22/08/2023 15:26

Arquivado Definitivamente
22/08/2023 15:20

Transitado em Julgado em 22/08/2023
21/08/2023 23:02

Juntada de protocolo
17/08/2023 18:48

Juntada de petição
15/08/2023 07:53

Decorrido prazo de LAZARO DE JESUS LIMA OLIVEIRA em 14/08/2023 23:59.
15/08/2023 07:52

Decorrido prazo de PATRICK JANSEN LIMA FERREIRA em 14/08/2023 23:59.
09/08/2023 02:19

Decorrido prazo de DANDARA SILVA GARCIA em 08/08/2023 23:59.
04/08/2023 00:49

Publicado Intimação em 04/08/2023.
04/08/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
04/08/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
03/08/2023 16:18

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/08/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE MONÇÃO Processo n.º 0800494-58.2023.8.10.0101 SENTENÇA 1.

Trata-se de Representação por Prisão Preventiva em desfavor de P.

J.

L.

F., pela suposta prática do crime de homicídio contra Marly Pereira Miguins, fato ocorrido em 09/04/2023, nesta cidade. 2.

Decisão de deferimento do pedido ID 91244273. 3.

Informação sobre cumprimento do mandado de prisão preventiva no ID 92593935. 4.

Da análise dos autos verifica-se que referente aos fatos investigados no Inquérito Policial nº 0800788-13.2023.8.10.0101. 5.

O mandado de prisão e o ofício de cumprimento da prisão, já se encontram nos autos principais. 6.

Parecer ministerial (ID 96173077), requerendo o arquivamento. 7.

Relatado, passo à decisão. 8.

O objeto da demanda já foi devidamente cumprido. 9.

Dessa forma, verifica-se, no caso em apreço, o perecimento do objeto da ação, tendo em vista que não existe mais a utilidade-necessidade do processo, visto já se encontra nos autos principais a devida comunicação. 10.

Desse modo, determino o ARQUIVAMENTO dos autos. 11.

Sem custas processuais e sem honorários. 12.

Fixo honorários de sucumbência em face do Estado do Maranhão relativo ao trabalho realizado pela Dra.

Dandara Silva Garcia Andrade (OAB/MA 22320), em favor do acusado, no valor de R$ 4.700,00 (quatro mil e setecentos reais), conforme a tabela da OAB/MA (item 2.1) vigente à época da prolação da audiência, tendo em conta o grau de zelo e a proporcionalidade do trabalho desempenhado, correspondente ao acompanhamento em audiência de custódia. 13.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se. 14.

Transitada em julgado, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos. 15.

Atribuo a esta sentença força de mandado judicial.

Monção/MA, data do sistema.

Assinado eletronicamente.
02/08/2023 15:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2023 15:27

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/08/2023 09:56

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
16/07/2023 06:20

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO em 07/07/2023 23:59.
16/07/2023 04:59

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO em 07/07/2023 23:59.
15/07/2023 10:36

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO em 07/07/2023 23:59.
15/07/2023 05:58

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO em 07/07/2023 23:59.
14/07/2023 19:14

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO em 07/07/2023 23:59.
14/07/2023 14:29

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO em 07/07/2023 23:59.
11/07/2023 16:43

Conclusos para decisão
11/07/2023 16:42

Juntada de Certidão
07/07/2023 20:41

Juntada de petição
07/07/2023 16:53

Juntada de petição
20/06/2023 17:30

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/06/2023 17:28

Juntada de ato ordinatório
20/06/2023 17:26

Juntada de Certidão
18/06/2023 07:11

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE MONÇÃO em 13/06/2023 23:59.
01/06/2023 10:34

Juntada de petição
31/05/2023 14:42

Juntada de petição
30/05/2023 00:32

Decorrido prazo de DANDARA SILVA GARCIA em 29/05/2023 23:59.
23/05/2023 12:33

Juntada de Certidão
22/05/2023 00:33

Publicado Intimação em 22/05/2023.
20/05/2023 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
19/05/2023 00:00

Intimação

PROCESSO: 0800494-58.2023.8.10.0101 DENOMINAÇÃO: Prisão Preventiva e Busca, Apreensão Domiciliar REPRESENTADO(s): P.

J.

L.

F., conhecido como FIEL TERMO DE AUDIÊNCIA Aos 18 (dezoito) do mês 05 (maio) do ano 2023 (dois mil e vinte e três), às 18:00 horas, através de videoconferência, onde se achava presente o Excelentíssimo Juiz de Direito, respondendo pela Comarca de Monção/MA, Dr.

Alexandre Antônio José de Mesquita, o Ilustre Promotor de Justiça, Dr.

Thiago Lima Aguiar, a Ilustre Advogada nomeada para o acusado, Dra.

Dandara Silva Garcia (OAB 22320), comigo para a realização da audiência de custódia dos autos em epígrafe, em razão de cumprimento de mandando de prisão preventiva, expedido em desfavor do representado.

Constatou-se a presença do representado: P.

J.

L.

F..

Iniciados os trabalhos, ao representado antes da audiência de custódia, foi assegurado o contato prévio e por tempo razoável com a advogada nomeada.

Após, procedeu-se a oitiva do representado, por meio de gravação em áudio e vídeo, conforme autoriza a Resolução n° 16/2012 TJ/MA e nos termos da Resolução 213 do CNJ.

MANIFESTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO: que seja mantida a preventiva.

MANIFESTAÇÃO DA DEFESA: MM Juiz, requer que seja concedida a liberdade provisória ou que seja a prisão convertida em outras medidas cautelares diversas da prisão e que seja assegurado o contato do conduzido com a sua família e com o seu advogado, conforme gravado em áudio e vídeo.

Em seguida, o MM.

Juiz prolatou a seguinte deliberação: DELIBERAÇÃO: Trata-se de Cumprimento de Mandando de Prisão, expedido, e devidamente fundamentado na decisão de ID 91244273, em 03/05/2023, e, sendo devidamente cumprido pela Autoridade Policial no dia 17/05/2023.

Sendo assim, mantenho a prisão preventiva, pelos motivos analisados na decisão ID 91244273.

Por outro lado, oficie-se a Autoridade Policial, para que conclua o competente Inquérito Policial, no prazo legal.

Expedientes necessários.

Publicada em audiência, com imediata intimação do Promotor de Justiça, do conduzido e do Advogado de defesa.
18/05/2023 20:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/05/2023 20:51

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/05/2023 20:51

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/05/2023 20:45

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/05/2023 18:00, Vara Única de Monção.
18/05/2023 20:45

Mantida a prisão preventida
18/05/2023 18:06

Juntada de petição
18/05/2023 16:30

Juntada de Certidão de antecedentes penais
18/05/2023 16:23

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/05/2023 16:21

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/05/2023 18:00, Vara Única de Monção.
18/05/2023 15:55

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2023 15:43

Conclusos para despacho
18/05/2023 15:29

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/05/2023 15:28

Juntada de ato ordinatório
18/05/2023 15:26

Juntada de Informações prestadas
18/05/2023 14:52

Juntada de petição
05/05/2023 10:52

Juntada de petição
04/05/2023 13:35

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/05/2023 13:34

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/05/2023 13:33

Juntada de mandado
03/05/2023 15:49

Juntada de Mandado
03/05/2023 08:21

Decretada a prisão preventiva de #Oculto#.
02/05/2023 14:50

Conclusos para decisão
02/05/2023 14:50

Juntada de Certidão
02/05/2023 14:46

Juntada de petição
14/04/2023 14:29

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/04/2023 14:28

Juntada de ato ordinatório
14/04/2023 14:26

Classe retificada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA (313)
13/04/2023 09:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2023

Ultima Atualização
03/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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