TJMA - 0802761-56.2023.8.10.0051
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/08/2025 08:45
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
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04/08/2025 08:45
Juntada de Certidão
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04/08/2025 08:21
Juntada de certidão
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01/08/2025 14:29
Juntada de petição
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17/07/2025 00:40
Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 16/07/2025 23:59.
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15/07/2025 00:35
Publicado Intimação em 15/07/2025.
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15/07/2025 00:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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11/07/2025 10:02
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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11/07/2025 09:57
Juntada de agravo em recurso especial (11881)
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25/06/2025 00:18
Publicado Decisão em 25/06/2025.
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25/06/2025 00:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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23/06/2025 14:15
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
23/06/2025 14:15
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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23/06/2025 13:27
Recurso Especial não admitido
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17/06/2025 09:43
Conclusos ao relator ou relator substituto
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17/06/2025 09:20
Juntada de termo
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16/06/2025 17:43
Juntada de contrarrazões
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12/06/2025 00:06
Publicado Intimação em 12/06/2025.
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12/06/2025 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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10/06/2025 15:55
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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10/06/2025 15:54
Juntada de certidão
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10/06/2025 15:38
Recebidos os autos
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10/06/2025 15:38
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais
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10/06/2025 00:49
Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 09/06/2025 23:59.
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08/06/2025 11:33
Juntada de recurso especial (213)
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21/05/2025 00:48
Publicado Acórdão (expediente) em 19/05/2025.
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21/05/2025 00:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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15/05/2025 07:40
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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14/05/2025 10:15
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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12/05/2025 18:36
Juntada de certidão
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12/05/2025 18:29
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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06/05/2025 10:09
Juntada de parecer do ministério público
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28/04/2025 17:38
Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
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14/04/2025 17:13
Conclusos para julgamento
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14/04/2025 17:11
Juntada de Outros documentos
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04/04/2025 09:00
Recebidos os autos
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04/04/2025 09:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
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04/04/2025 09:00
Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
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29/01/2025 00:40
Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 28/01/2025 23:59.
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22/01/2025 06:43
Publicado Despacho (expediente) em 21/01/2025.
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22/01/2025 06:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2024
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21/01/2025 13:47
Conclusos ao relator ou relator substituto
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21/01/2025 12:45
Juntada de contrarrazões
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27/12/2024 11:35
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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26/12/2024 11:22
Proferido despacho de mero expediente
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18/12/2024 14:03
Conclusos ao relator ou relator substituto
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18/12/2024 10:40
Juntada de embargos de declaração (1689)
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12/12/2024 00:09
Publicado Acórdão (expediente) em 12/12/2024.
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12/12/2024 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
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10/12/2024 09:15
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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09/12/2024 16:52
Conhecido o recurso de A. D. S. L. - CPF: *33.***.*74-19 (APELANTE) e não-provido
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09/12/2024 12:18
Juntada de certidão
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09/12/2024 12:12
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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28/11/2024 10:43
Juntada de parecer do ministério público
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19/11/2024 15:49
Conclusos para julgamento
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13/11/2024 14:03
Juntada de Outros documentos
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12/11/2024 10:00
Juntada de petição
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08/11/2024 07:54
Recebidos os autos
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08/11/2024 07:54
Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
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08/11/2024 07:54
Pedido de inclusão em pauta virtual
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23/07/2024 15:31
Conclusos ao relator ou relator substituto
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23/07/2024 11:37
Juntada de parecer do ministério público
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15/06/2024 20:32
Expedição de Comunicação eletrônica.
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10/06/2024 13:50
Proferido despacho de mero expediente
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07/06/2024 12:04
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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07/06/2024 12:04
Conclusos ao relator ou relator substituto
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07/06/2024 12:03
Juntada de Certidão
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07/06/2024 10:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
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06/06/2024 21:16
Determinada a redistribuição dos autos
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06/06/2024 14:33
Conclusos ao relator ou relator substituto
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06/06/2024 13:31
Juntada de parecer do ministério público
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20/05/2024 10:17
Expedição de Comunicação eletrônica.
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17/05/2024 17:43
Proferido despacho de mero expediente
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15/05/2024 09:35
Conclusos para decisão
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15/05/2024 09:34
Recebidos os autos
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15/05/2024 09:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/06/2024
Ultima Atualização
23/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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