06/02/2024 11:57

Arquivado Definitivamente
06/02/2024 11:56

Transitado em Julgado em 05/02/2024
07/12/2023 03:17

Decorrido prazo de FERNANDO BARBOSA NUNES em 06/12/2023 23:59.
17/11/2023 08:31

Juntada de cópia de dje
14/11/2023 01:37

Publicado Intimação em 14/11/2023.
14/11/2023 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
13/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 01ª VARA DA COMARCA DE PINHEIRO Praça José Sarney, s/nº, Centro, Pinheiro/MA - CEP: 65200-000. e-mail: [email protected]. tel.: (98) 3381-8257 Processo: 0000657-39.2014.8.10.0052 Autor: ANTONIO CARLOS FREITAS DOS SANTOS Requerido: MUNICIPIO DE PRESIDENTE SARNEY SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA em favor de ANTONIO CARLOS FREITAS DOS SANTOS.

Analisando o procedimento, vê-se que o Mandado de Segurança visou a reintegração de ANTONIO CARLOS FREITAS DOS SANTOS ao cargo de arquiteto junto ao Município de Presidente Sarney.

O início do cumprimento de sentença é datado de 05/07/2022, tendo o Poder Judiciário diligenciado para fins de intimação para cumprimento da ordem sob pena de multa em 26/09/2022.

Ocorre que, neste interregno, espontaneamente a Municipalidade admitiu o Requerente aos seus quadros, na forma do Contracheque de ID 77607803 - 15/07/2022.

Logo, não há que se falar em execução de astreintes e, tampouco, de manutenção do cumprimento de sentença em epígrafe, visto que, o objeto da demanda foi exaurido.

Ante o exposto, DECLARO extinto o presente cumprimento de sentença em razão da satisfação da obrigação de fazer, nos termos do art. 924, II do CPC.

Sem custas.

Após as providências acima, sem mais requerimentos, arquive-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Pinheiro/MA, 2 de agosto de 2023.

Arianna Rodrigues de Carvalho Saraiva Juíza de Direito Titular
11/11/2023 17:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/11/2023 17:24

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/08/2023 17:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/05/2023 11:47

Conclusos para decisão
05/05/2023 11:47

Juntada de termo
05/05/2023 11:46

Juntada de Certidão
05/05/2023 11:46

Juntada de cópia de dje
20/04/2023 23:29

Decorrido prazo de FERNANDO BARBOSA NUNES em 13/04/2023 23:59.
20/04/2023 03:36

Decorrido prazo de FERNANDO BARBOSA NUNES em 13/04/2023 23:59.
20/04/2023 01:44

Decorrido prazo de FERNANDO BARBOSA NUNES em 13/04/2023 23:59.
16/04/2023 10:57

Publicado Intimação em 20/03/2023.
16/04/2023 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023
17/03/2023 00:00

Intimação

PROCESSO Nº: 0000657-39.2014.8.10.0052 - PJe DENOMINAÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - [Causas Supervenientes à Sentença] PARTE(S) REQUERENTE(S): ANTONIO CARLOS FREITAS DOS SANTOS Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: FERNANDO BARBOSA NUNES - MA14166-A PARTE(S) REQUERIDA(S): MUNICIPIO DE PRESIDENTE SARNEY Advogado/Autoridade do(a) REQUERIDO: HUGO FERNANDO MOREIRA CORDEIRO - MA7650-A INTIMAÇÃO Nos termos dos Provimentos n° 022/2018/CGJ/MA e nº 039/2020/CGJ/MA e de ordem do Dr.

Carlos Alberto Matos Brito, MM Juiz de Direito da 3ª Vara da Comarca de Pinheiro, respondendo pela 1ª Vara da Comarca de Pinheiro, intimo a parte requerente, por seu Advogado: FERNANDO BARBOSA NUNES - MA14166-A para ciência da petição de Id 77607799, requerendo o que entender do prazo de 15 (quinze) dias, conforme Despacho ID 87779460.

Pinheiro/MA, 16 de março de 2023.

LILIAN VIEIRA ALVES, Auxiliar Judiciária da 1ª Vara
16/03/2023 10:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2023 15:46

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2022 22:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE SARNEY em 10/11/2022 23:59.
05/10/2022 15:55

Conclusos para despacho
04/10/2022 13:38

Juntada de petição
26/09/2022 10:11

Juntada de Certidão de oficial de justiça
26/09/2022 08:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/09/2022 08:43

Juntada de diligência
05/09/2022 12:01

Expedição de Mandado.
09/08/2022 17:27

Juntada de Mandado
22/07/2022 19:13

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS FREITAS DOS SANTOS em 05/07/2022 23:59.
22/07/2022 18:14

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS FREITAS DOS SANTOS em 05/07/2022 23:59.
06/07/2022 22:04

Outras Decisões
06/07/2022 11:01

Conclusos para despacho
06/07/2022 11:01

Juntada de Certidão
05/07/2022 21:13

Juntada de petição
28/06/2022 21:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/06/2022 21:28

Juntada de diligência
20/06/2022 08:56

Expedição de Mandado.
18/03/2022 16:19

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2021 14:22

Conclusos para julgamento
16/12/2021 14:22

Juntada de Certidão
07/12/2021 21:49

Decorrido prazo de FERNANDO BARBOSA NUNES em 06/12/2021 23:59.
22/11/2021 02:46

Publicado Intimação em 22/11/2021.
20/11/2021 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021
19/11/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº: 0000657-39.2014.8.10.0052 - PJe DENOMINAÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - [Causas Supervenientes à Sentença] PARTE(S) EXEQUENTE(S): ANTONIO CARLOS FREITAS DOS SANTOS Advogado: DR.

FERNANDO BARBOSA NUNES - OAB/MA 14166 PARTE(S) EXECUTADA(S): MUNICIPIO DE PRESIDENTE SARNEY Advogado: DR.

HUGO FERNANDO MOREIRA CORDEIRO - OAB/MA 7650 INTIMAÇÃO DE DESPACHO Nos termos dos Provimentos n° 022/2018/CGJ/MA e nº 039/2020/CGJ/MA e de ordem do Dr.

Ivis Monteiro Costa, MM Juiz de Direito respondendo pela 1ª Vara da Comarca de Pinheiro, intimo o Advogado do EXEQUENTE: DR.

FERNANDO BARBOSA NUNES - OAB/MA 14166 para requerer o que entender de direito no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, conforme DESPACHO (ID 56491293) proferido por este Juízo.

Pinheiro/MA, 18 de novembro de 2021.

CARLOS ALESSANDRO ALVES MENDES.

Técnico Judiciário da 1ª Vara, digitei e subscrevi.
18/11/2021 12:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2021 11:48

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2021 15:10

Conclusos para despacho
26/08/2021 15:09

Juntada de Certidão
26/08/2021 14:45

Juntada de Certidão
11/08/2021 04:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE SARNEY em 09/08/2021 23:59.
11/08/2021 04:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE SARNEY em 09/08/2021 23:59.
07/08/2021 07:10

Decorrido prazo de FERNANDO BARBOSA NUNES em 22/07/2021 23:59.
07/08/2021 07:07

Decorrido prazo de FERNANDO BARBOSA NUNES em 22/07/2021 23:59.
24/07/2021 02:14

Publicado Intimação em 15/07/2021.
24/07/2021 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021
13/07/2021 19:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/07/2021 19:19

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/07/2021 10:37

Juntada de Certidão
08/07/2021 14:38

Registrado para Cadastramento de processos antigos
08/07/2021 14:38

Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2014

Ultima Atualização
13/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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