TJMA - 0817906-82.2021.8.10.0000

12/09/2025 18:29

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) LUIS FELIPE SALOMÃO (Relator)

12/09/2025 18:01

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 861266/2025

12/09/2025 17:46

Protocolizada Petição 861266/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 12/09/2025

07/09/2025 19:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 832526/2025

07/09/2025 19:24

Protocolizada Petição 832526/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/09/2025

05/09/2025 14:04

Juntada de Certidão : Foram encaminhadas comunicações sobre a publicação do acórdão de mérito após julgamento do presente recurso segundo o rito do art. 1.036 do CPC (Tema 1306/STJ) ao Presidente do STJ, aos Ministros componentes do órgão julgador, aos Tr

05/09/2025 00:58

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 05/09/2025

04/09/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/09/2025 11:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/09/2025

02/09/2025 12:05

Recebidos os autos eletronicamente no(a) CORTE ESPECIAL

01/09/2025 23:56

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 808928/2025

01/09/2025 23:41

Protocolizada Petição 808928/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 01/09/2025

20/08/2025 16:01

Conhecido o recurso de ELIA LIMA MILHOMEM, RAIMUNDO NONATO BANDEIRA LOIOLA, CLEIDE MARIA DANTAS TAKABAIASHI e JOSE LOPES DE MENESES e provido,por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL

15/08/2025 11:41

Juntada de Petição de petição REQUERENDO PUBLICAÇÃO EXCLUSIVA nº 735230/2025

15/08/2025 11:30

Protocolizada Petição 735230/2025 (PubExc - PETIÇÃO REQUERENDO PUBLICAÇÃO EXCLUSIVA) em 15/08/2025

06/08/2025 15:25

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

04/08/2025 18:57

Juntada de Certidão : Certifico que o julgamento do presente recurso foi adiado para a sessão de julgamento da Corte Especial do dia 20.8.2025, às 14h, por determinação do Sr. Ministro Relator.

17/06/2025 21:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 556784/2025

17/06/2025 20:40

Protocolizada Petição 556784/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/06/2025

16/06/2025 19:01

Juntada de Petição de petição nº 550503/2025

16/06/2025 18:28

Protocolizada Petição 550503/2025 (PET - PETIÇÃO) em 16/06/2025

16/06/2025 09:51

Juntada de Petição de petição nº 543807/2025

16/06/2025 00:55

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 16/06/2025

13/06/2025 15:08

Protocolizada Petição 543807/2025 (PET - PETIÇÃO) em 13/06/2025

13/06/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/06/2025 00:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/06/2025 Petição Nº 192070/2025 - PET

12/06/2025 14:35

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) LUIS FELIPE SALOMÃO (Relator)

12/06/2025 14:17

Incluído em pauta para 06/08/2025 14:00:00 pela CORTE ESPECIAL

12/06/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/06/2025 18:59

Juntada de Certidão : Em atendimento à demanda n. 41609, certifico a alteração da autuação para incluir a DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO como amicus curiae, conforme decisão de fl. 374.

11/06/2025 15:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0192070 - PET no REsp 2148580 - Publicação prevista para 13/06/2025

11/06/2025 15:50

Deferido o pedido de DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - Petição Nº 2025/00192070 - PET no REsp 2148580

22/05/2025 18:21

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 460370/2025

22/05/2025 18:09

Protocolizada Petição 460370/2025 (PET - PETIÇÃO) em 22/05/2025

10/03/2025 11:41

Juntada de Petição de petição nº 192070/2025

10/03/2025 09:53

Protocolizada Petição 192070/2025 (PET - PETIÇÃO) em 10/03/2025

07/03/2025 13:31

Juntada de Petição de petição nº 185363/2025

07/03/2025 12:30

Protocolizada Petição 185363/2025 (PET - PETIÇÃO) em 07/03/2025

28/02/2025 16:06

Juntada de Petição de petição nº 170618/2025

28/02/2025 14:49

Protocolizada Petição 170618/2025 (PET - PETIÇÃO) em 28/02/2025

26/02/2025 15:24

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) LUIS FELIPE SALOMÃO (Relator)

25/02/2025 16:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO

25/02/2025 16:01

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 153817/2025

25/02/2025 15:44

Protocolizada Petição 153817/2025 (PET - PETIÇÃO) em 25/02/2025

12/02/2025 17:33

Juntada de Certidão : Certifico que, em cumprimento do voto de fl. 241/248, esta Assessoria expediu mandados de intimação à Advocacia-Geral da União, à Defensoria Pública da União e à Ordem dos Advogados do Brasil e ofícios ao Instituto Brasileiro de Dire

11/02/2025 18:59

Juntada de Certidão : Certifico que foram encaminhadas comunicações sobre a afetação do presente recurso ao rito do art. 1.036 do CPC/2015 (Tema 1306/STJ) ao Presidente do STJ, aos Senhores Ministros componentes do órgão julgador, aos Tribunais de Origem

10/02/2025 18:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 97446/2025

10/02/2025 17:52

Protocolizada Petição 97446/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/02/2025

10/02/2025 17:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/02/2025 00:30

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 06/02/2025 Petição Nº IJ2785/2024 - ProAfR

05/02/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/02/2025 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2025 16:20

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0IJ2785 - ProAfR no REsp 2148580 - Publicação prevista para 06/02/2025

30/01/2025 20:35

Recebidos os autos eletronicamente no(a) CORTE ESPECIAL

10/12/2024 23:59

Afetação ao rito dos recursos repetitivos Petição Nº IJ2785/2024 - ProAfR no REsp 2148580

10/12/2024 23:59

Afetação ao rito dos recursos repetitivos Petição Nº IJ2785/2024 - ProAfR no REsp 2148580

04/12/2024 01:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico para análise da admissão do recurso repetitivo

26/11/2024 16:35

Recebidos os autos eletronicamente no(a) CORTE ESPECIAL

17/09/2024 14:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 801120/2024

13/09/2024 10:41

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) LUIS FELIPE SALOMÃO (Relator)

13/09/2024 08:01

Redistribuído por dependência, em razão de despacho/decisão, ao Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO - CORTE ESPECIAL. Processo prevento: REsp 2145974 (2024/0186122-6)

12/09/2024 17:32

Protocolizada Petição 801120/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/09/2024

12/09/2024 05:29

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/09/2024

11/09/2024 19:25

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

11/09/2024 19:17

Remetidos os Autos (para redistribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

11/09/2024 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

11/09/2024 18:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/09/2024

11/09/2024 18:20

Indicado o recurso como representativo de controvérsia

11/09/2024 18:20

Determinação de redistribuição por prevenção ao REsp 2.145.974/MA (2024/0186122-6)

07/08/2024 19:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Presidente da Comissão Gestora de Precedentes)

07/08/2024 18:01

Juntada de Petição de petição nº 658653/2024

07/08/2024 17:41

Protocolizada Petição 658653/2024 (PET - PETIÇÃO) em 07/08/2024

01/08/2024 18:35

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO

01/08/2024 18:21

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 637799/2024

01/08/2024 18:09

Protocolizada Petição 637799/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 01/08/2024

20/07/2024 14:11

Juntada de Petição de petição nº 606648/2024

19/07/2024 23:01

Protocolizada Petição 606648/2024 (PET - PETIÇÃO) em 19/07/2024

01/07/2024 05:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/07/2024

28/06/2024 18:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/06/2024 14:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/07/2024

28/06/2024 14:00

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal para que, no prazo de 15 dias, se pronuncie a respeito da admissibilidade do referido especial como representativo da controvérsia.

10/06/2024 19:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Presidente da Comissão Gestora de Precedentes) - pela SJD

10/06/2024 19:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DA COMISSÃO GESTORA DE PRECEDENTES

05/06/2024 11:39

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO