    Juntada de diligência

  • 17/01/2021 23:54

    Juntada de petição

  • 16/12/2020 00:38

    Publicado Intimação em 16/12/2020.

  • 16/12/2020 00:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2020

  • 14/12/2020 11:40

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/12/2020 11:40

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 10/12/2020 15:15

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 20/10/2020 13:30

    Conclusos para julgamento

  • 20/10/2020 11:00

    Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em 20/10/2020 10:45 4º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís .

  • 01/09/2020 11:53

    Juntada de ato ordinatório

  • 28/07/2020 11:46

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 28/07/2020 11:46

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 27/07/2020 03:57

    Juntada de petição

  • 23/07/2020 16:20

    Audiência Conciliação redesignada para 20/10/2020 10:45 4º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.

  • 25/06/2020 17:47

    Juntada de Certidão

  • 04/03/2020 13:41

    Juntada de ato ordinatório

  • 28/02/2020 16:42

    Juntada de petição (3º interessado)

  • 12/02/2020 12:33

    Juntada de Certidão

  • 05/02/2020 16:51

    Juntada de diligência

  • 05/02/2020 16:30

    Juntada de diligência

  • 29/01/2020 08:35

    Juntada de ato ordinatório

  • 28/01/2020 14:41

    Juntada de Certidão

  • 27/01/2020 15:03

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 27/01/2020 15:03

    Expedição de Mandado.

  • 27/01/2020 14:41

    Juntada de Certidão

  • 22/01/2020 12:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/01/2020 09:25

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2020 09:24

    Juntada de termo

  • 20/01/2020 11:36

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 20/01/2020 11:36

    Expedição de Mandado.

  • 20/01/2020 11:34

    Audiência conciliação redesignada para 30/04/2020 10:45 4º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.

  • 20/01/2020 11:31

    Juntada de Certidão

  • 15/01/2020 12:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/01/2020 15:36

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2020 15:35

    Juntada de Certidão

  • 08/01/2020 09:48

    Juntada de ato ordinatório

  • 17/12/2019 13:41

    Expedição de Mandado.

  • 17/12/2019 13:38

    Juntada de Certidão

  • 23/10/2019 11:16

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2019 10:45

    Juntada de ato ordinatório

  • 20/09/2019 13:47

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 20/09/2019 09:27

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2019 09:19

    Audiência de instrução e julgamento designada para 30/01/2020 10:30 4º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.

  • 20/09/2019 09:19

    Distribuído por sorteio

  • 20/09/2019 09:19

    Juntada de termo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2019

Ultima Atualização
01/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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