TJMA - 0801044-23.2023.8.10.0111
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Francisco Ronaldo Maciel Oliveira
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/09/2025 07:05
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
10/09/2025 23:23
Juntada de contrarrazões
-
04/09/2025 00:23
Decorrido prazo de JOSE BERILO DE FREITAS LEITE NETO em 03/09/2025 23:59.
-
04/09/2025 00:23
Decorrido prazo de BISMARCK MORAIS SALAZAR em 03/09/2025 23:59.
-
04/09/2025 00:23
Decorrido prazo de LANA KAROLYNE DE SOUSA VIEIRA em 03/09/2025 23:59.
-
04/09/2025 00:23
Decorrido prazo de MARCO AURELIO SANTOS SOUSA em 03/09/2025 23:59.
-
04/09/2025 00:23
Decorrido prazo de RODRIGO JOSE AIRES ALMEIDA em 03/09/2025 23:59.
-
04/09/2025 00:23
Decorrido prazo de HUMBERTO ALVES BARROS em 03/09/2025 23:59.
-
04/09/2025 00:23
Decorrido prazo de JOSE BERILO DE FREITAS LEITE FILHO em 03/09/2025 23:59.
-
04/09/2025 00:23
Decorrido prazo de LUANA KAROLINE SILVA DA SILVA em 03/09/2025 23:59.
-
04/09/2025 00:23
Decorrido prazo de VITOR ALESSANDRO VEIGA SALAZAR em 03/09/2025 23:59.
-
02/09/2025 00:26
Publicado Despacho (expediente) em 02/09/2025.
-
02/09/2025 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
29/08/2025 11:43
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
29/08/2025 11:40
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
29/08/2025 09:56
Proferido despacho de mero expediente
-
27/08/2025 16:54
Juntada de petição
-
27/08/2025 12:18
Conclusos ao relator ou relator substituto
-
27/08/2025 12:17
Juntada de Certidão
-
27/08/2025 00:36
Decorrido prazo de RODRIGO JOSE AIRES ALMEIDA em 26/08/2025 23:59.
-
27/08/2025 00:36
Decorrido prazo de BISMARCK MORAIS SALAZAR em 26/08/2025 23:59.
-
27/08/2025 00:36
Decorrido prazo de LANA KAROLYNE DE SOUSA VIEIRA em 26/08/2025 23:59.
-
27/08/2025 00:36
Decorrido prazo de VITOR ALESSANDRO VEIGA SALAZAR em 26/08/2025 23:59.
-
21/08/2025 00:05
Decorrido prazo de BISMARCK MORAIS SALAZAR em 20/08/2025 23:59.
-
21/08/2025 00:05
Decorrido prazo de LANA KAROLYNE DE SOUSA VIEIRA em 20/08/2025 23:59.
-
21/08/2025 00:05
Decorrido prazo de RODRIGO JOSE AIRES ALMEIDA em 20/08/2025 23:59.
-
21/08/2025 00:05
Decorrido prazo de VITOR ALESSANDRO VEIGA SALAZAR em 20/08/2025 23:59.
-
14/08/2025 00:33
Decorrido prazo de JOSE BERILO DE FREITAS LEITE NETO em 13/08/2025 23:59.
-
14/08/2025 00:33
Decorrido prazo de MARCO AURELIO SANTOS SOUSA em 13/08/2025 23:59.
-
14/08/2025 00:33
Decorrido prazo de JOSE BERILO DE FREITAS LEITE FILHO em 13/08/2025 23:59.
-
14/08/2025 00:33
Decorrido prazo de HUMBERTO ALVES BARROS em 13/08/2025 23:59.
-
14/08/2025 00:10
Publicado Despacho (expediente) em 12/08/2025.
-
14/08/2025 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
08/08/2025 13:26
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
08/08/2025 13:18
Juntada de ato ordinatório
-
08/08/2025 13:11
Classe retificada de RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)
-
08/08/2025 12:53
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
07/08/2025 19:28
Proferido despacho de mero expediente
-
25/07/2025 13:46
Conclusos ao relator ou relator substituto
-
25/07/2025 13:42
Recebido pelo Distribuidor
-
25/07/2025 13:42
Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
-
23/07/2025 14:04
Recebidos os autos
-
23/07/2025 14:04
Juntada de petição de recurso em sentido estrito (426)
-
05/02/2025 13:47
Baixa Definitiva
-
05/02/2025 13:47
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
-
05/02/2025 13:46
Juntada de termo
-
05/02/2025 13:42
Juntada de Certidão trânsito em julgado
-
05/02/2025 13:39
Juntada de Certidão trânsito em julgado
-
05/02/2025 13:37
Recebidos os autos
-
05/02/2025 13:37
Juntada de Certidão
-
05/02/2025 13:37
Recebidos os autos
-
20/08/2024 15:56
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
-
20/08/2024 15:56
Juntada de Certidão
-
20/08/2024 13:06
Juntada de Certidão
-
19/08/2024 17:47
Juntada de parecer
-
08/08/2024 14:31
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
02/08/2024 00:16
Decorrido prazo de JOSÉ ANTÔNIO FERREIRA DA SILVA em 01/08/2024 23:59.
-
02/08/2024 00:15
Decorrido prazo de OSMAR PEREIRA DA SILVA em 01/08/2024 23:59.
-
02/08/2024 00:15
Decorrido prazo de GENIVAL MORAIS COSTA em 01/08/2024 23:59.
-
02/08/2024 00:15
Decorrido prazo de LAIANA KATERINE SILVA DA SILVA em 01/08/2024 23:59.
-
02/08/2024 00:15
Decorrido prazo de MONICA SILVANIA SILVA DA SILVA em 01/08/2024 23:59.
-
02/08/2024 00:15
Decorrido prazo de LUANA KAROLINE SILVA DA SILVA em 01/08/2024 23:59.
-
02/08/2024 00:15
Decorrido prazo de REGINALDO DE OLIVEIRA SILVA em 01/08/2024 23:59.
-
02/08/2024 00:15
Decorrido prazo de CACILDA DA COSTA SANTOS em 01/08/2024 23:59.
-
02/08/2024 00:15
Decorrido prazo de GLEUSON JOSE ALVES GOMES em 01/08/2024 23:59.
-
02/08/2024 00:15
Decorrido prazo de ELIZALDA OLIVEIRA DA SILVA em 01/08/2024 23:59.
-
02/08/2024 00:15
Decorrido prazo de ISABELLY JORDANY DE ABREU SOUSA em 01/08/2024 23:59.
-
02/08/2024 00:15
Decorrido prazo de ANTONIO CANTANHEDE DA SILVA em 01/08/2024 23:59.
-
02/08/2024 00:15
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 01/08/2024 23:59.
-
02/08/2024 00:15
Decorrido prazo de JOSE BERILO DE FREITAS LEITE NETO em 01/08/2024 23:59.
-
02/08/2024 00:15
Decorrido prazo de HUMBERTO ALVES BARROS em 01/08/2024 23:59.
-
02/08/2024 00:15
Decorrido prazo de JOSE BERILO DE FREITAS LEITE FILHO em 01/08/2024 23:59.
-
02/08/2024 00:15
Decorrido prazo de MARCO AURELIO SANTOS SOUSA em 01/08/2024 23:59.
-
02/08/2024 00:14
Decorrido prazo de Delegacia de Polícia Civil de Pio XII em 01/08/2024 23:59.
-
02/08/2024 00:14
Decorrido prazo de Sétima Delegacia Regional de Santa Inês em 01/08/2024 23:59.
-
02/08/2024 00:14
Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE PIO XII em 01/08/2024 23:59.
-
26/07/2024 11:59
Juntada de agravo em recurso especial (11881)
-
21/07/2024 02:23
Publicado Decisão em 17/07/2024.
-
21/07/2024 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
-
15/07/2024 08:53
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
11/07/2024 10:25
Recurso Especial não admitido
-
08/07/2024 08:48
Juntada de parecer
-
05/07/2024 09:00
Conclusos para decisão
-
05/07/2024 07:39
Juntada de termo
-
05/07/2024 00:09
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 04/07/2024 23:59.
-
18/06/2024 13:28
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
18/06/2024 07:02
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais
-
17/06/2024 19:37
Juntada de recurso especial (213)
-
15/06/2024 00:27
Decorrido prazo de JOSE BERILO DE FREITAS LEITE FILHO em 14/06/2024 23:59.
-
15/06/2024 00:27
Decorrido prazo de RODRIGO JOSE AIRES ALMEIDA em 14/06/2024 23:59.
-
15/06/2024 00:27
Decorrido prazo de VITOR ALESSANDRO VEIGA SALAZAR em 14/06/2024 23:59.
-
15/06/2024 00:27
Decorrido prazo de LANA KAROLYNE DE SOUSA VIEIRA em 14/06/2024 23:59.
-
15/06/2024 00:27
Decorrido prazo de BISMARCK MORAIS SALAZAR em 14/06/2024 23:59.
-
04/06/2024 00:11
Publicado Acórdão (expediente) em 04/06/2024.
-
04/06/2024 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
-
31/05/2024 16:24
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
31/05/2024 16:14
Conhecido o recurso de MANOEL CRUS SA registrado(a) civilmente como MANOEL CRUS SA - CPF: *02.***.*20-48 (RECORRENTE) e não-provido
-
24/05/2024 12:01
Juntada de Certidão
-
24/05/2024 12:00
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
23/05/2024 07:46
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
20/05/2024 08:18
Juntada de Certidão de adiamento
-
16/05/2024 15:10
Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de #Não preenchido#
-
14/05/2024 09:42
Juntada de termo
-
10/05/2024 12:20
Juntada de petição
-
07/05/2024 10:29
Conclusos para julgamento
-
05/05/2024 21:34
Recebidos os autos
-
05/05/2024 21:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
-
05/05/2024 21:34
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
03/04/2024 00:36
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 01/04/2024 23:59.
-
12/03/2024 10:07
Conclusos ao relator ou relator substituto
-
12/03/2024 09:59
Juntada de parecer
-
09/03/2024 00:09
Decorrido prazo de VITOR ALESSANDRO VEIGA SALAZAR em 08/03/2024 23:59.
-
09/03/2024 00:09
Decorrido prazo de RODRIGO JOSE AIRES ALMEIDA em 08/03/2024 23:59.
-
09/03/2024 00:09
Decorrido prazo de JOSE BERILO DE FREITAS LEITE FILHO em 08/03/2024 23:59.
-
09/03/2024 00:09
Decorrido prazo de HUMBERTO ALVES BARROS em 08/03/2024 23:59.
-
09/03/2024 00:09
Decorrido prazo de MARCO AURELIO SANTOS SOUSA em 08/03/2024 23:59.
-
09/03/2024 00:09
Decorrido prazo de JOSE BERILO DE FREITAS LEITE NETO em 08/03/2024 23:59.
-
09/03/2024 00:09
Decorrido prazo de LANA KAROLYNE DE SOUSA VIEIRA em 08/03/2024 23:59.
-
09/03/2024 00:09
Decorrido prazo de BISMARCK MORAIS SALAZAR em 08/03/2024 23:59.
-
07/03/2024 00:04
Publicado Despacho (expediente) em 07/03/2024.
-
07/03/2024 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
-
05/03/2024 09:34
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
05/03/2024 09:24
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
05/03/2024 09:15
Proferido despacho de mero expediente
-
24/02/2024 22:45
Decorrido prazo de JOSE BERILO DE FREITAS LEITE FILHO em 23/02/2024 23:59.
-
24/02/2024 22:45
Decorrido prazo de RODRIGO JOSE AIRES ALMEIDA em 23/02/2024 23:59.
-
24/02/2024 22:45
Decorrido prazo de HUMBERTO ALVES BARROS em 23/02/2024 23:59.
-
24/02/2024 22:45
Decorrido prazo de VITOR ALESSANDRO VEIGA SALAZAR em 23/02/2024 23:59.
-
24/02/2024 22:45
Decorrido prazo de MARCO AURELIO SANTOS SOUSA em 23/02/2024 23:59.
-
24/02/2024 22:45
Decorrido prazo de JOSE BERILO DE FREITAS LEITE NETO em 23/02/2024 23:59.
-
24/02/2024 22:45
Decorrido prazo de LANA KAROLYNE DE SOUSA VIEIRA em 23/02/2024 23:59.
-
24/02/2024 22:45
Decorrido prazo de BISMARCK MORAIS SALAZAR em 23/02/2024 23:59.
-
24/02/2024 22:44
Decorrido prazo de MANOEL CRUS SA em 23/02/2024 23:59.
-
22/02/2024 10:08
Conclusos ao relator ou relator substituto
-
22/02/2024 09:50
Juntada de parecer
-
22/02/2024 00:23
Publicado Despacho (expediente) em 22/02/2024.
-
22/02/2024 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
-
21/02/2024 08:09
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
21/02/2024 00:06
Publicado Decisão em 21/02/2024.
-
21/02/2024 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
-
20/02/2024 10:55
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
20/02/2024 10:04
Proferido despacho de mero expediente
-
19/02/2024 09:13
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
-
19/02/2024 09:13
Conclusos ao relator ou relator substituto
-
19/02/2024 09:12
Juntada de documento
-
19/02/2024 08:44
Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
-
19/02/2024 08:44
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
18/02/2024 12:07
Determinação de redistribuição por prevenção
-
18/02/2024 10:37
Classe retificada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)
-
15/02/2024 11:32
Conclusos para despacho
-
15/02/2024 10:57
Conclusos para despacho
-
15/02/2024 10:55
Recebidos os autos
-
15/02/2024 10:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/02/2024
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo
Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo
Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo
Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo
Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo
Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo
Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo
Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo
Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão (expediente) • Arquivo
Acórdão (expediente) • Arquivo
Acórdão (expediente) • Arquivo
Acórdão (expediente) • Arquivo
Acórdão (expediente) • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Cópia de decisão • Arquivo
Cópia de decisão • Arquivo
Cópia de decisão • Arquivo
Cópia de decisão • Arquivo
Cópia de decisão • Arquivo
Decisão (expediente) • Arquivo
Decisão (expediente) • Arquivo
Decisão (expediente) • Arquivo
Decisão (expediente) • Arquivo
Decisão (expediente) • Arquivo
Decisão (expediente) • Arquivo
Decisão (expediente) • Arquivo
Decisão (expediente) • Arquivo
Decisão (expediente) • Arquivo
Decisão (expediente) • Arquivo
Decisão (expediente) • Arquivo
Decisão (expediente) • Arquivo
Decisão (expediente) • Arquivo
Decisão (expediente) • Arquivo
Decisão (expediente) • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença (expediente) • Arquivo
Sentença (expediente) • Arquivo
Sentença (expediente) • Arquivo
Sentença (expediente) • Arquivo
Sentença (expediente) • Arquivo
Sentença (expediente) • Arquivo
Sentença (expediente) • Arquivo
Sentença (expediente) • Arquivo
Sentença (expediente) • Arquivo
Sentença (expediente) • Arquivo
Sentença (expediente) • Arquivo
Sentença (expediente) • Arquivo
Sentença (expediente) • Arquivo
Sentença (expediente) • Arquivo
Sentença (expediente) • Arquivo
Sentença (expediente) • Arquivo
Sentença (expediente) • Arquivo
Sentença (expediente) • Arquivo
Sentença (expediente) • Arquivo
Sentença (expediente) • Arquivo
Sentença (expediente) • Arquivo
Sentença (expediente) • Arquivo
Sentença (expediente) • Arquivo
Sentença (expediente) • Arquivo
Sentença (expediente) • Arquivo
Sentença (expediente) • Arquivo
Sentença (expediente) • Arquivo
Sentença (expediente) • Arquivo
Sentença (expediente) • Arquivo
Sentença (expediente) • Arquivo
Sentença (expediente) • Arquivo
Sentença (expediente) • Arquivo
Sentença (expediente) • Arquivo
Sentença (expediente) • Arquivo
Sentença (expediente) • Arquivo
Sentença (expediente) • Arquivo
Sentença (expediente) • Arquivo
Sentença (expediente) • Arquivo
Sentença (expediente) • Arquivo
Sentença (expediente) • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Cópia de decisão • Arquivo
Cópia de decisão • Arquivo
Cópia de decisão • Arquivo
Cópia de decisão • Arquivo
Cópia de decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Cópia de decisão • Arquivo
Cópia de decisão • Arquivo
Cópia de decisão • Arquivo
Cópia de decisão • Arquivo
Cópia de decisão • Arquivo
Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo
Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo
Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo
Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo
Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo
Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo
Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo
Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo
Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo
Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo
Decisão (expediente) • Arquivo
Decisão (expediente) • Arquivo
Decisão (expediente) • Arquivo
Decisão (expediente) • Arquivo
Decisão (expediente) • Arquivo
Decisão (expediente) • Arquivo
Decisão (expediente) • Arquivo
Decisão (expediente) • Arquivo
Decisão (expediente) • Arquivo
Decisão (expediente) • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Protocolo • Arquivo
Protocolo • Arquivo
Protocolo • Arquivo
Protocolo • Arquivo
Protocolo • Arquivo
Protocolo • Arquivo
Protocolo • Arquivo
Protocolo • Arquivo
Protocolo • Arquivo
Protocolo • Arquivo
Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo
Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo
Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo
Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo
Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo
Documento Diverso • Arquivo
Documento Diverso • Arquivo
Documento Diverso • Arquivo
Documento Diverso • Arquivo
Documento Diverso • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0805020-14.2023.8.10.0022
Ancora Administradora de Consorcios S.A.
Ryan Rocha Queiroz Gomes
Advogado: Dalmo Henrique Branquinho
1ª instância - TJMA
Ajuizamento: 23/08/2023 20:10
Processo nº 0818909-04.2023.8.10.0000
Avelino Costa Junior
Joao Paulo de Sousa Oliveira
Advogado: Wadson Pereira Alves
2ª instância - TJMA
Ajuizamento: 31/08/2023 23:43
Processo nº 0807619-66.2023.8.10.0040
Ceuma-Associacao de Ensino Superior
Khiara Oliveira Saraiva
Advogado: Mirella Parada Nogueira Santos
1ª instância - TJMA
Ajuizamento: 31/03/2023 10:28
Processo nº 0801044-23.2023.8.10.0111
Ministerio Publico do Estado do Maranhao
Osmar Pereira da Silva
Advogado: Jose Berilo de Freitas Leite Filho
1ª instância - TJMA
Ajuizamento: 21/08/2023 11:26
Processo nº 0800709-71.2023.8.10.0121
Cristhiane Nery Gomes Devore
Estado do Maranhao
Advogado: Cristhiane Nery Gomes Devore
1ª instância - TJMA
Ajuizamento: 28/06/2023 23:03