14/05/2025 11:54

Juntada de petição
12/05/2025 08:15

Arquivado Definitivamente
07/05/2025 12:41

Transitado em Julgado em 07/04/2025
08/04/2025 00:15

Decorrido prazo de HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 00:15

Decorrido prazo de RICELYO AMORIM LEAL DE SOUSA em 07/04/2025 23:59.
22/03/2025 11:37

Publicado Intimação em 17/03/2025.
22/03/2025 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 21:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2025 08:40

Julgado improcedente o pedido
16/12/2024 12:47

Juntada de petição
05/12/2024 20:40

Juntada de petição
20/09/2024 10:57

Conclusos para julgamento
20/09/2024 10:57

Juntada de Certidão
14/08/2024 14:54

Juntada de Certidão
27/06/2024 02:15

Decorrido prazo de HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO em 26/06/2024 23:59.
27/06/2024 02:15

Decorrido prazo de RICELYO AMORIM LEAL DE SOUSA em 26/06/2024 23:59.
05/06/2024 00:24

Publicado Intimação em 05/06/2024.
05/06/2024 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
03/06/2024 09:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2024 08:16

Juntada de Certidão
24/05/2024 14:41

Juntada de Certidão
08/05/2024 03:10

Decorrido prazo de RICELYO AMORIM LEAL DE SOUSA em 07/05/2024 23:59.
15/04/2024 01:53

Publicado Intimação em 15/04/2024.
13/04/2024 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
11/04/2024 18:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2024 16:10

Juntada de Certidão
11/03/2024 11:20

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 15ª Vara Cível de São Luís
11/03/2024 11:20

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
11/03/2024 11:19

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/03/2024 11:00, 1º CEJUSC de São Luís - Fórum.
11/03/2024 11:19

Conciliação infrutífera
11/03/2024 09:36

Recebidos os autos.
11/03/2024 09:36

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1º CEJUSC de São Luís - Fórum
08/03/2024 14:29

Juntada de petição
30/01/2024 23:41

Publicado Intimação em 23/01/2024.
30/01/2024 23:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
20/01/2024 19:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/01/2024 12:48

Juntada de ato ordinatório
16/01/2024 12:47

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/03/2024 11:00, 1º CEJUSC de São Luís - Fórum.
11/01/2024 10:51

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2023 12:58

Conclusos para despacho
06/07/2023 12:58

Juntada de Certidão
09/05/2023 17:42

Juntada de petição
03/05/2023 03:29

Decorrido prazo de RICELYO AMORIM LEAL DE SOUSA em 02/05/2023 23:59.
25/04/2023 01:57

Publicado Intimação em 24/04/2023.
25/04/2023 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023
24/04/2023 11:38

Juntada de contestação
21/04/2023 08:02

Decorrido prazo de BARROS BERTULUCCI ODONTOLOGIA LTDA em 19/04/2023 23:59.
21/04/2023 04:03

Decorrido prazo de BARROS BERTULUCCI ODONTOLOGIA LTDA em 19/04/2023 23:59.
21/04/2023 02:19

Decorrido prazo de BARROS BERTULUCCI ODONTOLOGIA LTDA em 19/04/2023 23:59.
21/04/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 15ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0819518-81.2023.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: BARROS BERTULUCCI ODONTOLOGIA LTDA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: RICELYO AMORIM LEAL DE SOUSA - MA9346 REU: ITAU UNIBANCO S.A.

DECISÃO Cuida-se de demanda judicial que tramita sob o procedimento comum em que BARROS BERTULUCCI ODONTOLOGIA LTDA litiga contra ITAU UNIBANCO S.A.

Informa a parte autora que mantinha com a parte ré contrato de depósito bancário, por meio do qual eram creditados valores referentes aos serviços de atividade odontológica que presta neste termo judiciário.

No entanto, recentemente (3/3/2023), teria sido a parte autora comunicada, pela parte ré, de que o contrato em questão seria rescindido por desinteresse comercial da instituição financeira e que as quantias nele depositadas deveriam ser transferidas/retiradas até o dia 5/4/2023, prazo que a consumidora reputa muito exíguo, tendo em vista ser necessária a notificação de vários fornecedores/prestadores de serviços.

Assim, requer-se a concessão liminar de tutela antecipada antecedente com vistas a compelir a parte ré a se abster de rescindir o referido contrato no prazo informado (5/4/2023), concedendo à parte autora o prazo mínimo de 120 (cento e vinte) dias, a fim de que conclua a notificação de terceiros.

Era o que cumpria relatar.

Decido.

Em conformidade com o CPC/2015, art. 303, caput, “nos casos em que a urgência for contemporânea à propositura da ação, a petição inicial pode limitar-se ao requerimento da tutela antecipada e à indicação do pedido de tutela final, com a exposição da lide, do direito que se busca realizar e do perigo de dano ou do risco ao resultado útil do processo”.

Por se tratar de tutela de urgência, a concessão da medida requer a demonstração de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (CPC/2015, art. 300, caput).

No caso em questão, a despeito da ausência de juntada do instrumento do aludido contrato de depósito bancário, a fim de averiguar se houve atendimento das cláusulas relativas à rescisão do contrato, o prazo concedido pela parte ré (30 dias), em princípio, é suficiente para que terceiros com os quais mantém relação contratual sejam informados da necessidade de remessa de numerário a outro contrato de depósito bancário.

Ante o exposto, DEIXO DE CONCEDER a tutela antecipada requerida em caráter antecedente, razão pela qual DETERMINO a intimação da parte autora, por meio do patrono, para que EMENDE A PETIÇÃO, no prazo de até 5 (cinco) dias úteis (CPC/2015, art. 219, parágrafo único), sob pena de ser indeferida e de o processo ser extinto sem resolução de mérito.

Remetam conclusos os autos processuais logo depois do cumprimento da determinação judicial, ou, caso não o seja, logo depois do transcurso do prazo acima mencionado.

Publique-se.

Cumpra-se.

São Luís/MA, data da assinatura eletrônica.

Alexandre Lopes de Abreu Juiz Titular da 15ª Vara Cível
20/04/2023 10:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/04/2023 09:21

Não Concedida a Antecipação de tutela
17/04/2023 12:28

Conclusos para decisão
13/04/2023 10:04

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
10/04/2023 11:13

Juntada de Certidão
05/04/2023 17:17

Juntada de Certidão
05/04/2023 17:15

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/04/2023 14:33

Não Concedida a Antecipação de tutela
05/04/2023 12:17

Conclusos para decisão
05/04/2023 12:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2023

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Decisão • Arquivo

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