TJMA - 0861105-54.2021.8.10.0001

14/08/2023 14:27

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

04/05/2023 13:59

Arquivado Definitivamente

04/05/2023 13:32

Recebidos os autos

04/05/2023 13:32

Juntada de despacho

13/02/2023 23:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal

13/02/2023 17:59

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

08/02/2023 08:44

Conclusos para decisão

08/02/2023 08:43

Juntada de Certidão

08/02/2023 07:59

Juntada de contrarrazões

27/01/2023 14:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/01/2023 14:38

Juntada de Certidão

27/01/2023 14:12

Juntada de recurso inominado

23/01/2023 11:51

Juntada de petição

17/01/2023 12:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/01/2023 12:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/01/2023 11:57

Julgado improcedente o pedido

05/08/2022 10:21

Conclusos para julgamento

05/08/2022 09:54

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/08/2022 10:30, Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.

05/08/2022 09:54

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2022 09:46

Juntada de Certidão

01/03/2022 09:21

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO BARROS PENHA em 04/02/2022 23:59.

01/03/2022 02:35

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 11/02/2022 23:59.

27/01/2022 04:30

Publicado Intimação em 21/01/2022.

27/01/2022 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

18/01/2022 09:28

Juntada de contestação

11/01/2022 14:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/01/2022 14:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/01/2022 10:55

Não Concedida a Medida Liminar

21/12/2021 17:05

Conclusos para decisão

21/12/2021 17:05

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 04/08/2022 10:30 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.

21/12/2021 17:05

Distribuído por sorteio