TJMA - 0810449-59.2022.8.10.0001

02/04/2025 00:21

Decorrido prazo de CENTRAL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. - ME em 27/03/2025 23:59.

02/04/2025 00:21

Decorrido prazo de PRESCRITA MEDICAMENTOS LTDA em 27/03/2025 23:59.

20/03/2025 15:34

Juntada de Certidão de cumprimento de suspensão/sobrestamento

07/03/2025 00:14

Publicado Decisão em 06/03/2025.

07/03/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/02/2025 09:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2025 11:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/02/2025 14:01

Conclusos ao relator ou relator substituto

24/02/2025 13:54

Juntada de termo

20/02/2025 14:18

Juntada de petição

11/02/2025 01:37

Decorrido prazo de GESTOR-CHEFE DA CÉLULA DE GESTÃO PARA A ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO em 10/02/2025 23:59.

18/12/2024 22:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/12/2024 22:46

Juntada de Certidão

18/12/2024 10:29

Recebidos os autos

18/12/2024 10:29

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

17/12/2024 10:33

Juntada de recurso especial (213)

17/12/2024 10:25

Juntada de recurso extraordinário (212)

28/11/2024 00:05

Publicado Acórdão (expediente) em 28/11/2024.

28/11/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

26/11/2024 09:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2024 21:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/11/2024 11:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/11/2024 11:55

Juntada de Certidão

05/11/2024 14:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/11/2024 00:11

Decorrido prazo de G.B. DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024 00:11

Decorrido prazo de PRESCRITA MEDICAMENTOS LTDA em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024 00:11

Decorrido prazo de NACIONAL COMERCIAL HOSPITALAR LTDA em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024 00:11

Decorrido prazo de CENTRAL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. - ME em 04/11/2024 23:59.

02/11/2024 00:11

Decorrido prazo de ART MEDICA COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. em 01/11/2024 23:59.

24/10/2024 16:18

Conclusos para julgamento

24/10/2024 16:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/10/2024 12:14

Recebidos os autos

21/10/2024 12:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

21/10/2024 12:13

Pedido de inclusão em pauta virtual

10/07/2024 06:36

Conclusos ao relator ou relator substituto

10/07/2024 00:02

Decorrido prazo de GESTOR-CHEFE DA CÉLULA DE GESTÃO PARA A ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO em 09/07/2024 23:59.

27/06/2024 09:17

Juntada de petição

20/06/2024 01:04

Decorrido prazo de GESTOR-CHEFE DA CÉLULA DE GESTÃO PARA A ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO em 19/06/2024 23:59.

13/06/2024 00:58

Decorrido prazo de NACIONAL COMERCIAL HOSPITALAR LTDA em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024 00:58

Decorrido prazo de ART MEDICA COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024 00:58

Decorrido prazo de G.B. DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024 00:58

Decorrido prazo de CENTRAL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. - ME em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024 00:58

Decorrido prazo de PRESCRITA MEDICAMENTOS LTDA em 12/06/2024 23:59.

05/06/2024 00:05

Publicado Despacho em 05/06/2024.

05/06/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

03/06/2024 11:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/06/2024 09:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/05/2024 07:15

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2024 15:55

Conclusos ao relator ou relator substituto

27/05/2024 13:23

Juntada de embargos de declaração (1689)

24/05/2024 00:25

Publicado Acórdão (expediente) em 24/05/2024.

24/05/2024 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024

22/05/2024 20:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2024 10:20

Conhecido o recurso de ART MEDICA COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. - CNPJ: 02.***.***/0001-58 (APELANTE) e não-provido

16/05/2024 10:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/05/2024 10:38

Juntada de Certidão

15/05/2024 10:46

Juntada de parecer do ministério público

08/05/2024 00:49

Decorrido prazo de PRESCRITA MEDICAMENTOS LTDA em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024 00:49

Decorrido prazo de ART MEDICA COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024 00:49

Decorrido prazo de CENTRAL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. - ME em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024 00:49

Decorrido prazo de NACIONAL COMERCIAL HOSPITALAR LTDA em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024 00:49

Decorrido prazo de G.B. DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA em 07/05/2024 23:59.

26/04/2024 15:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/04/2024 16:03

Conclusos para julgamento

17/04/2024 16:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/04/2024 10:11

Recebidos os autos

05/04/2024 10:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

05/04/2024 10:11

Pedido de inclusão em pauta virtual

06/12/2023 13:09

Conclusos ao relator ou relator substituto

06/12/2023 12:04

Juntada de parecer

13/10/2023 08:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/10/2023 09:46

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2023 10:40

Recebidos os autos

10/10/2023 10:40

Conclusos para decisão

10/10/2023 10:40

Distribuído por sorteio